Livros de Direito do Brasil do Oitocentos
| Livro | Título | Cidade | Editora | Ano | Localização | Doutrina | SubDoutrina | Gênero |
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| ABREU, Florencio de. | Novos commentarios ao Código do Processo Penal do Estado do Rio Gande do Sul. | Porto Alegre | Barcellos Bertaso | 1912 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Comentários de leis | |
| ALBUQUERQUE JUNIOR, Salvador Pires de Carvalho e. | Repertório de incompatibilidades contendo as leis, decretos e decisões relativas as incompatibilidades resultantes da accumulação de diversos cargos publicos, e do parentesco dos funcionarios entre si. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1875 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Regimes de Incompatibilidade | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| ALBUQUERQUE JUNIOR, Salvador Pires de Carvalho e. | Repertório de incompatibilidades contendo as leis, decretos e decisões relativas as incompatibilidades resultantes da accumulação de diversos cargos publicos, e do parentesco dos funcionarios entre si. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1885 | Biblioteca do Senado Federal | Direito e Administração Públicos | Regimes de incompatibilidade | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| ALBUQUERQUE, Diogo Velho Cavalcanti de. | Regimen hypothecario brazileiro: Legislação e Doutrina. | Porto Alegre | Thypographia da Livraria Americana | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Hipotecas | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| ALBUQUERQUE, Francisco de Paula Almeida e. | Manual do jury. | Rio de Janeiro | Seignot Plancher | 1833 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Juri | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| ALBUQUERQUE, João de Sá e. | Novissima lei de falências: Decreto n 2024 de 17 de dezembro de 1908. | Rio de Janeiro | Jacinto dos Santos | 1912 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Edição de leis, normas e resoluções |
| ALBUQUERQUE, João de Sá e. | Repertório juridico. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1910 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| ALBUQUERQUE, João de Sá e. | Carteira juridica. Accrescentada com o Código Penal dos E. U. do Brazil e os principaes decretos do Estado. | São Paulo | Teixeira | 1893 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Elementos de Direito Público. | Pernambuco | Typographia Imparcial | 1849 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Elementos de Direito Público Universal. | Recife | Guimaraes & Oliveira | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Elementos de Direito Público Universal: correcta e melhorada. | Recife | Guimaraes & Oliveira | 1878 | Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Elementos de Direito Público: Nova edição, correcta e augm. | Recife | Guimarães & Oliveira | 1860 | Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Elementos do Direito das Gentes. | Pernambuco | União | 1851 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Natural e de Gentes | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Elementos de Direito Natural Privado: Nova edição mais correcta. | Pernambuco | Livraria e Papelaria Parisiense | 1883 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Natural e de Gentes | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Direito Publico Positivo Brasileiro. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1882 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Manual de Economia Politica. | Rio de Janeiro | Typographia Cinco de Março | 1873 | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Manual de Economia Politica: correcta e quasi toda reformanda. | Rio de Janeiro | B L Garnier | 1880 | Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP - Serviço de Biblioteca e Documentação | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Philosophia do Direito Privado. | Rio de Janeiro | H. Laemmert | 1891 | Faculdade de Direito (USP) | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. | Prelecções de Economia Politica. | Rio de Janeiro | Garnier | 1860 | Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP - Serviço de Biblioteca e Documentação | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| ALENCAR, José de. | Questão de Habeas Corpus | Rio de Janeiro | Typographia Preserverança | 1868 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Habeas Corpus | Análises e Ensaios |
| ALMEIDA, Cândido Mendes de. | Auxiliar juridico: servindo de appendice a decima quarta edicao do Codigo Philippino ou Ordenacoes do Reino de Portugal recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I, a primeira publicada no Brazil, obra util aos que se dedicão ao estudo do direito e da jurisprudencia patria. | Rio de Janeiro | Typographia Instituto Philomathico | 1869 | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| ALMEIDA, Cândido Mendes de. | Direito civil ecclesiastico brazileiro antigo e moderno em suas relações com o direito canonico, ou, collecção completa chronologicamente disposta desde a primeira dynastia portugueza ate o presente ... a que acondiccionão notas historicas e explicativas indicando a legislação actualmente em vigor e que hoje constitue a jurisprudencia civil ecclesiastica do Brasil. | Rio de Janeiro | B L Garnier | 1866 | Faculdade de Direito da USP | Direito Eclesiástico e Canônico | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| ALMEIDA, Cândido Mendes de. | Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal I. [...] Recopiladas Por mandado Del. Rey D. Phillipe I. | Rio de Janeiro | Typographia do Instituto Philomathico | 1869-1870 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| ALMEIDA, Cândido Mendes de; LISBOA, José da Silva. | Principios de direito mercantil e leis de marinha divididos em sete tratados elementares, contendo a respectiva legislação patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa. | Rio de Janeiro | Academica | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Direito Marítimo | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de. | Obrigações: exposição systematica desta parte do direito civil pátrio segundo o methodo dos direitos de família e direito das cousas do conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira. | Rio de Janeiro | Revista dos Tribunais | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de. | Das Pessoas Jurídicas : ensaio de uma Theoria. | Rio de Janeiro | Typographia da Revista dos Tribunaes | 1905 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Pessoas | Análises e Ensaios |
| ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de. | Decreto n.1641: de 7 de janeiro de 1907. | Rio de Janeiro | Revista dos Tribunais | 1912 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Edição de leis, normas e resoluções |
| ALMEIDA, João Mendes de. | Tribunal da Relação de S. Paulo. Inventario do finado Barão de Itapetininga. Appellação Civil n. 251, São Paulo. A Baroneza de Itapetininga, Appellante; o Barão de Tres Rios por cabeça de sua mulher,e D. Antonia Joaquina dos Santos Silva, Appellados. | São Paulo | Typographia da Provincia de S. Paulo | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ALMEIDA, João Mendes de. | Appellação Civil n. 658. Appellantes embargantes Bernardino Monteiro de Abreu e outros; Appellados embargados Coronel Antonio Proost Rodovalho e sua mulher. | São Paulo | Typographia Jorge Seckler | 1882 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ALMEIDA, João Mendes de. | Memorial. Relação de S. Paulo. | São Paulo | Typographia da Gazeta do Povo | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ALMEIDA, João Mendes de. | Questão Forense, aggravo n. 172. Aggravante, Domingos Fernandes da Silva Pinto. Aggravado, Manoel Fernandes d'Oliveira e sua mulher | São Paulo | Typographia Jorge Seckler | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ALMEIDA, João Mendes de. | Tribunal da Relação de S. Paulo. Aggravo commercial. | São Paulo | Typographia da Gazeta do Povo | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ALMEIDA, João Mendes de. | Tribunal da Relação de S. Paulo. Memorial. Aggravo entre as partes: A Baroneza de Itapetininga, aggravante; O Barão dos Tres Rios, Aggravado. | São Paulo | Typographia da Provincia de S. Paulo | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ALMEIDA, João Mendes de. | Tribunal da Relação de São Paulo. Appellante José Ferreira da Silva; Appellada, a Camara Municipal da Cidade de Iguape. | São Paulo | Typographia da Gazeta do Povo | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ALMEIDA, João Mendes de. | O Processo Criminal Brazileiro. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1901 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| ALMEIDA, João Mendes de. | O Processo Criminal Brazileiro. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1911 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| ALMEIDA, José Bernardino Baptista Pereira e. | Dissertação analytica sobre a legislação e pratica orphanologica | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios | |||
| ALMEIDA, Tito Franco de. | Estudo e commentarios da Reforma Eleitoral | Rio de Janeiro | A. M. Fernandes da Silva | 1875 | Biblioteca do Ministério da Justiça | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Comentários de leis |
| ALMEIDA, Tito Franco de. | Monarchia e monarchistas. | Pará | Typographia de Tavares Cardoso | 1895 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| ALVES JUNIOR, Thomaz. | Tribunal revisor. Relação de S. Paulo. | Rio de Janeiro | Typographia de Ferreira Braga & C. | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ALVES JUNIOR, Thomaz. | Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal. | Rio de Janeiro | B.L. Garnier | 1864 -1883 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Comentários de leis | |
| ALVES JUNIOR, Thomaz. | Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal. | Rio de Janeiro | Franscisco Luiz Pinto & C. | 1870 | Biblioteca do STF. Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal | Direito Penal | Comentários de leis | |
| ALVES, Joaquim Augusto Pereira. | Consolidação das leis relativas ao juízo da provedoria: testamentos, sucessões e associações religiosas | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1879 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| ALVES, Joaquim Augusto Pereira. | Consolidação das leis relativas ao juízo da provedoria: testamentos, sucessões e associações religiosas (correcta e augm). | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1897 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| AMARAL, Antônio José do. | Indicador da Legislação Militar em vigor no exercito do Imperio do Brasil, organisado e dedicado á S.M.I. | Rio de Janeiro | Typographia do Diario do Rio de Janeiro e Perseverança | 1863 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| AMARAL, Antônio José do. | Complemento do Indicador da Legislação Militar em vigor no Exercito do Império do Brasil. Organisado e dedicado a Sua Magestade o Imperador pelo Dr. Antonio José do Amaral. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1878 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| AMARAL, Antônio José do. | Indicador da Legislação Militar em vigor no Exercito do Imperio do Brasil. Organisado e dedicado a Sua Magestade o Imperador pelo Dr. Antonio José do Amaral. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1871 | Biblioteca do Senado Federal/ Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| AMARAL, Ubaldino do. | Acção Commercial proposta por Manoel Lopes e C., contra o Commendador José Augusto Pinto Machado. | Rio de Janeiro | Typographia do Ferreira Braga & C. | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Jurisprudência | |
| AMORIM, Miguel Bernardo Vieira. | Compilação das leis provinciaes do Espirito Santo de 1835-81, por Miguel Bernardo Vieira de Amorim. | Victoria | Typographia do Horizonte | 1835-81 | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| ANDRADE, Nuno Pinheiro de. | O contencioso administrativo no Imperio a o julgamento dos actos administrativos na republica. | Rio de Janeito | Typographia do Jornal do Commercio | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Contencioso | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| ARAGÃO, Francisco Alberto Teixeira de. | A Instituição do Jury Criminal. | Rio de Janeiro | Typographia de Silva Porto & Comp. | 1824 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Juri | Análises e Ensaios |
| ARAGAO, Salvador Antonio Monis Barreto de. | Sociedades Anonymas. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| ARARIPE JUNIOR, Tristão de Alencar. | Classificação das leis do processo criminal e civil do Imperio do Brazil ou codigo do processo: posto em ordem de materias com toda a legislação referente nas suas duas partes; criminal e civil. | Rio de Janeiro | Haemmert & Cia | 1884 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| ARARIPE JUNIOR, Tristão de Alencar. | Formulario dos processos criminaes da competência do Jury | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1875 | Direito Penal | Juri | Formulários | |
| ARARIPE JUNIOR, Tristão de Alencar. | Código civil brazileiro, ou, leis civis do brazil dispostas por ordem de matérias em seu estado actual | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1885 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| ARAUJO, Dom Manoel do Monte Rodrigues de. | Elementos de Direito Ecclesiasticos Publico e Particular em relaçao à disciplina geral da Igreja e com applicação aos uso da Igreja do Brasil pelo Bispo do Rio de Janeiro. | Rio de Janeiro | Antonio Gonçalves Guimarães & Cia. | 1857 | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | Direito Eclesiástico e Canônico | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| ARAUJO, Dom Manoel do Monte Rodrigues de. | Elementos de direito ecclesiastico publico e particular em relação à disciplina geral da igreja e com a applicação aos usos da igreja do Brasil pelo Bispo do Rio de Janeiro. | Rio de Janeiro | Livraria de Antonio Gonçalves Guimarães | 1857-1859 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Eclesiástico e Canônico | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| ARAUJO, João Vieira de. | O Código penal interpretado segundo as fontes, a doutrina e a jurisprudencia e com referencias aos projectos de sua revisão: parte especial. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1901 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| ARAUJO, João Vieira de. | Código penal commentado theorica e praticamente. | Rio de Janeiro | Laemmert & C., editores, | 1896 | Biblioteca do Senado | Direito Penal | Comentários de Leis | |
| ARAUJO, João Vieira de. | Codigo criminal brasileiro. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1910 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Edição de leis, normas e resoluções | |
| ARAUJO, João Vieira de. | A Revisao dos Processos Penaes segundo a doutrina a jurisprudencia e a legislacao comparada. | Rio de Janeiro | Ribetiro dos Santos | 1899 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| ARAUJO, João Vieira de. | Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1910 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Projetos e Pareceres | |
| ARAUJO, José Paulo de Figueiroa Nabuco de. | Collecao cronologica-systematica de Legislacao de Fazenda no Imperio Brasiliense. | Rio de Janeiro | Typographia Imperial e de e Seignot | 1830 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| ARAUJO, José Paulo de Figueiroa Nabuco de. | Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas. | Rio de Janeiro | J. Villeneuve | 1836 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| ARAUJO, José Thomas Nabuco de. | Projecto do codigo civil. | São Paulo | Magalhães | 1912 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| ARAUJO, José Thomaz Nabuco de. | Codigo civil. Material para a elaboração do Código Civil preparado pelo conselheiro de Estado José Thomaz Nabuco de Araujo. | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |||||
| ARAUJO, José Tito Nabuco de. | O novo assessor forense: juizo criminal. | Rio de Janeiro | A. A da Cruz Coutinho | 1872 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| ARAUJO, José Tito Nabuco de. | Manual pratico do advogado. | Rio de Janeiro | A. da Cruz Coutinho | 1873 | Faculdade de Direito (USP) | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | ||
| ARAUJO, Vicente Ferrer de Barros Wanderley. | Direito civil brasileiro: estudo crítico. | Recife | Typographia a vapor J. Agostinho Bezerra | 1910 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| ARRAES, Joaquim Pereira. | Formulario sobre a marcha do inquérito policial para guia dos delegados, subdelegados de policia e escrivães noviços | Rio de Janeiro | Typographia de J. T. de Aquino | 1876 | Direito Penal | Polícia | Formulários | |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Meios de reconhecimento da filiação natural ? Estado e prova de estado ? Confissão ? Tribunal de Justiça de São Paulo. Appelacao n.3950 | São Paulo | Typ Espindola, Siqueira e Comp | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Hypoteca ? Escritura passada por escrivão incompetente ? Tribunal de Justiça de São Paulo. Appelacao Cível n.4005. | São Paulo | Escola Typographica Salesiana | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Fallencia - Execução de objeto hypotecado - Pagamento das custas da execução de processo falimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo - Carta Testemunhável numero 8.137. | São Paulo | Casa Espindola | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Jurisprudência |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Do casamento | Sao Paulo | C. Manderbach | 1911 | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | Direito Civil | Pessoas | Análises e Ensaios |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Appellacao crime. | São Paulo | Escola Typographica Salesiana | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Recurso Crime | São Paulo | Typ Espindola, Siqueira e Comp | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Aggravo. | São Paulo | Eduardo Filho Ec | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Agravo de Peticao | São Paulo | Typ Mare Monti e Comp | 1911 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Defesa na Accao Cambial | São Paulo | Typ Siqueira, Nagel | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Defeza crime | São Paulo | Typ da Casa Beschizza | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Simplificação Processual | São Paulo | Typ Siqueira, Nagel | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Análises e Ensaios | |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Estudo Juridico-Philosophico | Bananal | Typographia do Monitor Paulista | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Decreto n 2044 de 31 de dezembro de 1908 annotado. | São Paulo | Escolas Profissionaes Salesianas | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Comentários de leis | |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Decreto n.2044 de 31 de dezembro de 1908: annotado | Sao Paulo | Escolas Salesianas | 1914 | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | Direito Comercial (Mercantil) | Comentários de leis | |
| ARRUDA, João Braz de Oliveira. | Letra de cambio sancionada em garantia de conta corrente - Efeitos do endosso - (Razões Finaes). | Ribeirão Preto | S.N. | 1898 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Jurisprudência | |
| ATHAYDE, Feliciano de. | Manual da jurisprudencia do Tribunal da Relação do Estado do Ceará; contendo a doutrina dos principaes accordãos de 1892 a 1915. | Fortaleza | Typographia Commercial | 1915 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| Autor desconhecido | Officios e isntrucções da diretoria geral do Contencioso, colligidos por ordem do procurador fiscal do Thesouro Nacional e director geral do contencioso | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1866-63 | Direito e Administração Públicos | Contencioso | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| Autor desconhecido | O Cabalista eleitoral ou collecção alphabetica e resumida de todos os avisos do Ministerio do Imperio. Relativos á materia eleitoral, desde o anno de 1816, acompanhada de notas explicativas dos que se achão revogados ou modificados pela legislação moderna, ou por outros avisos. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1868 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| Autor desconhecido | Guia do cidadão brasileiro. Lei da reforma da legislação eleitoral, ou Decreto nº 2675 de 20 de outubro de 1875 e instrucções regulamentares para sua execução, acompanhada de modelos, tabellas e mappas estatisticos comprehensivos da Parochias de todas as Provincias do Imperio, com relação ao numero de eleitores, e annotadas com a legislação ahi referida. | Rio de Janeiro | Serafim José Alves | 1876 | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| Autor desconhecido | Manual do eleitor, contendo a lei da reforma eleitoral n. 3029 de 9 de janeiro de 1881 e o decreto n. 7981 de 29 de janeiro do mesmo anno, com algumas annotações e um quadro synoptico sobre aquella lei. 2ª augmentada com todas as decisões governamentais posteriores e o decreto n. 8213 de 13 de agosto de 1881. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1881 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| Autor desconhecido | Analyse e commentario critico da proposta do governo imperial as camaras legislativas sobre o elemento servil, por um magistrado. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1871 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Direito Civil | Escravidão | Projetos e Pareceres |
| Autor desconhecido | Código dos juizes de paz, ou collecao geral de todas as leis, decretos, resolucões, provisões. | Rio de Janeiro | Seignot- Plancher | 1833 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Juiz de Paz | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| Autor desconhecido | Formulario sobre a marcha dos processos criminaes que tem de ser julgados pelo jury, acompanhados de observações para melhor e mais facil execução. Mandado cumprir por Aviso circular do Ministerio da Justiça de 23 de março de 1855. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1855 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Direito Penal | Juri | Formulários |
| Autor desconhecido | Formulário sobre a marcha dos processos criminaes que tem de ser julgados pelo jury, acompanhados de observações para melhor e mais facil execução. Mandado cumprir por Aviso circular do Ministerio da Justiça de 23 de março de 1855. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1855 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Direito Penal | Juri | Formulários |
| Autor desconhecido | Conselheiro fiel do povo ou collecção de fórmulas para qualquer pessôa saber regular-se em seus negócios; conhecer seus direitos e deveres civis; proceder em todos e quaesquer contractos; | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1860 | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| Autor desconhecido | Guia pratico do povo no fôro civil e criminal brazileiro, contendo um formulario completo de libellos e petições summarias. Antos, termos civeis e crimes formalidades para se extrahirem do processo sentenças, cartas e quaesquer outros titulos judiciaes. | Direito Civil | Pessoas | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | ||||
| Autor desconhecido | Guia policial e criminal: contendo, além da lei das reformas do Código do Processo Criminal, o Regulamento N.120 para a execução da parte policial e criminal da dita lei, e o Regulamento N.122 contendo disposições provisorias a respeito da mesma. | Rio de Janeiro | Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C | 1842 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Polícia | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| Autor desconhecido | Manual dos delegados e subdelegados de policia ou formulário completo dos actos policiais da competência dessas autoridades em todos os estados. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Polícia | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| Autor desconhecido | Questão penitenciaria. Estado actual das prisões e da reforma penitenciaria na Suissa, Prussia e Belgica. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1875 | Direito Penal | Presos/ Penitenciárias | Análises e Ensaios | |
| Autor desconhecido | Regulamento do presidio de Fernando de Noronha, aprovado por Decreto n. 9356 de 10 de janeiro de 1885. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1885 | Direito Penal | Presos/ Penitenciárias | Edição de leis, normas e resoluções | |
| Autor desconhecido | Regulamento para a casa de correcção da Côrte a que se refere o Decreto n. 8386 de 14 de Janeiro de 1882. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1882 | Direito Penal | Presos/ Penitenciárias | Edição de leis, normas e resoluções | |
| Autor desconhecido | Regulamento para a casa de detenção da Corte (Decreto n. 1774) de 2 de julho de 1856. | Rio de Janeiro | Typographia J. Villeneuve & Cia | 1856 | Direito Penal | Presos/ Penitenciárias | Edição de leis, normas e resoluções | |
| Autor desconhecido | Consulta do Conselho de Estado pleno sobre o recurso interposto pela irmandade do Santíssimo Sacramento da igreja matriz da freguezia de Santo Antonio da cidade do Recife, na provincia de Pernambuco, contra o acto pelo qual o Rev. bispo de Olinda a declarou interdicta. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1873 | Biblioteca do Senado | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| Autor desconhecido | Razões finaes de João Antonio Baptista Rodrigues, nos embargos de nulidade que oppoz á execução do Accórdão do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, prferido na causa de libelo civil, proposta pelo Dr. Rafael Thobias de Aguiar e outros herdeiros do Brigadeiro Raphael Thobias de Aguiar. | São Paulo | Typographia Allemã | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| Autor desconhecido | Primeiras linhas sobre o processo civil brasileiro. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1875 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| Autor desconhecido | Repertorio alphabetico das leis do Brasil pronulgadas desde 1829 até o fim de 1840, etc.; em continuação ao repertorio geral de Manoel Fernandes Thomaz e ao indice alphabetico do bacharel Alberto Antonio de Moraes Carvalho, por ***, advogado brasileiro. | Rio de Janeiro | Typ. imp. e const. de J. Villeneuve & C. | 1842 | Biblioteca do Superior Tribunal Militar - STM | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| Autor desconhecido | Collecção das leis e decretos do Imperio do Brasil, desde a feliz época da sua independencia; obra dedicada a Assembléa Legislativa. | Rio de Janeiro | Na Imperial Typographia de P. Plancher-Seignot | 1830 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| Autor desconhecido | Formulário do processo das quebras dos commerciantes matriculados ou não matriulados, indispensavel para os escrivães novatos, juizes leigos e pessoas que vão começar na carreira forense, por conter todos os termos do processo das quebras, inclusive a copia dos despachos, e tambem das sentenças de abertura e qualificação das fallencias, e muitas outras explicações de reconhecida utilidade. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1859 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Formulários | |
| Autor desconhecido | Consulta e decisão sobre a licença pedida por Sua Alteza o Sr. Conde D'eu em 19 de Março de 1874 para que sua Augusta Esposa a Sra. Princeza Imperial D. Isabel durante a gravidez fosse dispensada de vir da Europa para o Brazil. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1874 | Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Jurisprudência | ||
| Autor desconhecido | Manual de jurisprudência federal. | Rio de Janeiro | S.N. | 1911 | Faculdade de Direito (USP) | Jurisprudência | ||
| Autor desconhecido | Consultas da Secção de Justiça do Conselho de Estado. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1869-1879 | Biblioteca do Superior Tribunal Federal | Jurisprudência | ||
| Autor desconhecido | Manual dos negociantes contendo o codigo commercial do Imperio do Brasil : e os regulamentos para a sua execução com referencia aos artigos dos mesmos regulamentos, accrescentado com todos os Avisos, Portarias, Ordens e Decretos que até ao presente se tem expedido, assim como as Consultas e Decisões dos Tribunaes do Commercio, e Tabellas dos emolumentos [...] Acompanhado do regulamento sobre o uso, preparo e venda do papel sellado. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1853 | Direito Comercial (Mercantil) | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | ||
| Autor desconhecido | Manual pratico da guarda nacional. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1861 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| Autor desconhecido | Cathecismo Constitucional. | Rio de Janeiro | Imprensa Régia | 1821 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Direito Constitucional | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| Autor desconhecido | Projecto de reforma da Secreataria de Estado dos Negocios da Justiça | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1883 | Direito e Administração Públicos | Projetos e Pareceres | ||
| Autor desconhecido. | Lei da reforma eleitoral do Imperio do Brazil, com as instrucções e actos expedidos pelo governo para sua execução. Compilação e annotação feitas para facilidade dos que tenhão de intervir por qualquer modo no processo de qualificação dos eleitores e nos trabalhos eleitores. Por um advogado brasileiro. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1881 | Centro de Estudos do Museu Republicano | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Comentários de leis |
| Autor desconhecido. | Collecção chronologica de Legislação do Juizo dos defuntos, ausentos, capellas e residuos. Comprehende de 1802 à 1830. | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |||
| Autor desconhecido. | Sociedades de responsabilidade limitada: pareceres. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1866 | Biblioteca do Superior Tribunal Federal | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Jurisprudência |
| Autor desconhecido. | Sentenças do Supremo Tribunal de Justiça. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1860-1878 | Não foi encontrada a localizado física | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| Autor desconhecido. | Repertorio Constitucional ou indice alphabetico e systematico de todas as disposições contida na Constituição Politica do Imperio e do Acto Adicional. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1863 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro | Lei da reforma eleitoral do Imperio do Brazil: com o regulamento e actos expedidos pelo governo para sua execução | Rio de Janeiro | Laemmert & C | 1887 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Edição de leis, normas e resoluções |
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | Novo roteiro dos orphãos ou guia pratica do processo orphanologico no Brasil | Rio de Janeiro | Franscisco Alves | 1880 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | A lei judiciaria de 20 de Setembro de 1871, regulada, convenientemente annot. e seguida de um indice alphabetico e explicativo | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Comentários de leis | ||
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | Da Fiança Criminal, ou, compilação de leis, decretos e avisos a respeito, em forma de tratado, simples e methodico para facilidade de estudo, seguida de um novo formulario | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | Codigo do Processo Criminal de 1ª instancia convenientemente annotado com as leis e decisões vigentes, etc., etc. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | Das fallencias, segundo a lei n. 2024 de 17 de de dezembro de 1908 | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1912 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Edição de leis, normas e resoluções |
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | Fallencias e seu respectivo processo : segundo o decreto n. 917 de 24 de outrubro de 1890. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1899 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Edição de leis, normas e resoluções |
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | Sociedades anonymas ou consolidacao das leis e regulamentos respectivos segundo o decreto n. 434 de 4 de julho de 1891. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1913 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | Constituição política do imperio do Brazil : Seguida do acto addicional, da lei de sua interpretação, e de outras que lhe são referentes. | Rio de Janeiro | H. Laemmert | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | Do casamento civil: segundo o decreto n.181, de 24 de janeiro de 1890. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1912 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Pessoas | Edição de leis, normas e resoluções |
| AZEVEDO JUNIOR, Paulo Dias de. | Nova lei das falencias n. 2.024 de 17 de dezembro de 1908 anotada de accordo com a doutrina, a legislacao | São Paulo | Irmaos Del Frade | 1909 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Comentários de leis |
| AZEVEDO, Manoel Antonio Duarte de. | Recurso de Revista. Processo de Responsabilidade. Recorrente, Jose Ferreira Leão; Recorrido Dr. Elpidio Rodrigues Seixas. Razões do recorrente | São Paulo | Typographia do Jorge Sckler | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| AZEVEDO, Manoel Mendes da Cunha e. | O Codigo Penal do Imperio do Brazil, com observações sobre alguns de seus artigos. | Recife | Typographia Commercial de Meira Henriques | 1851 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Comentários de leis | |
| AZEVEDO, Manoel Mendes da Cunha e. | Observações sobre varios artigos do Código do Processo Criminal e outros da Lei de 3 de dezembro de 1841. | Pernambuco | Typographia da Viuva Roma | 1852 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Comentários de leis | |
| AZEVEDO, Paulo Orozimbo de. | Repertorio Synthetico da Legislação Postal Brazileira, | São Paulo | Typographia Guarany de Maciel & Filhos | 1898 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| B.B.S.P.A. | Repertorio systematico pelas materias, e ordem alfabetica de toda a Legislação novissima do Imperio do Brasil, desde a gloriosa epoca da sua independencia até o ano de 1830. | Rio de Janeiro | Typographia Imperial de E. Seignot-Plancher | 1830 | Faculdade de Direito (USP) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza. | Novo manual do Procurador dos feitos da Fazenda | Rio de Janeiro | Typographia Laemmert & Companhia | 1888 | Faculdade de Direito da USP | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza. | Commentario a Lei n.1144 de 11 de setembro de 1861 e subsequente legislação sobre casamento de pessoas que não professam a religião do Estado. | Rio de Janeiro | B L Garnier | 1876 | Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito Civil | Pessoas | Comentários de leis |
| BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza. | O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a matéria | Rio de Janeiro | Typographia do Imperial Instituto Artistico | 1878 | Biblioteca do Senado Federal/ Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BANDEIRA, Benjamin Aristides Ferreira. | Regime de separação. | São Paulo | Tese (Livre Docência) | 1913 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| BANDEIRA, Esmeraldino Olimpio Torres. | Lei n.973 de 2 de janeiro de 1903 que creou o registro de titulos e documentos. | Rio de Janeiro | Typographia do Jornal do Commercio | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BAPTISTA, Francisco de Paula. | Compendio de theoria e pratica do processo civil, para uso das Faculdades de Direito do Império. | Recife | Typographia Universal | 1855 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| BAPTISTA, Francisco de Paula. | Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o comercial, para uso das Faculdades de Direito do Imperio. | Pernambuco | Livraria Acadêmica, Livraria Industrial | 1872 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Comparado | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| BAPTISTA, Francisco de Paula. | Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o comercial, para uso das Faculdades de Direito do Imperio | Rio de Janeiro | Livraria Cruz Coutinho | 1898 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Comparado | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| BAPTISTA, Francisco de Paula. | Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o comercial e de hermeneutica juridica: para uso das Faculdades de Direito do Império. | Rio de Janeiro | H. Garnier | 1907 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Comparado | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| BAPTISTA, Francisco de Paula. | Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o commercial e de hermeneutica juridica: para uso das Faculdades de Direito do Brazil. | Rios de Janeiro | Garnier | 1901 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comparado | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| BAPTISTA, Francisco de Paula. | Compendio de Hermeneutica jurídica para uso das Faculdades de Direito do Império. | Recife | Typographia Commercial | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Teoria do Direito | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| BAPTISTA, Francisco de Paula. | Compendio de Hermeneutica jurídica para uso das Faculdades de Direito do Império. | Pernambuco | 1872 | Faculdade de Direito (USP) | Teoria do Direito | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | ||
| BARBOSA, Ruy. | Nullidades e rescisão de setenças. | Rio de Janeiro | Jornal do Commercio | 1911 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Processual | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BARBOSA, Ruy. | Projeto de Código Civil Brasileiro. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| BARBOSA, Ruy. | Parecer sobre a redaccao do projecto da camara dos deputados. | Rio de Janeiro | Imprensa Oficial | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| BARBOSA, Ruy. | Projecto de codigo civil brazileiro: trabalho da commissao especial do senado. | Rio de Janeiro | Imprensa Oficial | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| BARBOSA, Ruy; BARBOSA JUNIOR, Sabino. | Projecto de codigo civil brazileiro: trabalho da commissao especial do senado. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| BARRETO, Domingos Alvares Branco Muniz. | Indice militar de todas as Leis, Alvarás, Cartas regias, Decretos, Resoluções, Estatutos e Editaes, promulgados desde o anno de 1752 até o anno de 1810, com as curiosas declarações da maior parte das ordens, Cartas regias e Provisões, expedidas particularmente para o Brazil, desde o anno de 1616, em diante. | Rio de Janeiro | Impressão Regia | 1812 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BARRETTO, Carlos Olympio. | Repositorio alphabetico da legislac_ão de fazenda: Dividido em duas partes: Legislac_ão - jurisprudencia. Comprehende a primeira: as leis, decretos, e regulamentos em vigor até 31 de dezembro de 1915; e a segunda: os accórdãos, avisos, ordens, circulares, etc., até 30 de junho daquelle anno. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BARROS, Henrique do Rego. | Apontamento sobre o contencioso administrativo e sobre os privilegios e prerrogativas da administração nos contractos e transacções que celebra como Poder Publico. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1874 | Biblioteca do Senado Federal | Direito e Administração Públicos | Contencioso | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BARROS, Henrique do Rego. | Apontamentos sobre o contencioso administrativo e sobre os privilegios e prerrogativas da administração nos contractos e transacções que celebra com o Poder Publico. | Rio de Janeiro | Typographia Universal de Laemmert | 1859 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Contencioso | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BARROS, José Mauricio Fernandes Pereira de. | Apontamentos de direito financeiro brasileiro | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1855 | Biblioteca do Senado Federal | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Análises e Ensaios |
| BARROS, José Mauricio Fernandes Pereira de. | Constituição Política do Brazil seguida do acto adicional, lei da sua interpretação e a lei do Conselho de Estado. Augmentada com as leis regulamentares , decretos, avisos, ordens e portarias, que lhes são relativas e que desde a sua publicação até o presente se tem expedido por F. J. de Carvalho Moreira, e consideralvemente accrescentada de annotações feitas por J. M. F. Pereira de Barros. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1855 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BARROS, Sebastião do Rego. | Collecção das provisões do Conselho Supremo Militar e da Justiça do Imperio do Brasil, de 1823 a 1856, publicadas por ordem do Exm. Sr. Ministro da Guerra, Sebastião do Rego Barros. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1861 | Faculda de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BARROSO JUNIOR, Sabino. | Projecto do Codigo civil brazileiro : trabalhos da Commissão Especial da Camara dos Deputados : mandados imprimir pelo ministro do interior, Dr. Sabino Barroso Junior. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| BARROSO, José Liberato. | A letra do cambio segundo o Direito Patrio, Doutrina do titulo XVI do Codigo Commercial. | Rio de Janeiro | Typographia do Quirino & Irmão | 1868 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BARROSO, José Liberato. | Contractos e obrigações mercantis, parte 1ª., tits. V a XVI do codigo commercial. | Rio de Janeiro | B.L. Garnier | 1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BARROSO, José Liberato. | Questões praticas de Direito Criminal | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1866 | Biblioteca Digital do STF | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BARROSO, José Liberato. | Indice alphabetico do Codigo Criminal. | Rio de Janeiro | Typographia Universal de Laemmert | 1862 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BARROSO, José Liberato. | Compilação das leis provinciaes do Ceará, comprehendendo os annos de 1835-61 pelo Dr. JOSÉ LIBERATO BARROSO, seguida de um indice alphabetico pelo mesmo autor. | Rio de Janeiro | Typographia de Universal de Laemmert | 1863 | Faculda de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BASTOS, Filinto Justiniano Ferreira. | Manual de Direito Publico e de Direito Constitucional Brasileiro: de conformidade com o programma da Faculdade de Direito da Bahia. | Bahia | Joaquim Ribeiro & Company | 1914 | Faculdade de Direito da USP | Direito e Administração Públicos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| BASTOS, José Tavares. | Legislação operária sobre accidentes mecânicos e protecção a infancia operária. | Rio de Janeiro | Garnier | 1910 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BASTOS, José Tavares. | Registro civil na República: nascimentos, casamentos e óbitos. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1909 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BASTOS, José Tavares. | Crimes federaes da alcada do juiz singular e sua lei processual. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1815 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BASTOS, José Tavares. | Consolidacao das leis referentes a Justica Federal approvada pelo decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898. | Rios de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BETTAMÍO, José. | Tratado pratico da organização, administração e liquidação das companhias de fundos associados na conformidade das disposições do companies aet isca. | Rio de Janeiro | 1866 | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |||
| BEVILÁQUA, Clóvis | Direito da Família. | Recife | Ramiro M. Costa | 1896 | Biblioteca da USP | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| BEVILÁQUA, Clóvis | Direito das obrigações. | Bahia | Livraria Magalhães | 1896 | Biblioteca da Universidade Católica do Rio de Janeiro | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Análises e Ensaios |
| BEVILÁQUA, Clóvis | Resumo das lições de Legislação comparada sobre o Direito Privado professadas pelo autor na Faculdade de Direito do Recife | Bahia | Livraria Magalhães | 1897 | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | Análises e Ensaios | ||
| BEVILÁQUA, Clóvis. | Actas dos trabalhos da commissao revisora do projecto de codigo civil brazileiro. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1901 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| BEVILÁQUA, Clóvis. | Resumo das licções de legislação comparada sobre o direito privado. | Bahia | Livraria Magalhães | 1897 | Faculdade de Direito (USP) | Análises e Ensaios | ||
| BEVILÁQUA, Clóvis. | Resumo das licções de legislação comparada sobre o direito privado. | Recife | Boulitrgau | 1893 | Faculdade de Direito (USP) | Análises e Ensaios | ||
| BEVILÁQUA, Clóvis. | Codigo Civil Brasileiro segundo a edição official. | Rios de Janeiro | Francisco Alves | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BEVILÁQUA, Clóvis. | Codigo Civil dos Estados Unidos do Brasil: commentado. | Rios de Janeiro | Francisco Alves | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BEVILÁQUA, Clóvis. | Em defeza do Projecto de Codigo civil brazileiro. | Rios de Janeiro | Francisco Alves | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| BEVILÁQUA, Clóvis. | Projecto de código civil brazileiro. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1900 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| BLANQUI, Adolpho. | Compendio de Economia politica, precedido de uma introducção historica e seguido de uma biographia dos Economistas, catalogo e vocabulário analytico por Adolpho Blanqui. Traduzido por João Cândido de Deus Silva. | Rio de Janeiro | 1835 | Teoria do Direito | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |||
| BORGES, Bernardino Jose | Commerciante ou completo manual instructivo. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1878 | Faculdade de Direito da USP | Direito Comercial (Mercantil) | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| BRAGA JUNIOR, Benjamin do Carmo. | Codigo comercial brazileiro e leis complementares: contendo em appendice un completo formulario sobre os actos e contractos mais usados no commercio | Rios de Janeiro | Escriptorio Forense de Direito Internacional | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BRASIL | Reforma hypothecaria | Rio de Janeiro | Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C | 1856 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Hipotecas | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Regulamento para a execução da lei n. 3272 de 5 outubro de 1885 sobre o Processo Civil, Commercial e Hypothecario. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1886 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Lei, decretos e modelos relativos à ultima Reforma Eleitoral | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1881 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BRASIL. | Lei da Reforma Eleitoral do Império do Brasil com o regulamento e atos expedidos pelo governo para sua execução. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1885 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Lei da Reforma Eleitoral, approvada pelo Decreto 3029 de 09 de Janeiro de 1881 e regulamento annexo. | São Paulo | Typographia da Gazeta de São Paulo | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Reforma da Legislação Eleitoral. | São Paulo | Typographia da Província | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Discussão da reforma do estado servil na Câmara dos Deputados e no Senado. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Escravidão | Projetos e Pareceres |
| BRASIL. | Lei das Falencias: n. 859 de 16 de agosto de 1902. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Compilação das leis, decretos, regulamentos, instrucções, regimentos, consultas, pareceres, e resoluções, decisões, ordens, e avisos do Governo sobre a arrecadação, administração e fiscalisação dos bens e dinheiro dos orphãos. | Pernambuco | Commercial de G.h. de Mira | 1884 | Biblioteca do Senado Federal | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BRASIL. | Decreto n. 5594 de 18 de abril de 1874. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Consultas da Secção de Fazenda do Conselho de Estado: collegidas por ordem do Governo. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1890 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Consultas da Secção de Fazenda do Conselho de Estado: desde o ano em que começou a funcionar o mesmo Conselho até o presente collegidas por ordem do Governo. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Consultas e Imperiaes resoluções do Conselho d'Estado na secção de Fazenda, desde o anno em que começou a funccionar o mesmo conselho 1842 até 1870. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Imperiaes Resoluções do Conselho de Estado na Seção de Fazenda: desde o ano em que começou a funcionar o mesmo Conselho até o presente. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Regulamento para a cobrança do imposto do sello a que se refere o decreto n. 7540 de 15 de Novembro de 1879. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1879 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Regimento das Camaras Municipaes do Imperio do Brazil - Lei de 1º de Outubro de 1828 augmentada com todas as Leis, Resoluções, Decretos, Regulamentos, Avisos, Portarias, e Ordens que lhe dizem respeito, publicadas desde a éphoca da Independencia até o presente. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1857 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BRASIL. | Rgimento das Camaras Municipaes do Imperio do Brazil - Lei de 1º de Outubro de 1828 augmentada com todas as Leis, Resoluções, Decretos, Regulamentos, Avisos, Portarias, e Ordens que lhe dizem respeito, publicadas desde a éphoca da Independência até o presente. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1857 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| BRASIL. | Regimento interno da Camara dos Deputados (1857-1871) | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1857-1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Decreto nr.11530, de 18 de março de 1915, decreto nr. 11895 de 14 de janeiro de 1916. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Regimento interno da Camara dos Deputados (1857-1871) | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1857-1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Lei hypothecaria : decreto 169a de 19-1-1890 e regulamento de 2-5-1890. | Pelotas | Echenique Irmaos | 1900 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Hipotecas | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Regulamento do registro civil dos nascimentos, casamentos e óbitos. Expedido com o decreto N. 5604 de 15 de Abril de 1874. | Rio de Janeiro | 1875 | Não foi encontrada a localizado física | Direito Civil | Pessoas | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Desterro. | 1892 | Não foi encontrada a localização física | Direito Penal | Análises e Ensaios | |||
| BRASIL. | Consultas do Conselho de Estado sobre negocios ecclesiasticos, compilladas por ordem de S. EX. o Sr. Ministro do Imperio. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1869 | Biblioteca do Superior Tribunal Federal | Direito Eclesiástico e Canônico | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BRASIL. | Consultas do Conselho Naval, desde sua instalação, resumidas as menos importantes e pela integra todas as outras. Annos de 1858-67. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1861-70 | Biblioteca do Superior Tribunal Federal | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BRASIL. | Repertorio ou indice alphabetico dos Avisos do Ministerio da Guerra para a execução da nova lei do recrutamento, organisado na Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra e seguido da collecção dos mesmos avisos | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1876 | Faculdade de Direito (USP)/ Biblioteca do Senado Federal | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BRASIL. | A lei do recrutamento de 26 de setembro de 1874. Annotada com os decretos, avisos e circulares que lhe dizem respeito, seguida dos regulamentos que baixarão com os decretos n. 5881 de 27 de fevereiro de 1875, e 5914 de 1º de maio do mesmo anno, e de um indice alphabetico para facilitar a consulta. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1876 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BRASIL. | Repertório ou indice alphabetico dos Avisos do Ministerio da Guerra para a execução da nova lei do recrutamento, organisado na Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra e seguido da collecção dos mesmos avisos | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| BRASIL. | Regimento das Mercês e Decretos relativos. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional e Imperial | 1826 | Faculdade de Direito (USP) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| BRASIL. | Collecção das posturas da Camara Municipal da Imperial Cidade de São Paulo. | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resolucões | ||||
| BRASIL. | Regimento da Assembléa Legislativa Provincial de São Paulo, de 1836 e 1850. | São Paulo | Typographia do Governo | 1836-1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resolucões | |
| BRASIL. | Regulamento da Sectaria da Assembléa Legislativa da Província de São Paulo. | São Paulo | Typographia Imperial | 1864 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resolucões | |
| BRASIL. | Compilação das leis, decretos e regulamentos do Estado de Sergipe. | Aracaju | Typographia do Estado de Sergipe | 1900 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resolucões | |
| BRASIL. | Leis do Sergipe. | Typ. do O Estado de Sergipe | Referente | Biblioteca do Senado | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Codigo de posturas da Camara Municipal da cidade de Santos. | São Paulo | Typographia de Silva Sobral | 1847 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Coleção das leis da Província do Amazonas. | Barra do Rio Negro e Manaus | Tipografia de Manoel da Silva Ramos | 1852-87 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Collecção de leis e resoluções da Assembléa Legislativa da Bahia, (1835)-(1888) | Bahia | Typs. diversas | 1835-87 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Collecção de leis da Provincia do Ceará | Fortaleza | Typs. diversas | 1836-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Collecção das leis da Provincia de Goyaz | Meiaponte, Goyaz | Typs. Provincial e Goyaense | 1835-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Legislação. Maranhão - Regulamentos e outros actos da Presidência de 1854 e 1855. | Maranhão | Typographia Constitucional | 1856 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Legislação. Paraná - Leis, Decretos, etc. | Cutitiba | Typographia Paranaense | 1863 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Leis, decretos e regulamentos da Provincia do Paraná | Curitiba e Rio de Janeiro | Typs. diversas | 1855-1888 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Collecção de leys, decretos e resoluçoens da Provincia de Pernambuco | Recife | Typs. diversas | 1835-1886 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Codigo de posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | Typorgraphia dous de dezembro | 1854 | Biblioteca Nacional | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Codigo de posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | Typographia de F. de Paula Brito | 1860 | Biblioteca Nacional | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Codigo de posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de Janeiro e editaes da mesma Camara | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1876 | Biblioteca Nacional | Edição de leis, normas e resolucões | ||
| BRASIL. | Código Civil da República dos Estados Unidos do Brasil: Lei no. 3,071, de 1 de janeiro de 1916. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Código civil da República dos Estados Unidos do Brasil : Lei no. 3,071, de 1 de janeiro de 1916. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Constituição politica do Imperio do Brasil. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1824 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Interpretação do Acto addicional. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1870 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Consolidação das leis referentes a Justiça Federal approvada pelo decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1914 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Regulamento para o serviço de saude publica mandado observar pelo decreto n. 8387 de 19 de Janeiro de 1882. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1882 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Saúde e hygiene publica. Decreto n. 7027 de 6 de setembro de 1878 | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Consultas do Conselho d'Estado sobre Negocios ecclesiasticos, compiladas por ordem de S. Exc. o Snr. Ministro do Imperio. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1869 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Eclesiástico e Canônico | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Lei n. 2556 de 26 de setembro de 1874, estabelecendo o modo e as condições do recrutamento para o exercito e armada, e, regulamento de 27 de fevereiro de 1875 approvado pelo decreto n. 5881 da mesma data, para execução da referida Lei | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Lei n. 2556 de 26 de setembro de 1874, estabelecendo o modo e as condições do recrutamento para o exercito e armada, e, regulamento de 27 de fevereiro de 1875 approvado pelo decreto n. 5881 da mesma data, para execução da referida Lei. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Codigo Criminal do Império do Brazil | Rio de Janeiro | Typographia Imperial e Constitucional de Emile Seignot-Plancher | 1831 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Código de Processo Penal. Codigo do Processo Criminal de primeira instancia do Imperio do Brasil | Rio de Janeiro | Eduardo Henrique Laemmert | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Codigo do Processo Penal : lei n 24 de 15 de agosto de 1898. | Porto Alegre | Imprensa Nacional | 1898 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Avisos com referência a nova reforma judiciária expedidos às autoridades da Côrte e aos Presidentes das Provincias. | Rio de Janeiro | 1871-1879 | Não foi encontrada a localizado física | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| BRASIL. | Collecção das decisões do governo do Imperio do Brasil | Rio de Janeiro | Referente | Não foi encontrada a localizado física | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| BRASIL. | Collecção de leis do Imperio do Brasil, desde a indepencia | Referente | Não foi encontrada a localizado física | Edição de leis, normas e resoluções | ||||
| BRASIL. | Consolidação das leis referentes a Justiça Federal approvada pelo decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898. | Rio de Janeiro | S.N. | 1898 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Lei n. 2033 de 20 de Setembro de 1871. Altera differentes disposições da legislação judiciaria. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1871 | Não foi encontrada a localizado física | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Imperiaes resoluções do Conselho de Estado na secção de Fazenda, desde o anno em que começou a funcionar o mesmo Conselho. Annos de 1842-79. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1867-79 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Coleção das leis do Império do Brasil. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1822-1888 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Coleção das leis do Império do Brasil. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1822-1888 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Colecção das decisões do governo do Império do Brazil de 1832. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Colecção das decisões do governo do Império do Brazil de 1832. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Collecção das leis e decisões do Imperio do Brasil, de 1822 a 1887 | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1822-1887 | Biblioteca do Senado Federal | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Collecção de leis do Brasil de 1822-1826; 1823-1829 e 1832-1837. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1822-1826; | Biblioteca do Senado Federal | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Consultas do Extinto Conselho de Estado : sobre assuntos da competência do Ministério da Justiça. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1907 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1890 | Biblioteca do Senado | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Indice alphabetico da legislação do Pará, de 1838-80. Belém, 1854-80 (Typ. Commercial) 2 vols. in-4º e 8º. | Belém | Typographia Commercial | 1854-1880 | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| BRASIL. | Leis do Brasil. | Rio de Janeiro | Referente | Edição de leis, normas e resoluções | ||||
| BRASIL. | Regulamentos especiaies da administração do ensino e da economia da escola Polytechina, expedidos em 09 de Novembro de 1875 e disposições aprovadas em 15 de Outubro de 1874 para execução do artigo 150 dos estatutos da dita escola. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Coleção das leis da Província do Amazonas | Barra do Rio Negro e Manaus | Tipografia de Manoel da Silva Ramos | 1852-87 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis do Espírito Santo | Victoria | Referente | Biblioteca da USP | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| BRASIL. | Indice alphabetico da legislação do Pará, de 1838-80 | Belém | Typographia Commercial | 1854-1880 | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| BRASIL. | Collecção das leis provinciaes do Rio Grande do Norte. Dos anos de 1850 a 1884 | Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e Rio de Janeiro | Typs. diversas | 1841-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Commissao Especial. Projecto de codigo civil brazileiro | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| BRASIL. | Comissão de Exame de Legislação do Exército. Projecto de regulamento para prisões militares. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1877 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Projetos e Pareceres | |
| BRASIL. | Trabalhos preparatórios para a revisão do Codigo Penal. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1908 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Projetos e Pareceres | |
| BRASIL. | Interpretação do Acto Addicional. Parecer das Commissões reunidas de Assembléas Provinciaes e de Constituição e Poderes da Camara dos Srs. Deputados, apresentado na sessão de 19 de Setembro de1870 sobre o projecto de Lei de interpretação do Acto Addicional offerecido pelo Snr. Deputado Paulino José Soares de Souza, Ministro do Império. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1870 | Faculdade de Direito (USP) | Projetos e Pareceres | ||
| BRASIL. | Projecto de reforma da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1883 | Não foi encontrada a localizado física | Projetos e Pareceres | ||
| BRASIL. | Consultas da Secção de Fazenda do Conselho de Estado : collegidas por ordem do Governo. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1910 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Edição de leis, normas e resolucões |
| BRASIL. | Regimento da Assembléa Legislativa Provincial de São Paulo, de 1836 e 1850 | São Paulo | Typographia do Governo | 1836-1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Regulamento da Secretaria da Assembléa Legislativa da Província de São Paulo | São Paulo | Typographia Imperial | 1864 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Edição de leis, normas e resoluções |
| BRASIL. | Guia policial de licencas, multas, custas, emolumentos, etc. | São Paulo | Servico de Estatística Policial | 1837 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Polícia | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| BRASIL. | Constituição Política do Estado do Rio Grande do Norte, promulgada pelo Congresso Estadual em 7 de abril de 1892 | Natal | Typ. D'a Republica | 1892 | Não foi encontrada a localização física | Direito Constitucional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Constituição do Estado de São Paulo, promulgada a 14 de julho de 1891. | São Paulo | 1891 | Não foi encontrada a localização física | Direito Constitucional | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Consolidação das disposicões legislativas e regulamentares referentes a organizacao da justica e processo criminal do Estado de Minas Gerais: aprovada pelo decreto nº 1937, de 29 de agosto de 1906. | Belo Horizonte | Imprensa Oficial Est Minas Gerais | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Edição de leis, normas e resoluções | |
| BRASIL. | Collecção de leis da Assembléa Legislativa da Provincia das Alagoas. | Pernambuco | Typographia Imparcial de L. I. R. Roma | 1835-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Código de posturas da Câmara Municipal da cidade de Bragança. | São Paulo | Typographia Dous de Dezembro | 1859 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Collecção de leis da Provincia do Ceará. | Fortaleza | Typs. diversas | 1836-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis do Ceará | Referente | Edição de leis, normas e resoluções | |||||
| BRASIL. | Livro das leis da Provincia do Espírito-Santo | Vitória | Typs. diversas | 1839-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Collecção das leis da Provincia de Goyaz | Meiaponte, Goyaz | Typs. Provincial e Goyaense | 1835-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis de Goyas | Referente | Edição de leis, normas e resoluções | |||||
| BRASIL. | Decretos e actos do Governo do Gram-Pará | Belem | 1890 | Edição de leis, normas e resoluções | ||||
| BRASIL. | Leis do Gram Pará | Referente | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||||
| BRASIL. | Collecção das leis, decretos e resoluções da Província do Maranhão | São Luiz | Typs. diversas | 1847-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Legislação. Maranhão - Regulamentos e outros actos da Presidencia de 1854 e 1855. | Maranhão | Typographia Constitucional | 1856 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis do Maranhão | Referente | Edição de leis, normas e resoluções | |||||
| BRASIL. | Collecção das leis provinciaes de Mato Grosso | Cuiabá | Typographia do Echo Cuiabano | 1835-1885 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis de Matto Grosso | Referente | Edição de leis, normas e resoluções | |||||
| BRASIL. | Collecção das Leis da Assemblea Legislativa da Provincia de Minas Geraes | Mariana | Typographia Episcopal | 1835-1888 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis mineiras | Referente | Edição de leis, normas e resoluções | |||||
| BRASIL. | Decretos do Governo do Pará | Pará | 1894 | Edição de leis, normas e resoluções | ||||
| BRASIL. | Pará: annos de 1838-84 | Belém | Typs. diversas | 1851-1884 | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| BRASIL. | Leis da Parahyba | Referente | Edição de leis, normas e resoluções | |||||
| BRASIL. | Decretos, regulamentos, leis e actos do Governo do Estado do Paraná, 1903 a 1907. | Curitiba | Typographia Paranaense | 1909 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Legislação. Paraná - Leis, Decretos, etc. | Cutitiba | Typographia Paranaense | 1863 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis do Paraná | Referente | Edição de leis, normas e resoluções | |||||
| BRASIL. | Leis, decretos e regulamentos da Provincia do Paraná | Curitiba e Rio de Janeiro | Typs. diversas | 1855-1888 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Collecção de leys, decretos e resoluções da Provincia de Pernambuco | Recife | Typs. diversas | 1835-1886 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis de Pernambuco | Referente | Edição de leis, normas e resoluções | |||||
| BRASIL. | Codigo das leis piauhyenses | Theresina, Maranhão e S.Luiz | Typs. diversas | 1840-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis do Piauhy | Theresina | Typ. do "Piauhy" | Referente | Biblioteca do Senado | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Codigo de Posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | Typographia de F. de Paula Brito | 1860 | Biblioteca Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Codigo de Posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de Janeiro e editaes da mesma Camara | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1876 | Biblioteca Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Legislação. Rio de Janeiro - Leis, Decretos, etc. | Rio de Janeiro | Typographia do Diário | 1849-1871 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis da Província do Rio de Janeiro | Typographia Nictheroyense de Rego; Typ. do Diario, de N.L.Vianna | Referente | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| BRASIL. | Posturas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | Typographia Imperial & Nacional | 1830 | Biblioteca Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Collecção das leis provinciaes do Rio Grande do Norte. Dos anos de 1850 a 1884 | Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e Rio de Janeiro | Typs. diversas | 1841-1887 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis do Rio Grande do Norte | Referente | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||||
| BRASIL. | Leis do Rio Grande do Sul. | Referente | Não foi encontrada a localização física | Edição de leis, normas e resoluções | ||||
| BRASIL. | Leis de Santa Catharina. | Santa Catarina | Typographia d? "A Epoca" | Referente | Biblioteca do Senado | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Codigo de posturas da Camara Municipal da cidade de Bragança. | São Paulo | Typographia Dous de Dezembro | 1859 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Collecção das posturas da Camara Municipal da Imperial Cidade de São Paulo. | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | |||||
| BRASIL. | Leis de São Paulo. | São Paulo | Typ. do "Diario Official" | Referente | Biblioteca do Senado | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BRASIL. | Leis e decretos do Estado de São Paulo | São Paulo | Typ. do "Diario Official" | Referente | Biblioteca do Senado | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| BROTERO, José Maria de Avellar. | A Philosophia do Direito Constitucional. Por um ex-magistrado. | São Paulo | Typographia do Governo Arrendada por Silva Sobral | 1882 | Biblioteca do Superior Tribunal Federal | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| BROTERO, José Maria de Avellar. | A Philosophia do Direito Constitucional. Por um ex-magistrado. | São Paulo | Typographia do Governo Arrendada | 1842 | Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| BROTERO, José Maria de Avellar. | Principios de direito natural: Compilados por José Maria Avellar Brotero. Lente do primeiro anno do Curso Jurídico de São Paulo. | Rio de Janeiro | Typografia Imperial e Nacional | 1829 | Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito Natural e de Gentes | Análises e Ensaios | |
| BROTERO, José Maria de Avellar. | Questões sobre presas maritimas. | São Paulo | Typ. Costa Silveira | 1836 | Faculdade de Direito da USP | Direito Marítimo | Análises e Ensaios | |
| BROTERO, José Maria de Avellar. | Questões sobre presas maritimas. | São Paulo | J. R. de Azevedo Marques | 1863 | Faculdade de Direito da USP | Direito Marítimo | Análises e Ensaios | |
| BROTERO, José Maria. | Princípios de Direito Natural, compilados. | Typographia Imperial e Nacional | 1829 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Natural e de Gentes | Análises e Ensaios | ||
| BUENO, José Antonio Pimenta | Apontamentos sobre as formalidades do Processo Civil. | Rio de Janeiro | Typografia Imperial e Nacional | 1858 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| BUENO, José Antonio Pimenta. | Considerações relativas ao beneplácito e recurso a Coroa em materias do culto. | Rio de Janeiro | Typografia Imperial e Nacional | 1873 | Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito Processual | Recursos | Análises e Ensaios |
| BUENO, José Antonio Pimenta. | Direito Publico Brasileiro e Analyse da Constituição do Imperio | Rio de Janeiro | Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C | 1857 | Faculda de Direito (USP) | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| BUENO, José Antonio Pimenta. | Direito Internacional Privado e applicação de seus princípios com referencia às leis particulares do Brasil. | Rio de Janeiro | Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C | 1863 | Faculda de Direito (USP)/ Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito Internacional | Análises e Ensaios | |
| BUENO, José Antonio Pimenta. | Apontamentos sobre o Processo Criminal Brasileiro | Rio de Janeiro | Empreza Nacional do Diario | 1849 | Faculda de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| BUENO, José Antonio Pimenta. | Apontamentos sobre o Processo Criminal Brasileiro | Rio de Janeiro | Empreza Nacional do Diario | 1857 | Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal/ Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| BUENO, José Antonio Pimenta; ALBUQUERQUE, João de Sá e. | Apontamentos sobre as formalidades do Processo Civil: correcta e augmentada pelo advogado Dr. João de Sá e Albuquerque | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1911 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| BURLAMAQUI, Frederico Leopoldo Cezar. | Memória analytica aceca do Commércio de Escravos e acerca do malles da escravidão domestica | Rio de Janeiro | Typ. Commercial Fluminense | 1837 | Biblioteca da USP | Direito Civil | Escravidão | Análises e Ensaios |
| CABRAL, João Chrysostomo da Rocha. | Das fallencias e respectivo processo: lei n.859, de 16 de agosto de 1902. | Recife | Imprensa Industrial | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Edição de leis, normas e resoluções |
| CABRAL, Prudêncio Giraldes Tavares da Veiga. | Direito administrativo brasileiro. Comprehende os projectos de reforma das administrações provinciaes e municipaes e as instituições que o progresso da civilisação reclama. | Rio de Janeiro | Typographia Universal de Laemmert | 1859 | Biblioteca do Senado Federal/ Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Projetos e Pareceres | |
| CAETANO, Antonio José. | Repertorio da legislação sobre dócas, portos marítimos e terrenos de marinha (1831-1901) e dos actos officiaes referentes ás concessões de melhoramentos de portos marítimos | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1901 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Marítimo | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| CALIOPE | O consultor militar. Aide-memoire. Contem por ordem alphabetica a sinopsis das disposições em vigor contidas nas leis, decretos, regulamentos, avisos, instrucções e peculiares, publicados nas ordens do dia da repartição do ajudante general, desde a primeira destas até a ultima do anno de 1871 | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 18-- | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| CAMARA, Euzébio de Queiroz Mattoso. | Ministerio da Justiça. Lei n. 602 de 19 de Setembro de 1850. Dá nova organisação á Guarda Nacional do Império. | São Paulo | Typographia do Governo | 1850 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| CAMARGO, Hyppolito. | Reforma eleitoral brasileira até 1881; Repertorio, annotações, à Lei e às Instrucções e formularios. | São Paulo | Typographia da Gazeta de São Paulo | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| CAMARGO, Joaquim Augusto de. | Apontamentos sobre a marcha dos processos sumarissimos e executivos. | Rio de Janeiro | Typographia Universal de Laemmert | 1864 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Processual | Análises e Ensaios | |
| CAMPELLO, Manoel Netto Carneiro. | Direito romano: prelecções expendidas em aula. Tachygraphadas pelo estudante do 1.e anno Theodoro Tavares Cordeiro Campos. | Recife | Manoel Nogueira de Souza | 1906 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| CAMPOS, Bernardino de. | Parecer sobre os art 491 a 528 posse e 701 a 717 servidao do projecto do Codigo Civil. | São Paulo | Andrade & Mello | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| CARDOSO, Francisco José dos Santos. | Direito Civil. Ensaio sobre a these: É requesito essencial para a validade do testamento a instituição de herdeiro? | São Paulo | Typographia Americana | 1873 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva | Repertório do crime. Contendo o extracto de toda a legislação policial e criminal em vigor, avisos até o fim de 1873. | Rio de Janeiro | A. A. da Cruz Coutinho | 1875 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva. | Imperiaes resoluções tomadas sobre consultas Secção de Justiça do Conselho de Estado desde o anno de 1842, em que começou a funcionar o mesmo conselho até hoje; colligidas em virtude da autorisação do Exm. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas, ex-Ministro da Justiça pelo bacharel José Prospero Jehovah da Silva Caroatá. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1884 | Biblioteca do Senado Federal | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva. | Formularios de despachos e sentenças no Civel, Commercio, Juizo de Orphãos e ausentes, Provedoria e Crime, e de alguns processos que correm nos mesmos juizos, e do de medição de terras pelo juiz commissario | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1884 | Biblioteca do Senado Federal | Formulários | ||
| CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva. | O Vademecum forense: contendo uma abreviada exposição da theoria do processo civil, os formulários de todas as acções cíveis, ordinárias, summárias, executivas e comminatorias; formulários de todos seus incidentes, os dos aggravos e das appellações, e os das execuções e de seus incidentes; finalmente, muitos arestos e decisões de juízes e tribunaes do paiz. Tudo em conformidade da Legislação vigente. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmers | 1881 | Faculdade de Direito (USP)/ Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva. | O Vademecum forense | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1866 | Faculda de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva; ALBUQUERQUE, João de Sá e. | O Vademecum forense: contendo uma abreviada exposição da theoria do processo civil, os formulários de todas as acções cíveis, ordinárias, summárias, executivas, etc. modificado e adaptado a legislação vigente por João de Sá e Albuquerque. | Rio de Janeiro | A. A. da Cruz Coutinho | 1874 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| CARREIRA, Liberato de Castro | Historia financeira e orçamentaria do imperio do Brasil, desde a sua fundação, precedida de alguns apontamentos acerca da sua independencia. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1889 | Biblioteca do Senado | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Análises e Ensaios |
| CARVALHO JUNIOR, Theodoro Dias de | Acção rescisoria. | São Paulo | Typographia Brasil de Rothschild | 1910 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Análises e Ensaios |
| CARVALHO, Alberto Antonio de Moraes. | Praxe forense ou diretório pratico do Processo Civil brasileiro: conforme a actual legislação do Império. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1850 | Bibliotecado Senado Federal | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| CARVALHO, Carlos Augusto de. | Direito Civil brasileiro recopilado ou nova consolidação das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899. | Rio de Janeiro | Livraria de Francisco Alves | 1899 | Biblioteca do Senado | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| CARVALHO, Carlos Leôncio da Silva. | Decreto n. 7029, de 06 de setembro de 1878. Manda executar o Regulamento especial para os concursos ás vagas de Substituitos e de Professores da Escola Polytechina. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Edição de leis, normas e resoluções |
| CARVALHO, Carlos Leôncio da Silva. | Decreto n. 7031 A de seis de Setembro de 1878. Crêa cursos nocturnos para adultos nas escolas publicas de instrucção primaria do 1º gráo do sexo masculino do Municipio da Côrte. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| CARVALHO, Carlos Leôncio da Silva. | Decreto n. 7247 de 19 de Abril de 1879. Reforma o ensino primario e secundario do Municipio da Côrte e o superior em todo o Imperio. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| CARVALHO, José Pereira de. | Primeiras linhas sobre o Processo Orphanologico. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1915 | Faculda de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| CARVALHO, José Pereira de. | Primeiras linhas sobre o processo orphanologico. Corrigida, melhorada e augmentada com a legislação orphanologica do Brasil | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1851 | Faculda de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| CARVALHO, José Pereira de; PINTO, José Maria Frederico de Souza. | Primeiras linhas sobre o processo orphanologico: legislação orphanologica ate ao presente. Por Jose Pereira de Carvalho ; adaptadas ao foro do Brasil pelo bacharel Jose Maria Frederico de Souza Pinto. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1865 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| CARVALHO, José Pereira de; VEIGA JUNIOR, Didimo Agapito da. | Primeiras linhas sobre o processo orphanologico por José Pereira de Carvalho. Extensa e cuidadosamente anotada com toda a legislação, jurisprudência dos tribunaes superiores, etc., pelo Juiz de Direito Didimo Agapito da Veiga Junior | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1879 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| CARVALHO, Porfirio Hemeterio Homem de. | Primeiras linhas do Direito Commercial deste reino. | Rio de Janeiro | Imprensa Régia | 1816 | Faculda de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| CARVALHO, Theophilo B. de Souza. | Novação em Direito romano e em Direito civil. | São Paulo | Duprat | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| CARVALHO, Verediano. | Manual Mercantil: encyclopedia elementar do commercio brazileiro | Rio de Janeiro | Typographia Laemmert & Companhia | 1890 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| CARVALHO, Verediano. | Manual Mercantil: encyclopedia elementar do commercio brazileiro. | Rio de Janeiro | Companhia Tipografica do Brasil | 1900 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| CASTRO, Antonio José. | Instrucções pelas quaes se devem guiar os exactores da fazenda da Província de São Paulo. | São Paulo | Typographia de Jorge Seckler | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| CASTRO, Augusto Olympio Gomes de. | Jurisprudencia criminal: casos julgados, jurisprudencia estrangeira, doutrina juridica. | Rio de Janeiro | Garnier | 1900 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Jurisprudência | |
| CASTRO, Clementino de Souza e. | Analyse do projecto do Codigo do Processo Criminal do Estado de São Paulo. | São Paulo | Salesiana | 1895 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| CASTRO, José Antonio de Azevedo. | Breves annotações a lei do elemento servil n. 2040 de 28 de setembro de 1871. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1841 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Escravidão | Análises e Ensaios |
| CASTRO, José Antonio de Azevedo. | Repertorio da novissima Reforma Judiciaria. Lei n. 2033 de 20 de setembro. Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1872 | Faculdade de Direito (USP) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| CASTRO, Mario de Almeida. | Da accumulação das acções, com especialidade na legislação federal brasileira: do arbitramento. | Recife | Typographia e Litographia A Vapor de J. Agostinho Bezerra | 1916 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| CASTRO, Olegario Herculano d'Aquino e. | Practica das correições ou commentario ao regulamento de 2 de outubro de 1851. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1862 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Comentários de leis |
| CASTRO, Olegario Herculano d'Aquino e. | Formulário sobre a marcha dos processos que tem de ser julgados definitivamente pelas autoridades policiaes: para uso dos delegados e subdelegados de policia da mesma Provincia de Goiaz. | São Paulo | Typographia de Joaquim Roberto de Azevedo Marques | 1857 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Penal | Polícia | Formulários |
| CASTRO, Sylvio Brantes de. | Manual dos officios do registro civil das pessoas naturaes, theoria e pratica, formulario. | São Paulo | Editora Brasil | 18-? | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| CAVALCANTI, Amaro. | Elementos de finanças: estudo theorico-pratico. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1896 | Biblioteca do Senado | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Análises e Ensaios |
| CAVALCANTI, Amaro. | Finanças do Brasil em 1889, resenha financeira do ex- imperio do Brasil em 1889. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1890 | Biblioteca da Câmara dos Deputados | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Análises e Ensaios |
| CAVALCANTI, Amaro. | Politica e finanças. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1892 | Biblioteca do Senado | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Análises e Ensaios |
| CAVALCANTI, Amaro. | O meio circulante nacional: resenha e compilação chronologica de legislação e de factos. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1893 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Análises e Ensaios |
| CAVALCANTI, Amaro. | Regimento Federativo e a República Brasileira. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1900 | Biblioteca do Senado | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| CAVALCANTI, João Barbalho Uchoa. | Constituição Federal Brasileira: commentarios. | Rio de Janeiro | Typographia da Companhia Litho-Typographia | 1902 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Constitucional | Comentários de leis | |
| CAYRU, José da Silva Lisboa. | Causa da Religião e disciplina ecclesiastica do Celibato Clerical, defendida da Inconstitucional tentativa do Padre Diogo Antonio Feijó. | Rio de Janeiro | Plancher | 1828 | BibliotecaBiblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (USP) | Direito Eclesiástico e Canônico | Análises e Ensaios | |
| CERNE, João Baptista Guimarães. | Ordenações em vigor: estudos sobre o Codigo Philippino na nossa actualidade. | Bahia | Typographia e Encadernação "Empreza Editora" | 1897 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| CHARMA, Antoine. | Questões de Philosophia, conteudas no programma adoptado para o exame do Bacharelado em Lettras da Universidade de Paris. Tradução em língua portuguesa de Antônio Herculano de Souza Bandeira. | Pernambuco | Guimarães & Oliveira | 1848 | Universidade Católica de Pernambuco | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| CHAVES, Thomaz Argemiro Ferreira. | Apontamentos orphanologicos organizados de accordo com a legislação orphanologica ate o presente Por Thomaz Argemiro Ferreira Chaves. | São Paulo | Typographia Regeneração | 1885 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| CHAVES, Thomaz Argemiro Ferreira. | Promptuario da Lei da nova reforma judiciaria ou compilação por ordem alphabetica de todas as disposições contidas naquella lei, no seu regulamento, no da interposição de aggravos e apellações civeis e em outros decretos, avisos e decisções dos tribunaes, tudo referente á mesma lei e publicado depois de sua promulgação até o presente. | Rio de Janeiro | Eduardo e H. Laemmert | 1878 | Biblioteca do Senado Federal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| COELHO, Henrique Trindade. | A Constituição de 1891 e a Constituinte de 1891. | São Paulo | Typographia do Diatro Official | 1893 | Biblioteca da USP | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| COELHO, J. Rodrigues. | Lei do elemento servil de 28 de Setembro de 1871. | Rio de Janeiro | B.L. Garnier | 1872 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Escravidão | Edição de leis, normas e resoluções |
| COELHO, José Maria Vaz Pinto. | Lei sobre os crimes de destruição, damno, incêndio. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1887 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Edição de leis, normas e resoluções | |
| COELHO, José Maria Vaz Pinto. | Legislação servil : lei n. 3270 de 28 de setembro de 1885, decreto n. 9517 de 14 de novembro de 1885, approvando o regulamento para nova matricula dos escravos menores de 60 annos de idade, arrolamento especial dos de 60 annos em diante e apuração da matricula em execução do art. 1 da lei : indice alphabetico. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1886 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Escravidão | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| COELHO, Ludgero A. | Do casamento civil brasileiro. | Rio de Janeiro | Pereira Braga | 1899 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Pessoas | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| COLIN, Augusto Frederico. | Manual do empregado de fazenda | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1875 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| COLIN, Augusto Frederico. | Manual do empregado de fazenda | Rio de Janeiro | Typografia Imperial e Nacional | 1866 | Faculdade de Direito da USP | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| CORDEIRO, Carlos Antonio | Collecção de princípio, regras e axiomas de Direito Divino, Natural, Civil, Público, das Gentes e Criminal, adaptados pelas Ordenações, Decretos e mais leis que vigorão no Brazil. | Rio de Janeiro | Typographia Commercial | 1850 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| CORDEIRO, Carlos Antonio | Abedecedário Jurídico ou collecção de princípios, regras, máximas e axiomas de Direito Divino, Natural, Público. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1858 | Faculdade de Direito (USP) | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| CORDEIRO, Carlos Antonio. | Consultor orphanologico acerca de todas as acoes seguidas no juizo de orphaos, precedido das atribuicoes das attribuições das differentes pessoas que n'elle figuram e enriquecido com diversas regras e preceitos tendentes aos mesmo Juizo de Orphãos. | Rio de Janeiro | B.L. Garnier | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| CORDEIRO, Carlos Antonio. | Consultor Criminal acerca de todas as acções seguidas no foro criminal, precedido das disposições concernentes a organisação judiciaria e attribuições das authoridades policiaes e criminaes. | Rio de Janeiro | B.L. Garnier | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Polícia | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| CORDEIRO, Carlos Antonio. | Consultor Commercial acerca de todas as acções commerciais, com os modelos de todas as petições, despachos, termos, autos, allegações, embargos, sentenças, finalmente todos os termos dos processos, seguido do processo das quebras. | Rio de Janeiro | B.L. Garnier | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| CORDEIRO, Carlos Antonio. | Formulario de todas as acções criminaes conhecidas no foro brazileiro. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1888 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| CORDEIRO, Carlos Antonio; AUTRAN, Manoel Godofredo De Alencastro. | Consultor civil acerca de todas as acções seguidas no fôro civil segundo o systema adoptado por Corrêa Telles em sua obra intitulada Manual do processo civil; com as suppressões, alterações e accrescimos exigidos pela legislação, estylos e pratica do fôro brazileiro. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1880 | Faculda de Direito (USP) | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| CORDEIRO, Carlos Antonio; AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. | Consultor criminal acerca de todas as acções seguidas no fôro criminal, precedido das disposições concernentes à organisação judiciaria e attribuições das autoridades policiaes e criminaes. Contendo em appendice muitas notas com applicação a cada um dos seus artigos, segundo novíssima reforma judiciaria, etc; por Manoel Godofredo de Alencastro Autran. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1910 | Faculda de Direito (USP) | Direito Penal | Polícia | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| CORREA, José da Mota de Azevedo. | Relatorio geral e synthetico dos Avisos do Ministerio da Justiça, explicando disposições de Direito Civil, Commercial, Criminal e Orphanologico desde a gloriosa época da Independência até o presente. Acompanhados das Ordens, Avisos e Portarias do Ministerio da Fazenda acerca dos impostos forenses, e dos de outros Ministerio que dizem respeito a materias juridicas, e bem assim de toda a legislação antiga e moderna, a que os mesmos avisos se referem. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1869 | Faculda de Direito (USP) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| COSTA, José da Silva. | Direito commercial maritimo. | Rio de Janeiro | Jornal do Commercio | 1899 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| COSTA, José da Silva. | Estudo Theórico e pratico sobre a satisfação do damno causado pelo delicto. | Rio de Janeiro | Typographia Perseverança | 1878 | Faculda de Direito (USP) | Análises e Ensaios | ||
| COSTA, Salustiano Orlando de Araujo. | Codigo Commercial do Imperio do Brazil. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1864 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Edição de leis, normas e resoluções | |
| COSTA, Salustiano Orlando de Araujo. | Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império. | Rio de Janeiro | 1878 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| COSTA, Salustiano Orlando de Araujo. | Codigo commercial do Brasil : annotado com toda a legislacao do paiz | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1909 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| COSTA, Salustiano Orlando de Araujo. | Codigo commercial do Brazil. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1896 | Biblioteca do Senado | Direito Comercial (Mercantil) | Edição de leis, normas e resoluções | |
| COUTINHO, José Bonifácio de Oliveira. | Lei de fallencias, n 859 de 16 de agosto de 1902: annotada em todos os seus artigos. | São Paulo | Laemmert | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Comentários de leis |
| COUTINHO, José Julio de Freitas. | Codigo Penal e o Jury, comentados de accordo com as ultimas leis e a moderna jurisprudencia. | Uberaba | Correio Catholico | 1909 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Juri | Comentários de leis |
| CRUZ, A. Lopes da. | Da ethica das leis civis e politicas do Brasil. | Rio de Janeiro | Jornal do Commercio | 1916 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| CRUZ, Manoel Martins da Costa. | Princípio de prova no civel : excerptos de doutrina e jurisprudencia. | São Paulo | Universal de Lammert | 1913 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| DESTTUT, M. | Elementos d'Ideologia (Ideologia propriamente dita) por M. Desttut, Conde de Tracy. Traduzida por João Cândido de Deus Silva. | Nictheroy | 1837 | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |||
| DIAS, Manoel Joaquim de Bulhões. | Repertorio explicativo e remissivo da legislação actualmente em vigor concernente a Guarda Nacional do Imperio do Brasil, seguido de um appendice contendo modelos de actas, listas, mappas, relações, etc. Compilado pelo fallecido Manoel Joaquim de Bulhões Dias. Nova edição, accrescentada por um official da Guarda Nacional. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1863 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| DINIZ, Almachio. | Direito das sucessões segundo o Código Civil de 1916. | São Paulo | Francisco Alves | 1918 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| DINIZ, Almachio. | Direito das obrigações segundo o Código Civil de 1916 | São Paulo | Francisco Alves | 1917 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Análises e Ensaios |
| DINIZ, Almachio. | Direito das coisas segundo o Código Civil de 1916. | São Paulo | Francisco Alves | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| DINIZ, Almachio. | Introducao e parte geral segundo o Código Civil de 1916. | São Paulo | Francisco Alves | 1919 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| DINIZ, Almachio. | Introdução e parte geral segundo o Código Civil de 1916. | São Paulo | Francisco Alves | 1916 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| DORIA, Franklin. | Questões juridicas. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1881 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Análises e Ensaios | ||
| DORIA, Julio de Sampaio. | Código Civil brazileiro: índice remissivo e analytico. | São Paulo | Magalhães | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| DROZ, Joseph. | Applicações da moral à politica. | Rio de Janeiro | 1833 | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |||
| DRUMMOND, Antonio de Vasconcelos Menezes de. | Prelecções de Direito Internacional com referencia e applicação de seus principios às leis particulares do Brazil até 1867. | Pernambuco | Typographia do Correio de Recife | Faculdade de Direito (USP) | Direito Internacional | Análises e Ensaios | ||
| EGAS, Eugenio de Andrada; PUJOL, Alfredo. | Manual de audiência: Processo civil e commercial, regulamento n. 737 de 1850, commentado e annotado segundo a jurisprudência dos tribunaes. | São Paulo | Typographia Espindola | 1898 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Comentários de leis | |
| ESCOREL, Manoel Clementino de Oliveira. | Código Penal Brasileiro. | São Paulo | Duprat | 1905 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Edição de leis, normas e resoluções | |
| ESPINOLA, Eduardo. | Systema do direito civil brasileiro. | Bahia | Litho-Typ. e Encadernação de Reis | 1908 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| ESPINOLA, Eduardo. | Systema do direito civil brasileiro. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1912 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| ESPINOLA, Eduardo. | Codigo do Processo do Estado da Bahia: Constituição da Bahia, lei de reorganizacao judiciaria e Código do processo civil e commercial (processo ordinário). | Salvador | Typographia Bahiana | 1888 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| ESPINOLA, Eduardo. | Codigo do Processo do Estado da Bahia: Constituição da Bahia, lei de reorganizacao judiciaria e Código do processo civil e commercial (processo ordinário). | Salvador | Typographia Bahiana | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Edição de leis, normas e resoluções | |
| ESPINOLA, Eduardo. | Projecto de Código do Processo civil, commercial, orphanologico e criminal do Estado da Bahia. | Bahia | S.N. | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Projetos e Pareceres | |
| F.L. | Guia policial ou formulário dos processos que correm perante as autoridades policiaes. | Rio de Janeiro | A.A. da Cruz Coutinho | 1880 | Não foi encontrada a localização física | Direito Penal | Polícia | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| FARIA, Antonio Bento de. | Processo commercial e civil: Decreto n. 737 de 25 de novembro de 1850 annotado de accordo com a legislação, a doutrina e a jurisprudencia e seguido de um appendice. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1914 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Comentários de leis | |
| FARIA, Antonio Bento de. | Das falencias, lei n. 2044, de 17 de dezembro de 1903: anotada de acordo com a doutrina, alegislacao e a jurisprudencia. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Comentários de leis |
| FARIA, Antonio Bento de. | Das falencias, lei n. 2044, de 17 de dezembro de 1903: anotada de acordo com a doutrina, alegislacao e a jurisprudencia. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1913 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Comentários de leis |
| FARIA, Antonio Bento de. | Regulamento da nova lei das fallencias: decreto 4855 de 2 de junho de 1903, annotado de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudencia e seguido de um formulario. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1903 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Comentários de leis |
| FARIA, Antonio Bento de. | Codigo commercial brazileiro annotado: de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudencia nacional e extrangeira, e os principios e regras do direito civil, seguido do Regulamento n. 737 de 1850, igualmente annotado, de um Indice alphabetico e de um Appendice contendo todas as leis commerciaes em vigor e que lhe são referentes. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1903 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| FARIA, Antonio Bento de. | Annotações theorico-praticas ao Código penal do Brazil: de accordo com a doutrina, a legislacao e a jurisprudencia, nacionaes e estrangeiras. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1913 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| FARIA, Antonio Bento de. | Annotações theorico-praticas ao Código penal do Brazil. | Rio de Janeiro | Papelaria União | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| FARIA, Antonio Bento de. | Processo commercial e civil: decreto lei n. 737 de 25 de novembro de 1850) annotado de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudência e seguido de um appendice. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1903 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Comentários de leis | |
| FARIA, Antonio Bento de. | Das marcas de fabrica e de commercio e do nome commercial: decreto n.3.346 de 14 de outubro de 1887 e lei n.1.236 de 21 de Setembro de 1904. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Edição de leis, normas e resoluções | |
| FARIA, Francisco Soter de Araujo. | Custas judiciarias: legislação do Estado de São Paulo. | São Paulo | Officinas Salesianas | 1894 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| FAUSTO, Manoel de Oliveira. | O auxiliador da Indústria nacional. | Rio de Janeiro | 1855 | Não foi encontrada a localização física | Direito Comercial (Mercantil) | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | ||
| FEIJÓ, Diogo Antonio. | Demonstração da necessidade da abolição do Celibato clerical pela Assembléa Geral do Brasil; e da sua verdadeira e legitima competência neta materia. | Rio de Janeiro | 1828 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Eclesiástico e Canônico | Análises e Ensaios | ||
| FERNANDES JUNIOR, Antonio Manoel. | Indice chronologico, explicativo e remissivo da legislação brasileira, de 1822 até 1848, precedido cada anno, além do reinado a que elle presidiu. dos nomes dos ministros, que dirigem as respectivas repartições; e cada legislatura dos nomes dos senadoros e deputados que nella tomaram parte; pelo desembargador Antonio Manoel Fernandes Junior. | Rio de Janeiro | Typographia Nictheroyense de M G. S. Rego | 1849 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| FERRÃO, Manoel Hilário Pires. | Guia practica e formulario do Tabellião de Notas no Brazil | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1859 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Cartórios e tabelionatos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| FERREIRA, Fernando Luis Vieira. | Ementas e emendas ao Projeto de Código Civil. | Rio de Janeiro | Besnard Freres | 1912 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| FERREIRA, Fernando Luis Vieira. | Esboço de um Código commercial brazileiro coordenado ao projecto de Código civil approvado pela Câmara dos Deputados. | Rio de Janeiro | Besnard Freres | 1909 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Projetos e Pareceres | |
| FERREIRA, Francisco Ignacio. | Repertorio juridico do mineiro: consolidação alphabetica e chronologica de todas as disposições sobre minas, comprehendendo a legislação antiga e moderna de Portugal e do Brasil . | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1884 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| FERREIRA, Francisco Mendes. | Resposta que o Juiz de direito da Vigia, sevindo de Dezembargador, deu a suspeição opposta nojulgamento d'um aggravo de petição entre partes: Bacharel V. Chermont de Miranda e Octaviano José de Paiva | Pará | Typographia do Livro do Commercio | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| FERREIRA, Gabriel Luiz. | Indice alphabetico das leis do Piauhy de 1835-78, confeccionado por Gabriel Luiz Ferreira. | Maranhão | Typographia do Paiz | 1878 | Biblioteca do Senado Federal | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| FERREIRA, Manoel Jesuino. | Promptuario eleitoral. Compilação alphabetica e chronologica das leis, decretos e avisos sobre materia de eleições, comprehendendo as disposições desde a Constituição política do Imperio até o presente. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1871 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| FERREIRA, Silvestre Pinheiro. | Manual do cidadão em um governo representativo, ou Principios de direito publico constitucional, administrativo e das gentes. | Paris | Rey e Gravier | 1834 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| FERREIRA, Silvestre Pinheiro. | Noções elementares de Philosophia geral e applicada ás sciencias moraes e politicas: ontologia, psychologia, ideologia. | Paris | Rey et Gravier | 1839 | Biblioteca da Universidade Católica do Rio de Janeiro | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| FERREIRA, Silvestre Pinheiro. | Noções elementares d'Ontologia. | Paris | 1836 | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |||
| FERREIRA, Silvestre Pinheiro. | Prelecções philosophicas sobre a Theoria do Discurso e da linguagem, a Esthética, a Diceósyna e a Cosmologia | Rio de Janeiro | Imprensa Régia | 1813 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| FIGUEIREDO, Affonso Celso de Assis. | Reforma das Faculdades de Direito. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1887 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| FILGUEIRAS JUNIOR, Araujo. | Codigo criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario, que tem alterado e interpretado suas disposic'oes desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicac'oes por Araujo Filgueiras Junior, bacharel em direito. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1873 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| FILGUEIRAS JUNIOR, Araujo. | Codigo do Processo do Imperio do Brazil e todas as mais Leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente ás mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os Accordãos do Supremo Tibunal, e das Relações do Imperio, etc. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| FILGUEIRAS JUNIOR, Araujo. | Código criminal do Império do Brasil e todas as leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente a's mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e também os accordãos do Supremo Tribunal e das relações do império, que explicão a doutrina das diversas leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1874 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| FILGUEIRAS, José Antonio de Araujo | Reforma Judiciaria : Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 alterando differentes disposições da legislação judiciaria seguida do Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871, que regula a execução da presente Lei; e dos Decretos n. 4825 de 22 de novembro; ns. 4857, 4858, 4859 e 4860 de 30 de dezembro de 1871, que lhe são relativos. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1872 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| FILHO, Candido de Oliveira; NEVES, Guilherme Azambuja (org). | Imposto do selo: legislação e jurisprudencia. | -- | S.N. | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| FONSECA, Alvarenga. | Commentario ao projecto de reforma municipal. | Rio de Janeiro | Jornal do Commercio | 1900 | Museu Republicano (USP) | Projetos e Pareceres | ||
| FONSECA, Mariano José Pereira da. | Collecção completa das Maximas e reflexões do Illm. E Exm. Marquez de Maricá, natural do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | Laemmert | 1843 | Biblioteca Mindlin | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de. | Legislação eleitoral do Imperio do Brazil em duas divisões comprehensivas dos dous systhemas. A primeira contendo a legislação vigente ou a Lei n.3029 de 9 de Janeiro de 1881, commentada com as leis que n?ella se referem, observações, varias decisões applicaveis; o regulamento da mesma lei e respectivo formulário do processo eleitoral. A segunda as leis anteriores e respectivo formulário com um appendice. | Rio de Janeiro | B.L Garnier | 1881 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de. | Manual do contribuinte ao sello, contendo além de um repertorio indicativo deste importos e das isenções segundo o ultimo regulamento a que se refere o decreto n. 7310 de 15 de novembro de 1879. | Rio de Janeiro | A. A. Ferreira | 1880 | Universidade Federal do Rio de Janeiro | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de. | O Livro dos vereadores, ou, A Lei de 1. de outubro de 1828 annotada com todas as disposições legislativas, inclusive a lei da reforma eleitoral n. 3029, de 9 de janeiro de 1881 e o regul. n. 8213, de 13 de agosto do mesmo anno, com um appendice, formularios e modelos. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1882 | Biblioteca do Senado | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de. | Acções hypothecarias: (formulario annotado)seguido de um appendice contendo a integra de todas as leis relativas á hypothecas, até o presente. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1882 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Hipotecas | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de. | Terras e colonisação: contem a Lei n. 601 de 18 de Setêmbro de 1850, o Regulamento n. 1318 de 30 de Janeiro de 1854, o Regulamento de 8 de Maio de 1854, Portaria n. 385 de 19 de Dezembro de 1855, Regulamento n. 3784 de 19 de Janeiro de 1867, e Regulamento n. 6129 de 23 de Fevereiro de 1876 que, reorganisou a Inspectoria Geral das Terras e Colonisacão : annotados e additados com todas as desposições e decisões respectivas, até o presente, e seguidos dos formularios dos processos de medição perante os juizes commisarios, e de naturalisação perante os juizes commisarios, e de naturalisação perante os juizes commisarios, e de naturalisação de colonos e modelos dos titulos para estes. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1882 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de. | Novo guia da guarda nacional ou a lei n. 602 de 19 de setembro de 1850. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Codigo civil fragmentos do esboco: do commodato ou emprestimo de uso, do contracto de deposito, da locação. | Rio de Janeiro | Universal de Lammert | 1864 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Análises e Ensaios |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Codificação do Direito Civil. | Rio de Janeiro | Arquivo Nacional | 1877 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Código civil: esbôço. | Rio de Janeiro | Universal de Lammert | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Consolidação das leis civis, publicação autorisada pelo governo. | Rio de Janeiro | Typographia Universal de Laemmert | 1857 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Consolidação das leis civis, publicação autorisada pelo governo. | Rio de Janeiro | H. Garnier | 1896 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Additamentos à Consolidação das leis civis. | Rio de Janeiro | A. a. da Cruz Coutinho | 1879 | Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Politica e administração brasileira | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |||||
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Regras de direito: selecção clássica, em quatro partes, renovada para o Império do Brasil ate hoje. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1888 | Faculdade de Direito (USP) | Análises e Ensaios | ||
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Promptuario das leis civis. | Rio de Janeiro | Instituto Typographico do Direito | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Vocabulário JurIdico: com appendices. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1883 | Faculdade de Direito (USP) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Doutrina das acções, por João Homem Corrêa Telles, accommodada ao fôro do Brazil até o anno de 1877. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1880 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Novo assessor forense. | Rio de Janeiro | Coutinho | 1897 | Faculdade de Direito (USP) | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | ||
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Discussão do projeto de Código civil: discurso pronunciado na sessão de 13 de março de 1902. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1902 | Biblioteca do Ministério da Justiça | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Nova apostilla à censura do Sr. Alberto de Moraes Carvalho sobre o projecto do código civil portuguez. | Rio de Janeiro | Typographia Laemmert | 1859 | Faculdade de Direito da Universidade de Nova Lisboa | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Projecto do código civil. | Rio de Janeiro | S.N. | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Relatorios e pareceres dos membros da commissao encarregada de examinar o projecto do codigo civil do Imperio. Redigido pelo bacharel Augusto Teixeira de Freitas. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1863 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| FREITAS, Augusto Teixeira de. | Additamentos ao Código do Commercio. | Rio de Janeiro | Typografia Perseverança | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| FREITAS, Augusto Teixeira; REBOUÇAS, Antonio Pereira. | A consolidação das leis Civis, Segunda edição augmentada pelo Dr. Augusto Teixeira de Freitas. Observações do advogado conselheiro Antonio Pereira Rebouças, confirmando e ampliando as da Primeira edição. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1867 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| GALVAO, Eneas. | Organização judiciária: estudo de legislação comparada. | Rio de Janeiro | Jornal do Brasil | 1896 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comparado | Análises e Ensaios | |
| GALVAO, Miguel Arcanjo. | Dízima da chancelaria: reflexões sobre a história e legislação desta renda e sua arrecadação. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1858 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Análises e Ensaios |
| GARCEZ, Martinho Cesar da Silveira. | Direito da familia: segundo o projecto de codigo civil brazileiro. | Rio de Janeiro | Livraria Cruz Coutinho-Jacintho, | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| GARCEZ, Martinho Cesar da Silveira. | Da theoria geral do direito : segundo o projecto de código civil brazileiro. | Rio de Janeiro | Jornal do Commercio | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| GARCEZ, Martinho Cesar da Silveira. | Do direito das coisas: segundo o projecto de codigo civil brazileiro. | Rio de Janeiro | Jornal do Commercio | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| GARCEZ, Martinho. | Theoria geral do direito segundo projecto de código civil brazileiro. | Rio de Janeiro | Cruz Coutinho | 1914 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| GERUZEZ, L. | Curso de Philosophia, escripto conforme o programma para o Bacharelado. | Nictheroy | Brandão | 1845 | Biblioteca da USP | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| GOGLIANO, João. | Direito Civil. | São Paulo | S.N. | 1892 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| GONÇALVES, Almáquio Diniz. | Direito da familia, segundo o Código. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| GONÇALVES, Almáquio Diniz. | Direito das cousas segundo o codigo civil de 1916. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| GONÇALVES, Almáquio Diniz. | Primeiros principios de direito civil brazileiro: introducão e parte geral segundo o codigo civil de 1916. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| GONÇALVES, João Evangelista. | Tribunal da Relação de São Paulo: Habeas-corpus | São Paulo | Typographia do Jorge Sckler | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Habeas corpus | Jurisprudência |
| GORDO, Adolpho Affonso da Silva. | Acção ordinaria. | São Paulo | Typographia spindola, Siqueira & Companhia | 1903 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Jurisprudência | |
| GUIMARÃES, Americo Militão de Freitas. | Repertorio ou indice alphabetico e chronologico dos avisos, alvarás e portarias do Ministerio da Justiça, desde 1822 até 1881; pelo Desembargador Américo Militão de Freitas Guimarães. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | s.d. | Biblioteca do Superior Tribunal Federal | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| GUIZOT, François; ARAUJO, José Paulo de Figueiredo Nabuco de. | Tractado sobre a pena de morte em materia politica. Traduzido por José Paulo de Figueiro Nabuco de Araújo. | Rio de Janeiro | Na Imprensa Imperial e Nacional | 1826 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| GUSMAO, Chrysolito Chaves de. | Direito penal militar com annexos referentes a legislacao penal militar brasileira. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| HABELLO, Francisco De Paula Fernandes. | Estudos hypothecarios, seguidos de todos os julgados relativos à matéria pelos nossos tribunaes, dos actos do poder legislativo e executivo e das respectivas instrucções da directoria geral do contencioso. | Rio de Janeiro | 1879 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Hipotecas | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| HARE, J. Clark. | Lei constitucional americana. | Rio de Janeiro | Economista Brasileiro | 1908 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| HERCULANO, Alexandre. | Estudos sobre o casamento civil. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1865 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Pessoas | Análises e Ensaios |
| HOLTZENDORFF, Franz von; BANDEIRA, Antonio Herculano de Sousa. | Princípios de Política: Introdução no estudo scientifico das questões politicas da actualidade, traducção pelo Dr. Antônio Herculano de Sousa Bandeira. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1885 | Biblioteca da USP | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| IHERING, Rudolf von. | A Lucta pelo direito. Traduzido por José Tavares Bastos. | Recife | Livraria Fluminense | 1885 | Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| JUNIOR, José Fernandes da Costa Pereira. | Decreto n. 5868, de 6 de fevereiro de 1875 - Approva as novas tarifas e instrucções para o serviço de transporte da Estrada de Ferro de D. Pedro II. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| JUNQUEIRA, João José de Oliveira. | Regulamento dos Arsenaes de Guerra do Imperio, mandado observar por decreto de 19 de outubro de 1872. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1872 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| KELLY, Octavio. | Manual de jurisprudência federal: contendo a doutrina de todos os accordãos do supremo tribunal federal, publicados officialmente em 1910, 1911, 1912 e 1913, exposta em resumo e ordem alphabetica, com a indicação necessaria e remissiva a cada um dos julgados examinados. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Jurisprudência | ||
| LACERDA, Paulo Maria de. | Código Civil brasileiro: lei n. 3071, de 1 de janeiro de 1916. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| LACERDA, Paulo Maria de. | A Cambial no direito brasileiro: lei n. 2044 de 31 de dezembro de 1908. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1908 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Edição de leis, normas e resoluções | |
| LACERDA, Paulo Maria de; OLIVEIRA, Cândido de. | Manual do Código civil brasileiro: direito de familia. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| LAXE, João Baptista Cortines. | Regimento das Câmaras municipaes ou lei de 1 de outubro de 1828. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1885 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Edição de leis, normas e resoluções |
| LEAL SOBRINHO, Felippe José Pereira. | Pomptuario da legislação da Marinha. Compilado da legislaçao impressa, do expediente, dos diversos ministerios e das ordens do dia do quartel general | Rio de Janeiro | Typographia de G. Leuzinger & Filhos | 1881 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| LEAL, Luiz Francisco Camara. | O imposto de transmissão: manual ou repertorio em ordem alphabetica | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1871 | Biblioteca do Senado | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| LEMOS, Miguel. | O projecto de casamento civil carta a S. Ex. o Sr. Ministro do Império. | Rio de Janeiro | Na séde do centro positivista | 1887 | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP | Direito Civil | Pessoas | Projetos e Pareceres |
| LEONE, Arlindo Baptista. | Testamento e suas modalidades perante o direito e a legislação patria. | Bahia | Empreza Nacional do Diario | 1897 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| LESSA, Pedro. | Do poder judiciário. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1915 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| LETO, Caetano; FREIRE, José Teotônio. | As nulidades no processo penal: estudo. Traduzido por José Teotônio Freire. | Natal | Augusto Leite | 1911 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| LIMA, Joaquim Gonçalves. | Miscellaneas jurídicas, ou, Registro de algumas consultas, allegações, sentenças, provimentos e outros negocios forenses, com um indice alphabetico das respectivas materias. | Recife | Typographia da provincia | 1874 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Jurisprudência | ||
| LISBOA, José da Silva, | Leituras de economia politica ou direito economico conforme a constituição social e garantias da Constituição do Imperio do Brasil; dedicadas á mocidade brasileira. | Rio de Janeiro | Planchet | 1827 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| LISBOA, José da Silva. | Principios de Direito mercantil e leis de marinha. Divididos em sete tratados elementares, contendo a respectiva legislação pátria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos marítimos das principaes praças da Europa. | Rio de Janeiro | Typographia Academica | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| LISBOA, José da Silva. | Estudos do Bem-commum e Economia politica, ou sciencia das leis naturaes e civis de animar e dirigir a geral industria e promover a riqueza nacional e prosperidade do Estado. | Rio de Janeiro | Imprensa Régia | 1819 | Biblioteca Mindlin | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| LISZT, Franz von; ARAUJO, João Vieira de; BEVILAQUA, Clóvis. | O Brazil na legislação penal comparada: direito criminal dos Estados extra-europeus. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1911 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| LISZT, Franz von; PEREIRA, Jose Hygino Duarte. | Tratado de Direito Penal Allemão, traduzido da ultima edição e commentado pelo Dr. José Hygino Duarte Pereira. | Rio de Janeiro | Briguiet | 1899 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| LOBO, Ovidio da Gama. | Direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil. | Maranhão | Antonio P.r. D'almeida | 1868 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Pessoas | Análises e Ensaios |
| LOPES, Levindo Ferreira. | Manual dos juizes de paz: consolidação das leis e formularios. | Minas Gerais | Silva Cabral | 1892 | Faculdade de Direito da USP | Direito Processual | Juiz de Paz | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| LOPES, Levindo Ferreira. | Promptuario policial, compilação em ordem alphabetica das leis do processo criminal do Estado de Minas Gerais, sobre attribruições e deveres das auctoridade policiaes, os processos de sua competencia e formularios. | Ouro Preto | Typographia da "Província de Minas | 1893 | Universidade Federal de Ouro Preto | Direito Penal | Polícia | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| LOPES, Levindo Ferreira. | Theoria e pratica do processo civil, comercial e criminal: licções. | Belo Horizonte | Imprensa Official | 1914 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Comparado | Análises e Ensaios | |
| LOPES, Levindo Ferreira. | Reforma judiciaria: notas e observacoes a lei e regulamentos n. 2033, 4824, 5467 e 5613. | Rio de Janeiro | Coutinho | 1883 | Faculdade de Direito (USP) | Comentários de leis | ||
| LORETO, Padre José Alves Martins de. | Guia Prático do Decreto do Casamento Civil para uso dos catholicos. | Rio de Janeiro | Typographia do Apostolo | 1890 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Pessoas | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| LOUREIRO, Antonio Fernandes Trigo de. | Manual de appellações e aggravos ou deducção systematica dos principios mais solidos e necessarios relativos à sua materia fundamentada nas leis do Imperio do Brasil. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1872 | Faculdade de Direito da USP | Direito Processual | Recursos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| LOUREIRO, Lourenço Trigo de. | Instituições de Direito Civil brasileiro. | Recife | Typografia Universal | 1861 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| LOUREIRO, Lourenço Trigo de. | Instituições de Direito Civil brasileiro. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1871 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| LOUREIRO, Lourenço Trigo de. | Instituições de Direito Civil brasileiro. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1884 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| LOYOLA, Alfredo Abdon de. | Manual pratico e formulario das acções de divisão e demarcação de terras. | Rio de Janeiro | Perseveranca | 1887 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| M. S. | Lei da reforma eleitoral e suas instrucções regulamentares, seguida de um importante additamento e da divisão eleitoral. | Rio de Janeiro | Cruz Coutinho | 1881 | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| MACAHUBAS, Abilio Cesar Borges, Barao de. | Lei nova do ensino infantil. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1883 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| MACEDO, José Rodrigues Coelho. | Considerações sobre a resistência à ordens illegaes. | São Paulo | Typographia Litteraria | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Análises e Ensaios | |
| MACHADO, Joaquim de Oliveira. | Pratica dos aggravos no juizo civel e commercial segundo o ultimo estado da legislação no Brasil: comprehende largos e minuciosos commentarios a cada um dos artigos dos decretos n. 143 de 15 de março de 1842, n. 737 de 25 de novembro de 1850 e n. 5467 de 12 de novembro de 1873, a luz dos principios hermeneuticos, de copiosas fontes consultivas, dos arestos dos tribunaes e debates no Parlamento. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| MACHADO, Joaquim de Oliveira. | Novissima guia pratica dos tabelliaes ; ou, o no notariado no Brazil e a necessidade de sua reforma. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1887 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Cartórios e tabelionatos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| MACHADO, Joaquim de Oliveira. | Novissima guia pratica dos tabelliaes ; ou, o no notariado no Brazil e a necessidade de sua reforma. | Rio de Janeiro | H. Garnier, Livreito Editor | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Cartórios e tabelionatos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| MACHADO, Joaquim de Oliveira. | Férias forenses. Estudo scientifico e digressivo sobre o decreto n. 1285 de 30 de novembro de 1853, regulando as férias forenses dos differentes juizos e as alçadas das autoridades neste Imperio. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1871 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Análises e Ensaios |
| MACHADO, Joaquim de Oliveira. | Habeas-corpus no Brazil: recurso popular e protector a liberdade individual. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Habeas corpus | Análises e Ensaios |
| MACHADO, Joaquim de Oliveira. | Manual do official de registro geral e das hypotecas. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1888 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Hipotecas | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| MACHADO, Joaquim de Oliveira. | Pratica dos aggravos no juizo civel e commercial. | Rio de Janeiro | Alves | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| MACHADO, Joaquim de Oliveira. | A fiança no crime: completo commentario aos arts.100 a 115 do codigo do processo criminal, arts. 37 à 46 da lei de 5 de dezembro de 1841. | Rio de Janeiro | Garnier | 1882 | Faculdade de Direito (USP) | Comentários de leis | ||
| MACHADO, Joaquim de Oliveira. | Manual dos vereadores, contendo a lei de 1 de outubro de 1828 sobre as camaras municipaes do imperio do Brazil, explicada por actos do poder legislativo e executivo, expedidos desde 1829 a 1867, e pela legislação peculiar as provincias do Rio de Janeiro e S. Paulo desde 1825 a 1867 etc. | Rio de Janeiro | Typographia de Pinheiro & Companhia | 1868 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| MAFRA, Manoel da Silva. | Promptuarios das Leis de manumissão ou indice alphabetico das disposições da Lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871, regulamentos n. 4853, de 1º de dezembro de 1871, n; 4960 de 08 de maio de 1872, n. 6341 de 20 de Setembro de 1876, e Avisos do Ministerio d'Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e da jurisprudencia do Conselho de Estado, dos Tribunaes das Relações, e Supremo Tribunal de Justiça. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1877 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Escravidão | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| MAFRA, Manoel da Silva. | Jurisprudencia dos Tribunaes, compilada dos Accordãos dos Tribunaes Superiores, publicados desde 1841. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1868 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| MAGALHÃES, José Vieira Couto de. | Manual do monarquista. | São Paulo | O pensamento | 1913 | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | ||
| MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. | A escravidão no Brasil: Ensaio historico-juridico-social. | Rio de Janeiro | Tipografia Nacional | 1866 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)/ Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Escravidão | Análises e Ensaios |
| MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. | Commentario a lei n.463 de 2 de setembro de 1847 sobre sucessão dos filhos naturaes, e sua filiacao. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1857 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Comentários de leis |
| MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. | Manual do procurador dos feitos da fazenda nacional nos juizos de primeira instância. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1859 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. | Manual do procurador dos feitos da Fazenda Nacional nos juizos de primeira instancia. 2. ed., mais corr. e augm. até ao presente com o respectivo supplemento. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1873 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. | Supplemento ao manual do procurador dos feitos da Fazenda Nacional. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1870 | Faculdade de Direito da USP | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. | Repertorio ou índice alfabético da reforma hypothecaria e sobre sociedades de credito real, etc. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1865 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Hipotecas | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. | Consultas sobre varias questões de direito civil, commercial, e penal. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1884 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Comparado | Análises e Ensaios | |
| MARANHÃO, Methodio. | Direito da familia: dos esponsaes no direito vigente e sua ausencia no projecto de Codigo Civil brasileiro. | Recife | Officinas Graphicas do Diario de Pernambuco | 1915 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| MARANHÃO, Methodio. | Direito das cousas: da posse, pela theoria objectiva e segundo o projecto de Codigo Civil brazileiro. | Recife | Officinas Graphicas do Diario de Pernambuco | 1915 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Análises e Ensaios |
| MARECHAL, M. A. | Elementos do Direito politico. Traduzido por Casimiro José de Moraes Sarmento. | Pernambuco | Typographia Imparcial de L. J. Ribeiro Roma | 1842 | Faculdade de Direito (USP) | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| MARIANO, Lydio de Albuquerque. | Comentario a lei do casamento civil. | Rio de Janeiro | Jornal do Brasil | 1898 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Comentários de leis |
| MARINHO, Joaquim Saldanha. | Regulamento para a Inspetoria Geral das obras públicas da Provincia de São Paulo. | São Paulo | J R de Azevedo Marques | 1868 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Edição de leis, normas e resoluções |
| MARQUES, Hugo Xavier. | À margem do Código Penal. | Bahia | Typographia Bahiana | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| MARQUES, Joaquim Candido Azevedo. | Legislação geral: indice alphabetico explicativo das disposicões do anno de 1885. | São Paulo | Jorge Seckler | 1887 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MARQUES, Joaquim Candido Azevedo. | Legislacao geral : indice alphabetico explicativo das disposicoes dos annos de 1834 a 1849. | São Paulo | Typographia Seckler | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MARQUES, Joaquim Candido Azevedo. | Legislacao geral : indice alphabetico explicativo das disposicoes dos annos de 1850 a 1860. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MARQUES, Joaquim Candido Azevedo. | Legislacao geral : indice alphabetico explicativo das disposicoes dos annos de 1879 a 1884. | São Paulo | Jorge Seckler | 1886 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MARQUES, Joaquim Candido de Azevedo. | Legislação geral: indice alphabetico explicativo das disposições dos annos de 1861 a 1870. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MARQUES, José Candido Azevedo. | Regulamentos expedidos pelo Exm. Governo Provincial, para execução de diversas Leis provinciaes, colligidos e annotados. | São Paulo | Typographia do Correio Paulistano | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MARQUES. Joaquim Cândido Azevedo. | Legislação geral. Indice alphabetico explicativo das disposições dos annos de 1834-73. | Rio de Janeiro e S. Paulo | Typographia Seckler e Nac. | 1874 | Biblioteca do Senado Federal | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MARTINS, Antonio de Souza. | República dos Estados Unidos do Brazil com designação das competências e recursos. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1894 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Processual | Recursos | Análises e Ensaios |
| MARTINS, Antonio de Souza. | Compilação das leis e dos actos do Poder Executivo em vigor no Brazil sobre recursos. | Rio de Janeiro | Biblioteca do Senado Federal | 1879 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Processual | Recursos | Edição de leis, normas e resoluções |
| MARTINS, Antonio de Souza. | Collecção das leis provinciaes da Parahyba do Norte. | Parahyba | Typ. do Jornal da Parahyba | 1875 | Biblioteca do Senado Federal | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MARTINS, Samuel. | Direito autoral: seu conceito, sua historia e sua legislação entre nós. | Recife | Livraria Franceza | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Propriedade Intelectual | Análises e Ensaios |
| MATTOS, Libanio Augusto da Cunha. | Indice (Breve) alphabetico da legislação brasileira cujo conhecimento mais interessa aos empregados da repartição da guerra, comprehendendo as disposições impressas desde 1837 até 1860. | Rio de Janeiro | Typographia Universal de Laemmert | 1864 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| MATTOS, Raymundo José da Cunha. | Repertorio da Legislação Militar actualmente em vigor no exercito e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M. Imperial o Senhor D. Pedro II. | Rio de Janeiro | Typographia Imparcial e Nacional | 1834-1842 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| MEIRA, Carlos de Paiva. | Acção ordinaria. | São Paulo | Siqueira, Nagel | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Jurisprudência | |
| MEIRELES, Jacome Antonio. | Repertorio jurídico. | Typographia Bacharense | 1846 | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||||
| MELLO, Alfredo Pinto Vieira de. | O sello do papel: commentario ao decreto n. 3564 de 22 de janeiro de 1900 que mandou observar o regulamento do sello federal e expedido para execução da lei n. 585 de 31 de julho de 1899. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1900 | Museu Republicano (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Comentários de leis |
| MELLO, Bellarmino Braziliense Pessoa de. | Imperiaes resoluções tomadas sobre consultas da secção de justiça do conselho de estado desde o anno em que começou a funcionar o mesmo conselho; colligidas em virtude da ordem do Exm. Sr. Conselheiro Diogo Velho Cavalcante de Albuquerque. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1877 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MELLO, Bellarmino Peregrino da Gama e. | Resposta que em dua defeza, deu a Relação do Districto o Juiz de Direito da 2ª vara da Capital de São Paulo, no processo de responsabilidade à que o mandarão sujeitar os Dezembargadores da mesma Relação Joaquim Francisco de Faria e Ignacio José de Mendonça Uchôa. | São Paulo | Typographia do Correio Paulistano | 1877 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| MELLO, Emilio Xavier Sobreira de. | Commentario a legislação brasileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1878 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Comentários de leis |
| MELLO, Francisco Inácio Marcondes Homem de. | Decreto n. 8051 de 2 de Março de 1881, altera os Regulamentos do Imperial Collegio de Pedro II. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| MELLO, Jeronymo Martiniano Figueira de. | Reflexões sobre o parecer das commissões reunidas da Camara dos Srs. Deputados: opinando que se não approve a proposição do Senado, pela qual se confere ao Supremo Tribunal de Justiça a faculdade de tomar assento para a boa intelligencia das leis civis, criminaes e commerciaes, quando se derem decisões divergentes nos tribunaes. | Rio de Janeiro | Typographia Commercial | 1873 | Biblioteca do Superior Tribunal Federal | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| MENDONCA, Francisco Maria de Souza Furtado de. | Excerpto de Direito Administrativo Patrio, para servir de Compendio na aula da terceira cadeira do quinto anno da Faculdade de Direito da Imperial Cidade de São Paulo. | São Paulo | Typographia Allemã de Henrique Schroeder | 1865 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| MENDONCA, Francisco Maria de Souza Furtado de. | Repertorio geral ao indice alphabetico das leis do Império do Brasil. | Rio de Janeiro | Livraria Universal dos Editores | 1850 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| MENDONÇA, Manoel Ignacio Carvalho de. | Doutrina e pratica das obrigações, ou, tratado geral dos direitos de credito. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1911 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Análises e Ensaios |
| MENDONÇA, Manoel Ignacio Carvalho de. | Contractos no Direito Civil brazileiro. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1911 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Análises e Ensaios |
| MENEZES, José Pamplona de. | Parecer apresentado na aula de Direito Commercial sobre as discussões relativas ao art. 27 do Codigo Commercial. | São Paulo | Typographia do Ypiranga | 1868 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Projetos e Pareceres | |
| MILTON, Aristides Augusto. | A Constituição do Brazil: noticia historica, texto e commentario. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1898 | Faculdade de Direito da USP | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| MIRANDA, Joaquim Antonio Carneiro da Cunha. | Estudo elementar de Direitos de usufructo: adaptado a legislação patria em vigor. | Recife | Typ. Mercantil de Carlos Eduardo Muhlert & C. | 1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Análises e Ensaios |
| MIRANDA, Luiz. | Guia theorica e pratica dos escrivães, tabelliães e officiaes do registro, ou, compilação das leis, regulamentos, resoluções, avisos, arestos e doutrinas dos praxistas, relativos a organização dos officios, desannexações, nomeações, incompatibilidades, penas administrativas, correições, e principios geraes de jurisprudencia eurematica etc., com um appendice contendo os regulamentos de custas, do sello, imposto de transmissão, annotados, compilação sobre audemios e formulario de escripturas e testamentos. | Rio de Janeiro | Livraria de A. da Cruz Coutinho | 1880 | Biblioteca do Senado Federal/ Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito e Administração Públicos | Cartórios e tabelionatos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| MIRANDA, Luiz. | Custas forenses ou compilação das leis, decisões dos tribunaes, regulamentos, avisos, assentos, doutrinas dos praxitas, sobre custas; sentenças, recursos, execuções sobre ellas; acções dos empregados e outras disposições relativas e regimento de custas annotado pelo advogado Luiz Miranda. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1879 | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |||
| MITTERMATER, Charles Joseph Antoine. | Tratado da Prova em Materia Criminal ou exposição comparada dos principior da prova em materia criminal, etc. de suas diversas applicações na Allemanha, em França, na Inglaterra, etc. Traduzido pelo advogado Alberto Antonio Soares. | Rio de Janeiro | Typographia Universal | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| MONIZ, Salvador. | Lei, processo e formulário do casamento civil para uso dos juízes de casamentos. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1890 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| MONTEIRO, João Pereira. | Projecto do Codigo do Processo Civil e Commercial do Estado de São Paulo. | São Paulo | Diario Official | 1893 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| MONTENEGRO, Manoel Januario Bezerra. | Crime de injurias. Estudo analytico, theorico, comparativo e pratico do art. 236-239 do Código Criminal. | Recife | Typographia Commercial | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| MONTENEGRO, Manoel Januario Bezerra. | Lições Academicas sobre artigos do Codigo Criminal. | Recife | Typographia Universal | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| MORAIS, Evaristo de. | Apontamentos de Direito operário. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1905 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Análises e Ensaios |
| MOREIRA, Francisco Ignacio de Carvalho. | Constituição política do Imperio do Brasil : seguida do acto addicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, augmentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedido. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1855 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| MOTTA, Ignácio Francisco Silveira da. | Apontamentos juridicos. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1865 | Biblioteca do Senado Federal | Análises e Ensaios | ||
| MOTTA, João Nepomuceno Nogueira da. | Processo das fallências. | São Paulo | Typographia do Brasil | 1898 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| MOURA, Antonio Ribeiro de. | Manual do edificante, do proprietário e do inquilino, ou novo tratado dos direitos e obrigações sobre a edificação de casas, etc. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1858 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| MOURA, Antonio Ribeiro de. | Manual do edificante do proprietario e do inquilino. | Rio de Janeiro | Jacintho R dos Santos | 1913 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| NABUCO, Joaquim; RODRIGUES, João José. | Consultas juridicas ou colleção de propostas sobre questões de direito civil, commercial, criminal, administrativo e ecclesiastico, respondidas pelos primeiros jurisconsultos brazileiros. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1873 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Comparado | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| NAVARRO, Antonio Caetano Seve. | Pratica do Processo civil comparado com o Processo commercial. | Pelotas | Typographia da Livraria Americana | 1868 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| NIEMEYER, Olympio Giffenig de. | Estudos criminaes. | Rio de Janeiro | A. A. da Cruz Coutinho | 1876 | Direito Penal | Análises e Ensaios | ||
| NOGUEIRA, José Luiz de Almeida. | Direito Civil. Dissertação sobre a these: na herança ou legado condicional tramitte-se a esperança debitum iri? | São Paulo | Typographia Constitucional | 1872 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| OCTÁVIO, Rodrigo. | Divisão e demarcação de terras particulares: commentario do Decreto n.720 de 05 de setembro de 1890. | Rio de Janeiro | Francisco Alves | 1913 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Comentários de leis |
| OLIVEIRA, Antonio de Almeida. | A Lei das execuções: ou consolidação e concordância das disposições, que, segundo a Lei n. 3272 de 5 de outubro de 1885 e o regulamento n. 9549 de 23 de janeiro de 1886, regem as acções hypothecaria e de penhor agricola e as execuções commerciaes e civis em geral. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1887 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| OLIVEIRA, Antonio de Almeida. | A Lei das execuções: ou consolidação e concordância das disposições, que, segundo a Lei n. 3272 de 5 de outubro de 1885 e o regulamento n. 9549 de 23 de janeiro de 1886, regem as acções hypothecaria e de penhor agricola e as execuções commerciaes e civis em geral. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| OLIVEIRA, Antonio José Rodrigues de. | Reforma Judiciaria : Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 alterando differentes disposições da legislação judiciaria seguida do Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871, que regula a execução da presente Lei; e dos Decretos n. 4825 de 22 de novembro; ns. 4857, 4858, 4859 e 4860 de 30 de dezembro de 1871, que lhe são relativos. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1872 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| OLIVEIRA, Brasílio Augusto Machado. | Custas judiciária. Annotações do regimento de custas de 2 de Setembro de 1874. | Santos | Typographia do Diario de Santos | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Comentários de leis | ||
| OLIVEIRA, Brasilio Augusto Machado. | Código comercial do Brasil: sua formação histórica. | São Paulo | Salles | 1910 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| OLIVEIRA, Cândido de. | Manual do Código Civil brasileiro: direito de familia. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| OLIVEIRA, João Alfredo Corrêa. | Projecto de reforma eleitoral apresentado á Camara do Srs. Deputados na sessão de 30 de Abril de 1873. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1873 | Biblioteca do Senado Federal/ Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Projetos e Pareceres |
| OLIVEIRA, João Alfredo Corrêa. | Decreto n. 5604 de 25 de abril de 1874 | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Edição de leis, normas e resoluções |
| OLIVEIRA, João Alfredo Corrêa. | Decreto n. 4806 de 22 de Outubro de 1871. Modifica e altera algumas disposições do decreto n. 4675 de 14 de Janeiro do corrente anno, que estabeleceu o processo a seguir nos exames dos estudantes das Faculdades de Direito e de Medicina. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| OLIVEIRA, José Rubino de. | Legitimação por subsequente matrimônio estende-se a todos os filhos. | São Paulo | Typhographia do Correio Paulistano | 1871 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| OLIVERA, José Rubino de. | Epitome de Direito Administrativo Brasileiro segundo o programma do Curso de 1884. | São Paulo | Leroy King Book-walter | 1884 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| OLYMPIO, Eusebio de Arroxellas Galvão; TIBURCIO, Valeriano de Araujo. | Compilação das leis provinciaes das Alagôas de 1835-70. | Maceió | Typographia Commercial de J. da Costa | 1874-1875 | Biblioteca do Senado Federal | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| OTTONI, Carlos Honório Benedicto. | Repertorio ou indice alphabetico da lei do recrutamento de 26 de setembro de 1874. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1875 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| OTTONI, Carlos Honório Benedicto. | Nullidades do processo criminal ou compilação de accordãos dos Tribunaes Superiores do Império. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Jurisprudência | |
| OTTONI, Carlos Honorio Benedito. | Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1ª e 2ª Instância, votos meus na Relação, revistas. | Rio de Janeiro | Lammaert | 1889 | Faculdade de Direito (USP) | Análises e Ensaios | ||
| PACHECO, Juvenal. | O Código civil na Câmara dos Deputados. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| PENNA, Misael Ferreira. | Promptuario alphabetico da reforma judiciaria. Lei nº. 2033 de 20 de Setembro de 1871; regulamento nº. 4824 de 22 de Novembro de 1871. Colligidos com todos os avisos etc. | Rio de Janeiro | Moreira, Maximino & Comp. | 1880 | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |||
| PENTEADO, Nicanor. | Reformas e innovações feitas pelo Código civil. | Amparo | G. Dionysio | 1916 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| PERDIGÃO, Carlos Frederico Marques. | Manual do Código penal brazileiro: estudos syntheticos e praticos. | Rio de Janeiro | B L Garnier | 1882 | Faculdade de Direito da USP | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| PEREIRA, Cesidio d'Albuquerque Martins. | Decretos e leis do Ceará compilados e annotados pelo director de secção da Secretaria dos Negócio do Interior, Cesidio d'Albuquerque Martins Pereira, por ordem do respectivo governador Exmo. Snr. Major Benjamin Liberato Barroso. | Fortaleza | Typ. da Republica | 1892 | Biblioteca da USP | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| PEREIRA, João Baptista. | Código Criminal do Império do Brazil, annotado com os actos do Poder Legislativo e avisos do governo que hão alterado e explicado algumas de suas disposições e com as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, etc. | Rio de Janeiro | A. de Oliveira | 1869 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)/ Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| PEREIRA, Lafayette Rodrigues. | Direitos de família. | Rio de Janeiro | B L Garnier | 1869 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| PEREIRA, Lafayette Rodrigues. | Direito das cousas. | Rio de Janeiro | B L Garnier | 1877 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| PEREIRA, Lafayette Rodrigues. | Código de Direito Internacional Privado. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1909 | Faculdade de Direito da USP | Direito Internacional | Análises e Ensaios | |
| PEREIRA, Lafayette Rodrigues. | Princíipios de Direitos Internacional. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1902 | Faculdade de Direito da USP | Direito Internacional | Análises e Ensaios | |
| PEREIRA, Lafayette Rodrigues. | Direitos de família. | Rio de Janeiro | Typ. da Tribuna Liberal | 1889 | Faculdade de Direito da USP/ Biblioteca do Senado Federal | Análises e Ensaios | ||
| PEREIRA, Lafayette Rodrigues. | Projecto de Código de Direito Internacional Privado. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1911 | Faculdade de Direito da USP | Direito Internacional | Projetos e Pareceres | |
| PEREIRA, Tito Fulgêncio Alves. | Parecer sobre o Projecto de Código do Processo Criminal. | Ouro Preto | Imprensa Official de Minas Gerais | 1896 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Projetos e Pareceres | |
| PEREIRA, Virgilio de Sá. | Questões de Direito Civil, Criminal e Processual. | Rio de Janeiro | Typographia e Livraria Editora | 1904 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Comparado | Análises e Ensaios | |
| PESSOA, Epitácio. | Projeto de Ccódigo Civil brasileiro. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1900 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| PESSOA, Epitácio. | Projecto de Código de Direito Internacional Público. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1911 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Internacional | Projetos e Pareceres | |
| PESSOA, Miguel Thomaz. | Manual do elemento servil contendo a legislação respectiva, numerosas notas e formularios para as causas de liberdade, de verificaçào de abandono do escravo, o processo de arbitramento, etc. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1875 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Direito Civil | Escravidão | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| PESSOA, Vicente Alves de Paula | Elemento servil: lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 com os decretos n. 4,835 de 1 de dezembro de 1871 e n. 5,135 de 13 de novembro de 1872 : annotações ate o fim de 1874 com os avisos do governo, jurisprudência dos tribunais e alguns esclarecimentos. | Rio de Janeiro | Instituto Typographico do Direito | 1875 | Biblioteca Digital do Senado Federal | Direito Civil | Escravidão | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| PESSOA, Vicente Alves de Paula. | Código criminal do Império do Brazil: annotado com leis, decretos jurisprudência dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita matéria de doutrina, com esclarecimentos e um índice alphabético | Rio de Janeiro | A. A da Cruz Coutinho | 1877 | Biblioteca Digital do Senado | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| PESSOA, Vicente Alves de Paula. | Código do Processo Criminal de primeira instância do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1899 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| PESSOA, Vicente Alves de Paula. | Código do Processo Criminal de primeira instância do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições | Rio de Janeiro | Livraria Cruz Coutinho-Jacintho, | 1882 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| PESSOA, Vicente Alves de Paula. | Reforma Judiciária: Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 e Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871. | Recife | Mercantil | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| PESSOA, Vicente Alves de Paula. | Reforma Judiciária: Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 e Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871. | Maranhão | Typ. de Antonio Pereira Ramos d'Almeida | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| PINHEIRO, Alexandre Celestino Fernandes. | Manual do tutor e curador. | Rio de Janeiro | 1881 | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | ||
| PINHEIRO, Francisco Baptista Marques. | Jurisprudência commercial: collecção de todas as sentenças proferidas em gráo de revista pelo Supremo Tribunal de Justiça e Accordãos revisores dos Tribunaes do Commercio desde a promulgação do Codigo do Commercio, Lei de 25 de julho de 1850, e Regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850 até hoje. | Rio de Janeiro | Typographia do Apostolo | 1870 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| PINTO JUNIOR, Joaquim Antonio. | Razões de recurso offerecidas ao Egregio Tribunal da Relação da Côrte como advogado do estudante da Escola Polytechina da Côrte João Capistrano da Cunha. | Rio de Janeiro | Typographia Domingos Luiz dos Santos | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| PINTO, Antonio Joaquim de Gouvêa. | Tratado regular e pratico de testamentos e successões. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1846 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| PINTO, Antonio Joaquim de Gouvêa. | Manual de appellações a aggravos ou deducção systematica. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1846 | Faculdade de Direito da USP | Direito Processual | Recursos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| PINTO, Antonio Joaquim de Gouvêa. | Manual de Appellações, e Aggravos ou deducção systematica dos principios mais solidos, e necessarios, relativos à sua matéria, fundamentada nas leis deste reino. Para uso e utilidade da Magistratura e Advocacia. | Salvador | Typog. de Manoel Antonio da Silva Serva. | 1816 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Direito Processual | Recursos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| PINTO, António Joaquim de Gouvêa; FREITAS, Augusto Teixeira de. | Tratado dos testamentos, e successões. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier, Livreiro-Editor | 1881 | Universidade Federal de Pernambuco | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| PINTO, Antonio Pereira. | Apontamentos para o Direito Internacional, ou, Collecção completa dos tratados celebrados pelo Brazil com differentes nações estrangeiras, acompanhada de uma noticia historica, e documentada sobre as convenções mais importantes. | Rio de Janeiro | F. L. Pinto & Ca | 1864 -1869 | Biblioteca Mindlin | Direito Internacional | Análises e Ensaios | |
| PINTO, Antonio Pereira. | Estudos sobre algumas questões internacionaes. | São Paulo | Typograpghia Imparcial | 1867 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Internacional | Análises e Ensaios | |
| PINTO, Bazilio Alberto de Souza. | Lições de direito criminal, segundo as prelecções oraes do dr. Bazilio Alberto de Sousa Pinto, feitas no anno de 1844 a 1845, e adaptadas as instituições de direito criminal portuguez do senhor Paschoal Jose de Mello Freire redigidas por Francisco de Albuquerque e Couto e Lopo Jose Dias de Carvalho - ed. brasileira, mais corr. que a de Coimbra, e augm. de notas e remissões ao codigo criminal. | Pernambuco | Typographia União | 1847 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| PINTO, Caetano José de Andrade. | Attribuições dos Presidentes de Província. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1865 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Análises e Ensaios |
| PINTO, José Maria Frederico de Souza. | Primeiras linhas sobre o Processo Civil brasileiro. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1850 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| PINTO, José Maria Frederico de Souza. | Curso de direito cambial brasileiro, ou, primeiras linhas sobre as letras de cambio, e da terra, notas promissorias e creditos mercantis, segundo o novissimo Código commercial. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1851 | Faculdade de Direito da USP | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| PONELLE, Edme. | Philosophia, Logica, Methaphysica e Moral do novo manuial completo dos aspirantes ao Bacharelado em Letras, de Edme Ponelle. Traduzido por João Cândido de Deus Silva. | Rio de janeiro | 1835 | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |||
| PORCHAT, Reynaldo. | Da retroactividade das leis civis. | São Paulo | Duprat | 1909 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| PORTELLA, Joaquim Pires Machado. | Constituição Politica do Império do Brazil confrontada com outras constituições e annotada. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| PRADO, Eduardo. | Annullação das liberdades políticas: Commentario ao § 4º do art. 90 da Constituição da República. | São Paulo | Civilisação | 1897 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| RAMALHO, Joaquim Ignacio | Pratica civil e commercial. | São Paulo | Typographia Imparcial de Joaquim Roberto de Azevedo Marques | 1861 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| RAMALHO, Joaquim Ignacio. | Instituições Orphanológicas. | São Paulo | Typographia de Jorge Seckler | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| RAMALHO, Joaquim Ignacio. | Postillas de pratica (Colleção completa das lições de pratica do anno de 1865, precedidas de cinco lições de hermenêutica jurídica e seguidas de dez de processo criminal, inteiramente correctas). | São Paulo | Typographia Americana | 1872 | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| RAMALHO, Joaquim Ignacio. | Elementos do Processo criminal para uso das faculdades de direito do Império. | São Paulo | Typographia Dous de dezembro | 1856 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| RAMALHO, Joaquim Ignacio. | Praxe Brasileira. | São Paulo | Typographia do Ypiranga | 1869 | Faculdade de Direito (USP) | Análises e Ensaios | ||
| RAMALHO, Joaquim Ignacio. | Processo entre partes o Exm. Visconde de Mauá, autor; a Companhiada Estrada de Ferro de Santos á Jundiahy, ré; Impresso em vista da certidão extrahida dos autos. | São Paulo | Typographia da Provincia de S. Paulo | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Jurisprudência | ||
| RAMOS JUNIOR, Antonio de Paula. | Questões praticas de processo criminal | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1877 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| RAMOS JUNIOR, Antonio de Paula. | Commentario ao Codigo Criminal brasileiro. | Rio de Janeiro | Typographia e lithographia Carioca | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Comentários de leis | |
| RAMOS, Joaquim Jose Pereira da Silva | Manual pratico do processo commercial: organisado conforme as disposições legislativas concernentes a materia e a pratica estabelecida seguido de um formulario de todas as acções conhecidas no foro commercial brasileiro. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1864 | Faculdade de Direito da USP | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| RAMOS, Joaquim José Pereira da Silva | Código das leis do processo criminal e policial nos juízos e tribunaes de primeira instancia. | Rio de Janeiro | Eduardo e H. Laemmert | 1864 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Polícia | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| RAMOS, Joaquim Jose Pereira da Silva. | Manual pratico do processo commercial: organisado conforme as disposições legislativas concernentes a materia e a pratica estabelecida seguido de um formulario de todas as acções conhecidas no foro commercial brasileiro. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1905 | Faculdade de Direito da USP | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| RAMOS, Joaquim José Pereira da Silva. | Curso de Direito Hypothecario Brasileiro, ou, compilação de tudo o que mais convem saber sobre tão importante materia seguido de modelos para requerimentos pedindo a prenotação e especialização, para os extractos precisos para a inscripção e transcripção. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1872 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Hipotecas | Análises e Ensaios |
| RAMOS, Joaquim José Pereira da Silva. | Abecedario juridico-commercial: ou, compilação por ordem alphabetica das disposições actualmente em vigor do codigo commercial do imperio do brasil de todas as leis, decretos e actos do governo, que desde a publicação do mesmo codigo, e concernente ao commercio. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1861 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| REBELLO, José Silvestre | Commercio (O) Oriental. Descripção mercantil de todos os portos, que jazem desde o Cabo da Boa Esperança até o Japão; dos pezos, medidas e moedas, que nelles se usão, etc; extrahida em parte, em parte ampliada da obra de Milburn | Rio de Janeiro | 1820 | Não foi encontrada a localização física | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | ||
| REBOUÇAS, Antonio Pereira | Recordações da vida parlamentar: moral, jurisprudencia, politica e liberdade constitucional | Rio de Janeiro | Typographia Universal de Laemmert | 1870 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| REGO, Vicente Pereira do. | Elementos de direito administrativo brasileiro para uso das faculdades de Direito do Imperio. | Recife | Typographia Commercial de Geraldo Henrique de Mira & C. | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| RENDON, José Arouche de Toledo; TOLEDO, Manuel Dias de. | Elementos de Processo civil, precedidos de instruções para os juízes municipais com anotações remissivas e explicativas acompanhadas da legislação brasileira novíssima sobre a matéria. | São Paulo | Typhographia do governo. | 1850 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| REZENDE, Astolfo Vieira de. | Acções possessorias e a jurisprudencia dos tribunaes. | Rio de Janeiro | Forense | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Jurisprudência |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Da posse e das acções possessorias: segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito romano e Canônico. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1883 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Análises e Ensaios |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Da posse e das acções possessorias: segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito romano e Canônico. | São Paulo | Melillo | 1909 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Análises e Ensaios |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Consolidação das disposições legislativas e regulamentares concernentes ao processo civil. | Rio de Janeiro | Typografia Nacional | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Consolidação das leis do processo civil. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1915 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Consolidação das leis do processo civil, commentada pelo conselheiro: com a colaboração de seu filho Dr. Julio A. Ribas, advogados no foro da Corte. | Rio de Janeiro | Dias da Silva Junior | 1879 | Biblioteca Digital do Senado Federal | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Direito Administrativo brasileiro: noções preliminares. | Rio de Janeiro | Pinheiro | 1866 | Faculdade de Direito da USP | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Direito Administrativo Brazileiro: noções preliminares. | Rio de Janeiro | Typographia de Pinheiro e Comp. | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Curso de Direito Civil Brasileiro. | Rio de Janeiro | Typographia Universal de Laemmert | 1865 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Curso de Direito civil brasileiro. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1880 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Curso de Direito Civil brasileiro | Rio de Janeiro | Jornal do Commercio | 1905 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| RIBAS, Antonio Joaquim. | Curso de Direito Civil brasileiro: introduçã ao estudo do Direito civil. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1915 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| RIBEIRO, Annibal André | Regulamento do imposto de transmissão de propriedade, annotado com as leis, decretos e avisos anterior e posteriormente publicados que o explicão ou completão. | Rio de Janeiro | Garnier | 1871 | Biblioteca do Ministério da Justiça | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Comentários de leis |
| RIBEIRO, Annibal André | Apontamentos sobre o regime público do commercio seguidos dos regulamentos dos corretores e agentes de leilões, anotados com a legislação até 1886, e da collecção ços estylos e usos commerciaes da praça da Bahia,declarados por verdadeiros pelo respectivo Tribunal do Comercio. | Bahia | Eduardo & Henrique Laemmert | 1868 | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | ||
| RIBEIRO, Annibal André | Breves observações sobre as anotações do Dr. Salustiano Orlando de Araújo Costa ao Código Commercial do Império do Brasil. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1871 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| RIBEIRO, Armando Vidal Leite. | Consolidação das disposições referentes ao Processo civil e commercial da justica local do Districto Federal. | Rio de Janeiro | Progresso | 1913 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| RIBEIRO, Ernesto Carneiro. | A redacção do projecto do Código Civil e a réplica do Dr. Ruy Barbosa. | Bahia | Oficinas dos Dois Mundos | 1905 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| RIBEIRO, Ernesto Carneiro. | Ligeiras observações sobre as emendas do Dr. Ruy Barbosa, feitas à redacção do Projecto do Código Civil. | Bahia | Oficinas dos Dois Mundos | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| RIVERO, Pedro Inguanzo e. | Discurso sobre a confirmação dos Bispos, no qual se examina a materia pelos principios canonicos em vigor na igreja catholica, composto por D. Pedro Inguanzo e Rivero, traduzido do hespanhol, dado á luz, e dedicado reverentemente á Santa Igreja Catholica do Brasil, pelo padre Luiz Gonsalves dos Santos. | Rio de Janeiro | Imprensa de I.P. da Costa | 1838 | Biblioteca da USP | Direito Eclesiástico e Canônico | Análises e Ensaios | |
| ROCHA, Antonio Carneiro da. | Annotações e comentarios a lei de 20 de setembro de 1871 e regulamento de 22 de novembro do mesmo anno. | Bahia | S.N. | 1873 | Faculdade de Direito (USP) | Comentários de Leis | ||
| ROCHA, Francisco Jose da. | Commandita por acções: commentario aos artigos da lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882 relativos as sociedades em 1882 e aos artigos do decreto n. 8821 de 30 dezemmbro de 1882 relativos às sociedades em commandita. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1885 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Comentários de leis |
| ROCHA, Manoel Antônio Coelho da. | Direito Civil Portuguez. | Rio de Janeiro | Garnier | 1907 | Universidade Federal de Pernambuco | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| RODRIGUES, Alexandre A. Martins. | Questão de depósito em pagamento. Embargante, a Caixa Filial do Banco do Brasil; Embargado, o English Bank os Rio de Janeiro limited em Santos. Primeira instância. | Santos | Typographia do Diario de Santos | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Jurisprudência | ||
| RODRIGUES, Antonio Coelho. | Projecto do Código civil precedido da historia documentada do mesmo e dos anteriores. | Rio de Janeiro | Jornal do Commercio | 1897 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| RODRIGUES, Antonio Coelho. | Projeto do Código Civil brasileiro precedido de um projeto de lei preliminar. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1893 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| RODRIGUES, João José. | Miscellanea juridica, ou, grande peculio de decisões do tribunal da relação da corte, e d'outras provincias do imperio, do supremo tribunal de justiça e tribunaes do commercio sobre questões de direito civil, commercial e criminal, decretos e avisos do poder executivo, interpretação doutrinal de nossas leis pelos jurisconsultos antigos e modernos, axiomas ou regras de direito, questões de liberdade, etc., etc: por ordem alphabetica acompanhada de um supplemento. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1875 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| RODRIGUES, José Carlos. | Constituição politica do Imperio do Brasil, seguida do Acto Addicional, da Lei da sua Interpretação e de outras. Analysada por um jurisconsulto e novamente annotada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens, e portarias que lhe são relativas. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1863 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| RODRIGUES, Manoel Coelho. | Registro civil brazileiro: projecto de lei, precedido de uma exposição de motivos. | Rio de Janeiro | Jornal do Commercio | 1912 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Projetos e Pareceres |
| RODRIGUES, Raimundo Nina. | O alienado no Direito civil brasileiro: apontamentos medico-legaes ao projecto do Código Civil. | Bahia | P. Carvalho | 1901 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Análises e Ensaios |
| SÁ, Felippe Franco de. | A Reforma da Constituição: estudo de história patria e de Direito Constitucional. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| SALES, Jose Roberto da Cunha. | Execuções de sentenças civeis: theoria e pratica do processo das execuções no civel conforme a praxe no fôro do Brasil : acompanhado do Regulamento n. 7540 de 15 de novembro de 1878. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1883 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| SALES, Jose Roberto da Cunha. | Tractado das nullidades dos actos do processo criminal com toda a legislação e jurisprudencia vigentes, doutrina e commentarios do autor. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1884 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SALES, José Roberto da Cunha. | Fôro penal. Theoria e pratica do Processo Criminal Brazileiro - Do Poder Judicial. | Rio de Janeiro | B.L. Garnier | 1882 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| SALES, José Roberto da Cunha. | Thesouro juridico: tratado de jurisprudencia e pratica do Processo Civil brasileiro | Rio de Janeiro | B.L. Garnier | 1882 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SALES, José Roberto da Cunha. | Acções summarias propriamente ditas: contendo a theoria e pratica de todas as acções deste jaez, como sejam força nova, manutenção, posse em nome do ventre, nunciação de obra nova, prohibitorias e demolitorias, com toda a legislação e jursprudencia vigentes, doutrina dos mais notaveis jurisconsultos nacionaes e estrangeiros, doutrina e commentarios do autor. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1884 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| SALLES, José Roberto da Cunha | Formulário de todos os actos conciliatorios e da pequena demanda. | Rio de Janeiro | Garnier | 1880 | centro de Estudos do Museu Republicano | Direito Civil | Formulários | |
| SAMPAIO, Carlos. | Do divórcio: estudo de legislação brasileira. | São Paulo | Vanorden | 1911 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| SANTOS, Joaquim Felicio dos. | Projecto do Código Civil brazileiro e commentario. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1885 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Projetos e Pareceres | |
| SANTOS, Joaquim Felicio dos. | Projecto do Código Civil da República dos Estados Unidos do Brazil. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1891 | Faculdade de Direito da USP | Projetos e Pareceres | ||
| SANTOS, Padre Luiz Gonçalves dos. | Exame orthodoxo que convence de má fé, de erro e de scisma, a Analyse da Resposta do Exm. E Revm. Sr. Arcebispo da Bahia, feita pelo Dr. Manoel Joaquim do Amaral Gurgel. | Rio de Janeiro | 1835 | Não foi encontrada a localização física | Direito Eclesiástico e Canônico | Análises e Ensaios | ||
| SANTOS, Padre Luiz Gonçalves dos. | Celibato clerical e religioso, defendido dos golpes da impiedade e da libertinagem dos Correspondentes da Astréa. Com um appendice sobre o voto separado do Sr. Deputado Feijó. | Rio de Janeiro | Tipografia de Torres | 1827 | Biblioteca da USP | Direito Eclesiástico e Canônico | Análises e Ensaios | |
| SARAHYBA, M dos Santos; SILVA, B. G. da Costa e. | Compilação da legislação vigente do Estado de São Paulo. | São Paulo | Duprat | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, norms e resoluções | ||
| SAY, Jean Baptiste. | Cathecismo de Economia politica, ou instrucção familiar, que mostra a maneira, pela qual são as riquezas produzidas, distribuidas, e consumidas na Sociedade. Traduzido por J.B.R. | Rio de Janeiro | 1834 | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |||
| SEIXAS, Romualdo Antonio de. | Ensaio d?um tratado regular e pratico sobre o divorcio, segundo o direito sinodal, canônico e civil brasileiro, contendo o formulário das acções respectivas e notas proveitosas ao assumpto. | Bahia | Typographia da Constituição de F.a. de Freitas | 1867 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| SEIXAS, Romualdo Antonio de. | Ensaio d?um tratado regular e pratico sobre o divorcio, segundo o direito sinodal, canonino e civil brasileiro, contendo o formulario das acções respectivas e notas proveitosas ao assumpto. | Bahia | Typographia de F. A. de Freitas | 1867 | centro de Estudos do Museu Republicano | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| SILVA, Antonio Candido de Almeida e. | Regimento de custas annotado com todas as decisões referentes a materia, e não revogadas, pelo bacharel Antonio Candido d'Almeida e Silva. | São Paulo | Typographia Allemã | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| SILVA, Antonio Luiz do Amaral. | Compilação das leis, decretos, regulamentos, instrucções, regimentoe, consultas, pareceres, e resoluções, decisões, ordens, e avisos do Governo sobre a arrecadação, administração e fiscalisação dos bens e dinheiro dos orphãos. | Pernambuco | 1884 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SILVA, Augusto Freire da. | Acautelador dos bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento. | Pará | Carlos Seidi & C. | 1868 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| SILVA, Braz Barbosa. | Acção ordinaria civel. | São Paulo | Typographia Brazil de Carlos Gerke | 1898 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SILVA, Clodomiro Pereira da. | Política e legislação de estradas de ferro. | São Paulo | Laemmert & Companhia | 1904 | Faculdade de Direito (USP) | Análises e Ensaios | ||
| SILVA, Francisco Bernardino R. | Registro civil na República dos Estados Unidos do Brazil: estudos subsidiários para a reforma. | Rio de Janeiro | Diretoria Geral de Estatística | 1911 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Pessoas | Análises e Ensaios |
| SILVA, João Joaquim. | Indice alphabetico de materias, às quaes tem aplicação a legislação patria concernente aos annos de 1850-61. | Bahia | Typographia de Camillo deLellis Manson & C. | 1852-1863 | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| SILVA, Josino do Nascimento. | Codigo Criminal do Império do Brasil augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1840 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SILVA, Josino do Nascimento. | Código do Processo Criminal de primeira instância do Império do Brasil: augmentado com a lei de 3 de dezembro de 1841 e seus regulamentos, disposição provisoria acerca da administração da justiça civil todas as leis, decretos e avisos a respeito ate o fim do anno de 1859 explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1864 | Faculdade de Direito (USP)/ Biblioteca do STF | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SILVA, Josino do Nascimento; VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Código Criminal do Império do Brazil, augmentado com as leis, decretos etc. | Rio de Janeiro | Eduardo e H. Laemmert | 1859 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SILVA, Livio Lopes de Castello Branco. | Memorando do julgamento do Coronel Antonio Costa Araujo, Comandante Superior da Comarca de Campo-Maior, Província de Piauhy, acusado e processado por crime de morte pelo Chefe de Policia Bacharel Gervasu Campello Pires Ferreira. | São Luiz | Typographia Constitucional | 1863 | Faculdade de Direito (USP) | Jurisprudência | ||
| SILVA, Luiz Antonio Vieira da. | História interna do Direito Romano Privado até Justiniano. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1854 | Faculdade de Direito (USP) | Análises e Ensaios | ||
| SILVA, Luiz Ferreira de Araujo e. | Processo Administrativo no Thesouro Nacional. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1869 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Análises e Ensaios |
| SILVA, Manoel Joaquim do Nascimento e. | Synopsis da legislação brazileira até 1878 : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra : compilada da legislação impressa, do expediente dos diversos ministerios, das ordens do dia do Exercito e de diferentes obras publicadas no Brazil e em Portugal. | Rio de Janeiro | Typ. de J. D. de Oliveira | 1879 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SILVA, Manoel Joaquim do Nascimento e. | Synopses da legislação brasileira ate 1874 cujo conhecimento mais interessa aos empregados do ministerio da guerra. | Rio de Janeiro | Typographia do Diario | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SILVA, Manoel Joaquim do Nascimento e. | Consultas do Conselho de Estado sobre negócios relativos ao Ministério da Guerra. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1884 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| SILVA, Manoel Joaquim do Nascimento. | Consultas do Conselho de Estado sobre negócios relativos ao Ministério da Guerra, colligidas e annotadas por Manoel Joaquim do Nascimento e Silva, e publicadas por ordem do governo. | Rio de Janeiro | Typographia nacional | 1842-1889 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Militar/ Guarda Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| SILVA, Pedro Alcantara Lopes da. | Das fallencias. | São Paulo | Vanorden | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| SILVEIRA, Conego Manoel Joaquim da. | Bullas Pontificiais, Cartas regias, alvarás e provisões episcopaes porque foi erecta a Santa Igreja Cathedral, e Capella Imperial do Rio de Janeiro, e se lhe concederão os privilégios de que gosa. | Rio de Janeiro | Berthe e Hering | 1844 | Biblioteca da USP | Direito Eclesiástico e Canônico | Edição de leis, normas e resoluções | |
| SIQUEIRA, Antonio. | Reforma administrativa. | Rio de Janeiro | Typographia nacional | 1883 | Babel Hathtrust | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| SIQUEIRA, Galdino. | O estado civil nascimentos, casamentos e óbitos: theoria e pratica. | São Paulo | Editora Livraria Magalhães | 1911 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Pessoas | Análises e Ensaios |
| SIQUEIRA, Galdino. | Projecto de Código Penal brazileiro. | Rio de Janeiro | Jornal do Brasil | 1913 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Projetos e Pareceres | |
| SMITH, Adam; LISBOA, Bento da Silva. | Compêndio da obra da Riqueza das Nações de Adam Smith, traduzida do original inglez, por Bento da Silva Lisboa. | Rio de Janeiro | Imprensa Régia | 1811 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| SOARES, Antonio Joaquim de Macedo. | Regimento dos Distribuidores do Geral. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1868 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Edição de leis, normas e resoluções |
| SOARES, Antonio Joaquim de Macedo. | Tractado juridico-practico da medição e demarcação das terras tanto particulares, como públicas. | Rio de Janeiro | Typographia Polytechnica | 1882 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Análises e Ensaios |
| SOARES, Antonio Joaquim de Macedo. | Tractado juridico-practico na medição e demarcação das terras. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1887 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Análises e Ensaios |
| SOARES, João Chrispiniano. | Regulamento para a arrecadação da taxa de legados e heranças, e dois por cento addcional. | São Paulo | Typographia Imparcial | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Edição de leis, normas e resoluções |
| SOARES, João Chrispiniano. | Appelação entre as partes; O superintendente da Directoria da Companhia da Estrada de Ferro de Santos á Jundiahy (limitada), que tem sua séde social em Londres, appellante, e o Exm. Visconde de Mauá, appellado. | São Paulo | Typographia Allemã | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| SOARES, João Chrispiniano. | Questão forense entre o Exm. Barão de Mauá e a Companhia da Estrada de ferro de Santos á Jundiahy, intentada no fôro da Capital de São Paulo. | São Paulo | Typographia Imparcial | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Jurisprudência | ||
| SOARES, Oscar de Macedo. | Manual do curador geral dos orphãos, ou, Consolidação de todas as leis, decretos, regulamentos, avisos e mais disposições de processo relativas áquelles funccionarios. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1906 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| SOARES, Oscar de Macedo. | Casamento civil: decreto n. 181 de 24 de janeiro de 1890. commentado. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1909 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Pessoas | Comentários de leis |
| SOARES, Oscar de Macedo. | Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil comentado. | Rio de Janeiro | Garnier | 1908 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Comentários de leis | |
| SOARES, Oscar de Macedo. | Código Penal Militar. | Rio de Janeiro | Garnier | 1903 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| SOUSA, Herculano Marcos Inglez de. | Projeto de Código comercial de acôrdo com o decreto n. 2.379 de 4 de janeiro de 1911. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1911 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Projetos e Pareceres | |
| SOUSA, Herculano Marcos Inglez de; BIOLCHINI, Alberto. | Direito commercial: prelecções professadas pelo Sr. Dr. Inglez de Souza, na Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociais do Rio de Janeiro e compiladas por Alberto Biolchini. | São Paulo | Escolas Salesianas | 1906 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| SOUSA, J. P. Teixeira de. | Promptuário da legislação do Estado de Minas Geraes, contendo a indicação de todas as leis e decretos desde o governo provisorio ate 1914. | Belo Horizonte | Imprensa Official de Minas Gerais | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| SOUSA, Jose Ulpiano Pinto de. | Acção ordinaria. | São Paulo | Vanorden | 1911 | Faculdade de Direito (USP) | Jurisprudência | ||
| SOUZA FILHO, Clemente Falcão de. | Direito Civil. | São Paulo | Jules Martin | 1879 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, Alberto Rodrigues de. | Repertório das leis promulgadas pela Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, desde 1876 a 1889. | São Paulo | Diario Official | 1898 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| SOUZA, Augusto C. | Roteiro dos delegados, sub-delegados e escrivães de polícia: Consolidação das disposições legaes referentes às attribuições policiaes, administrativas e judiciarias, de accordo com a Lei n. 1119 de 21 de agosto de 1915 e com o novo Código do Processo do Estado, seguida de formulário de todos os actos do processo policial. | Bahia | Typographia Bahiana | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Polícia | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| SOUZA, Bento Jordão de. | Formulário comercial contendo todas as acções usadas no foro comercial brazileiro: lei sobre as fallências e respectivo. | São Paulo | Magalhães | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| SOUZA, Braz Florentino Henriques de. | O casamento civil e o casamento religioso. | Recife | Typographia Academica | 1859 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Análises e Ensaios |
| SOUZA, Braz Florentino Henriques de. | Da reincidência: Lições de Direito Criminal. | Recife | Typographia Universal | 1858 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, Braz Florentino Henriques de. | Do delicto e do delinquente: Lições de Direito Criminal. | Recife | Typographia Universal | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, Braz Florentino Henriques de. | Dos responsáveis nos crimes de liberdade de exprimir os pensamentos: Lições de Direito Criminal. | Recife | Typographia da Esperança | 1866 | Biblioteca do Superior Tribunal Federal | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, Braz Florentino Henriques de. | Código do Processo Criminal de primeira instância do Império do Brasil - Nova edição consideravelmente augmentada pelo Doutor Braz Florentino Henriques de Souza. | Recife | Typographia Universal | 1859 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Comentários de leis | |
| SOUZA, Braz Florentino Henriques de. | Do Poder Moderador, Ensaio de Direito constitucional contendo a analyse do tit. 5º, cap. 1º, da Constituição política do Brasil. | Recife | Typographia Universal | 1864 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, Gentil Rodrigues. | Compilação das leis provinciaes do Amazonas de 1852-83. | Manaus | Typ. do Commercio do Amazonas | 1883 | Edição de leis, normas e resoluções | |||
| SOUZA, Joaquim José Caetano Pereira e; FREITAS, Augusto Teixeira de. | Primeiras linhas sobre o Processo Civil por Joaquim José Caetano Pereira e Souza, accommodadas ao fôro do Brasil até o anno de 1879 por Augusto Teixeira de Freitas. | Rio de Janeiro | Perseveranca | 1879 | Biblioteca da USP | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, Joaquim Rodrigues de. | Systema eleitoral da Constituição do Imperio do Brazil pelo Dezembargador Joaquim Rodrigues de Souza. | Maranhão | Tipografia do Constitucional | 1863 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Análises e Ensaios |
| SOUZA, Joaquim Rodrigues de. | Analyse e commentario da Constituição política do Império do Brazil ou theoria e pratica do governo constituccional brazileiro. | São Luiz | B de Mattos | 1867 | Faculdade de Direito da USP | Direito Constitucional | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, José Soriano de. | Elementos da Philosofia do Direito. | Pernambuco | Typographia Central | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, Jose Ulpiano Pinto de. | Das clausulas restrictivas das propriedade: inalienabilidade, impenhorabilidade, incommunicabilidade, conversão e administração e commentario ao art 3. da lei sucessoria n. 1839 de 31 de dezembro de 1907. | São Paulo | Escolas Salesianas | 1907 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Análises e Ensaios |
| SOUZA, Jose Ulpiano Pinto de. | Das clausulas restrictivas das propriedade: inalienabilidade, impenhorabilidade, incommunicabilidade, conversao e administracao ou commentario ao art 3. da lei sucessoria n. 1839 de 31 de dezembro de 1907. | São Paulo | Escolas Salesianas | 1910 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Análises e Ensaios |
| SOUZA, Paulino José Soares de. | Ensaio sobre o Direito Administrativo. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1862 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, Paulino José Soares de. | Estudos praticos sobre a administração das províncias no Brasil | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1865 | Biblioteca do Senado Federal/ Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| SOUZA, Paulino José Soares de. | Decreto n. 4430 de 30 de Outubro de 1869. Manda observar as instrucções pelas quaes se devem regular os exames que trata o art. 112 dos regulamento annexo ao Decreto n. 131A de 17 de fevereiro de 1854. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1869 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| SOUZA, Paulino José Soares de. | Decreto n. 4431 de 30 de Outubro de 1869. Torna extensivas, com algumas modificações, aos exames de preparatorios que se fazem nas Faculdades de Direito de S. Paulo e do Recife, e de Medicina da Bahia, as instrucções que baixárão com o decreto n. 4430 desta data. | Rio de Janeiro | Typographia Nacional | 1869 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| STEIDEL, Frederico Vergueiro. | Das fallências: ponto 6. | São Paulo | Vanorden | 1915 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Falências | Análises e Ensaios |
| SUSANO, Luis da Silva Alves de Azambuja. | Código das leis e regulamentos orphanológicos. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1860 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja. | Código das leis e regulamentos orphanológicos. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1884 | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja. | Repertório das leis, regulamentos e ordens da Fazenda para servir de guia à todos os administrativos, thesoureiros, colletores, juizes, empregados e officiaes de Fazenda. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1854 | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja. | Guia do processo policial e criminal. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1859 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Polícia | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja. | Digesto brasileiro, ou, extracto e commentario das ordenações e leis posteriores ate ao presente. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1855 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Comentários de leis | |
| SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja. | Digesto brasileiro, ou, extracto e commentario das ordenações e leis posteriores ate ao presente. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemment | 1866 | Faculdade de Direito da USP | Direito Civil | Comentários de leis | |
| TAVARES, Constantino do Amaral. | Consultas do Conselho de Estado sobre negócios concernentes ao Ministerio da Marinha, colligidas e annotadas em virtude de ordem do governo, por Constantino do Amaral Tavares. Annos de 1851-1870. | Rio de Janeiro | Typographia Americana | 1875-1877 | Biblioteca do Superior Tribunal Federal | Direito Militar/ Guarda Nacional | Edição de leis, normas e resoluções | |
| TAVARES, Jeronimo Vilella de Castro. | Compêndio de Direito Ecclesiastico para uso das academias jurídicas do Império. | Recife | Ricardo de Freitas & Comp | 1853 | Biblioteca da Camara dos Deputados | Direito Eclesiástico e Canônico | Análises e Ensaios | |
| TELLES, João Carlos da Silva. | Repertório das leis promulgasas pela Assembléia Legislativa da Província de São Paulo, desde 1835 até 1875, ordenado e offerecido à mesma Assembléa. | São Paulo | Typographia do Correio Paulistano | 1877 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| TELLES, José Homem Correa. | Formulário dos contractos, testamentos, e de outros actos do tabellionado. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1881 | Faculdade de Direito da USP | Direito e Administração Públicos | Cartórios e tabelionatos | Formulários |
| TELLES, José Homem Correa. | Manual do tabelião, ou, Ensaio de jurisprudência eurematica, contendo a collecção de minutas dos contratos, e instrumentos mais usuaes, e das cautelas mais precisas nos contratos, e testamentos. | Rio de Janeiro | Typografia Imperial e Nacional | 1834 | Institudo Estudos Brasileiros (USP) | Direito e Administração Públicos | Cartórios e tabelionatos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| TELLES, José Homem Correa. | Doutrina das ações. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1857 | Faculdade de Direito da USP | Análises e Ensaios | ||
| TELLES, José Homem Correa. | Digesto portuguez, ou, Tratado dos direitos e obrigações civis: accommodado as leis e costumes da nação portuguesa : para servir de subsidio ao novo Código civil. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1909 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| TELLES, José Homem Correa. | Digesto portuguez ou tratado dos modos de adquirir a propriedade, de agozar, e administrar, de a transferir por derradeira vontade: para servir de subsídio ao novo Código civil. | Pernambuco | Santos & Companhia | 1841 | Biblioteca da Associação Educacional Toledo | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| TELLES, José Homem Correa. | Digesto portuguez, ou, Tratado dos direitos e obrigações civis: accommodado as leis e costumes da nação portuguesa : para servir de subsidio ao novo Código civil. | Pernambuco | Typographia de M. S. de Faria | 1837 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| TELLES, José Homem Correa. | Doutrina das accções: accommodada ao Foro de Portugal com addições da nova legislação do Código commercial portuguez e do Decreto n. 24 de 16 de maio de 1832 e outros que darão nova face à administração da justiça. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1879 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| TELLES, José Homem Correa. | Doutrina das acções: acompanhada do exemplario de libellos. | Rio de Janeiro | Jacintho Ribeiro dos Santos | 1918 | Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| TELLES, José Homem Correa. | Addições à doutrina das acções. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1879 | Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| THOMAZ, Manuel Fernandez. | Repertorio geral ou indice alphabetico das leis do Império do Brasil. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1847 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções | ||
| TINOCO, Antonio Luiz Ferreira. | Processos especiaes da consolidação das lei do Processo Civil, approvada pela resolução de 28 de dezembro de 1876. | Minas Gerais | Imprensa Official de Minas Gerais | 1899 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| TINOCO, Antonio Luiz Ferreira. | Regulamento n.737 de 25 de novembro de 1850. | Minas Gerais | Imprensa Official de Minas Geraes, | 1899 | Biblioteca do Senado | Direito Comercial (Mercantil) | Edição de leis, normas e resoluções | |
| TINOCO, Antonio Luiz Ferreira. | Código criminal do Império do Brazil. | Rio de Janeiro | Imp Industrial | 1886 | Biblioteca da USP | Direito Penal | Edição de leis, normas e resoluções | |
| TITARA, Ladislau dos Santos. | Auditor Brazileiro ou Manual geral dos Conselhos, testamentos, o inventários militares, com as leis, rescriptos, arestos e ordens relativas aos mesmos, ao foro, e delictos militares para uso dos officiaes do exercito do Império do Brazil. | Rio Grande do Sul | Typographia Imparcial de Candido Augusto de Mello | 1855 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| TITARA, Ladislau dos Santos. | Segundo complemento do auditor brasileiro | Rio de Janeiro | Typographia de Laemmert | 1839 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| TITARA, Landislau dos Santos. | Auditor brasileiro, ou, manual geral dos conselhos, testamentos e inventários militares. | Rio Grande do Sul | Candido Augusto de Mello | 1855 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| TOLEDO, Francisco Eugenio de. | Nullidade do processo civil e commercial. | São Paulo | Typographia de J. P. Cardozo | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| TOLEDO, João Baptista Pinto de. | Processo Orfanológico. | São Paulo | Espindola | 1912 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| TOLEDO, João Baptista Pinto de. | Notas sobre processo orfanológico, accomodadas a legislação vigente em o estado de São Paulo. | São Paulo | Carlos Gerke | 1896 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| TOLEDO, Manoel Dias de. | Lições acadêmicas sobre artigos do Código Criminal. Conforme foram explicadas na Faculdade de Direito de S. Paulo pelo Conselheiro Dr. Manoel Dias Toledo. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1878 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| TORRES, Francisco Cordeiro da Silva. | Apontamentos extrahidos do relatorio de Mr. John Quincy Adams sobre pesos e medida dos Estados-Unidos | Rio de Janeiro | Typ. Nacional | 1833 | Biblioteca do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| TORRES, Manoel Martins. | Regulamentos para a arrecadação do sello, cobrança de emolumentos das repartições publicas e imposto de transmissão de propriedade, completamente annotados com as explicações de todos os termos juridicos na obra. Obra utilissima a todos em geral e com especialidade aos Srs. collectores e empregados de Fazenda. | Rio de Janeiro | A.A. Cruz Coutinho | 1875 | Biblioteca do Senado Federal | Direito e Administração Públicos | Financeiro | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| TORRES, Manoel Martins. | Lei bypothecária. Lei n. 1,237 de 24 de Setembro de 1864 e decreto n. 3,453 de 26 de Abril de 1865 completamente anotados com os actos dos poderes executivo e judiciário, etc. | Rio de Janeiro | 1876 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Hipotecas | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| Tribunal Revisor. | Relação de São Paulo: revista commercial n. 9668. | Rio de Janeiro | Typogrphia de Pereira Braga | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| TRINDADE, José Maria da. | Collecção de apontamentos juridicos sobre as procurações extrajudiciaes com a recopilação das disposições doutrinaes acerca das mesmas procurações; e Addições á parte segunda dos apontamentos jurídicos acerca das Procurações Extrajudiciaes. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1862-1866 | Faculdade de Direito (USP) | Dicionários e Repertórios Jurídicos | ||
| UFLACHER, Augusto. | Reforma eleitoral anotada. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1884 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Comentários de leis |
| UFLACHER, Augusto. | Livro do Promotor Público. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1880 | Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| VALADÃO, Alfredo. | O direito commercial em face do projecto do codigo civil : unificação do direito privado. | São Paulo | Salesiana | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| VALADÃO, Alfredo. | Direito comercial em face do projecto do codigo civil. | São Paulo | Salesiana | 1902 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Análises e Ensaios | |
| VALADARES, Francisco de Campos. | Instrucções de processo. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| VAMPRE, Spencer. | Das sociedades anonymas: Commentário a consolidação das leis sobre sociedades anonymas e em comandita por ações. | São Paulo | Pocai-Weiss | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Análises e Ensaios |
| VAMPRE, Spencer. | Que é o Código Civil: conferências realizadas na universidade de São Paulo. | São Paulo | Livraria e Oficinas Magalhaes | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Análises e Ensaios | |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Novissimo Manual dos Tabelliães ou collecção dos actos, attribuições e deveres d'estes funccionarios, contendo a collecção de minutas de contractos e instrumentos mais usuaes, e das cautelas mais precisas nos constractos e testamentos, obra tambem util á qualquer outras classes de cidadãos. | Rio de Janeiro | Editores Antonio de Gonçalves Guimarães | 1864 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Cartórios e tabelionatos | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Canhenho dos depositarios publicos ou collecção dos alvarás, leis, avisos e regulamentos publicados ácerca das obrigações destes funccionarios | Victoria | Typographia De P. A. d?Azeredo | 1862 | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Manual dos promotores publicos ou colleccao dos actos, attribuicoes e deveres destes funccionarios. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1869 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Manual dos Promotores Publicos, ou colleção dos actos, attribuições e deveres destes funccionarios | Vitória | Typographia de Pedro Antonio d'Azevedo | 1861 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Manual dos promotores públicos. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Nova guia theorica e pratica dos juizes municipaes e de orphãos, ou, compendio, o mais perfeito, claro e importante de todas as atribuições que estão a cargo destas autoridades quer em relação à parte civil, criminal, comercial, quer em relação à parte administrativa e orphanologica, seguido da fórmula de muitos processos, do odelo de muitos mappas, e de tudo quanto dos mesmos Juizes na juntas de recurso dos votantes, nos conselhos de revista da Guarda Nacional. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1869 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Regimento dos inspectores de quarteirão ou coleção dos actos e attribuições que competem a esta classe de funccionarios | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1877 | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Roteiro dos delegados e subdelegados de policia ou collecção dos actos, attribuições e deveres destas autoridades. | Rio de Janeiro | J. Villeneuve | 1857 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito e Administração Públicos | Funcionários | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Código dos Jurados ou compendio, em que se expõe com facilidade e clareza todas as obrigações que são relativas a esta classe de juízes, etc. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1881 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Juri | Manuais, Guias e Carteira Jurídica |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Livro das terras, ou collecção da lei, regulamentos e ordens expedidas a respeito desta materia ate o presente: seguido da forma de um processo de medição organisado pelos juizes commissarios e das reflexões do Dr. Jose Augusto Gomes de Menezes que esclarecem e explicão as mesmas leis e regulamentos. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1860 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Terras/ Propriedade | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Código criminal do Império do Brasil, annotado com as leis, decretos, etc. | Rio de Janeiro | Eduardo e H. Laemmert | 1877 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Comentários de leis | |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Pecúlio de autos e termos civeis e crimes. | Rio de Janeiro | 1857 | Direito Civil | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |||
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Codigo Criminal do Império do Brazil, augmentado com as Leis, Decretos, Avisos e Portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido ; explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições por Josino do Nascimento Silva. Nova edção consideravelmente augmentada por J. M. P. de Vasconcellos. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1857 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Arte nova de requerer em juízo, contendo uma grande e preciosa cópia de formas de petições. | Rio de Janeiro | 1878 | Direito Processual | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |||
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Assembléas provinciaes ou collecção completa das leis, decretos, etc., que se tem expedido ácerca das atribuições e actos de taes corparações. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1869 | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |||
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | O Advogado Commercial ou arte de requerer no Juizo Commercial todos os direitos e acções mercantis, pertenção ellas aos commerciantes matriculados ou não matriculados. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1862 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de. | Consultor jurídico, ou, manual de apontamentos, em forma de diccionario, sobre variados pontos de direito pratico. | Rio de Janeiro | Barreto Filho | 1862 | Faculdade de Direito (USP) | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | ||
| VASCONCELLOS, Zacarias de Góes e. | Da natureza e limites do poder moderador. | Rio de Janeiro | Typographia Universal de Laemmert | 1862 | Biblioteca da USP | Direito e Administração Públicos | Análises e Ensaios | |
| VEIGA FILHO, João Pedro da. | Manual da sciencia das finanças. | São Paulo | Typ. da Companhia Industrial de S. Paulo | 1898 | Biblioteca da USP | Análises e Ensaios | ||
| VEIGA JUNIOR, Didimo Agapito. | Direito criminal: da autoria. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| VEIGA JUNIOR, Didimo Agapito. | Direito criminal: da tentativa e da cumplicidade. | Rio de Janeiro | B. L. Garnier | 1871 | Faculdade de Direito (USP)/ Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| VEIGA, Didimo Agapito da. | Sociedades anonimas: lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882. | Rio de Janeiro | Imprensa Nacional | 1888 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Obrigações/ contratos | Edição de leis, normas e resoluções |
| VEIGA, Didimo Agapito da. | Código commercial commentado. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1901 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Comercial (Mercantil) | Comentários de leis | |
| VEIGA, Didimo Agapito. | Direito hypothecario: commentário ao decreto n.169a de 19 dejaneiro de 1890. | Rio de Janeiro | Laemmert | 1899 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Hipotecas | Edição de leis, normas e resoluções |
| VIANNA, Pedro Antonio Ferreira. | Consolidação das disposições legislativas e regulamentares do Processo Criminal. | Rio de Janeiro | Typographia e Lithographia Carioca | 1876 | Biblioteca do Centro de Estudos do Museu Republicano | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| VIANNA, Renato Segadas. | Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. | Rio de Janeiro | O Livro Vermelho Dos Telefones | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Edição de leis, normas e resoluções | |
| VIDAL, Luiz Maria. | Manual do Direito Civil para o uso do povo. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrrique Laemmert | 1875 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| VIDAL, Luiz Maria. | Manual pratico da guarda nacional, contendi as leis ns. 962 de 19 de Setembro de 1850 e n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, com todos os regulamentos, etc. | Rio de Janeiro | Eduardo & Henrique Laemmert | 1880 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| VIDAL, Luiz Maria. | Manual do crime para uso do povo contendo o Código criminal resumido e simples elementos do processo criminal. | Rio de Janeiro | Eduardo e Henrique Laemmert | 1876 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Manuais, Guias e Carteira Jurídica | |
| VIDAL, Luiz Maria. | Repertório da legislação servil: no próprio texto de suas disposições com algumas explicações, decisões e questões práticas sobre escravos. | Rio de Janeiro | Laemmert & C. | 1886 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Direito Civil | Escravidão | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| VIDE, Dom Sebastião Monteiro da. | Constituições primeiras do Arcebispado da Bahia feitas, e ordenadas pelo Illustrissimo, e Reverendissimo Senhor D. Sebastião Monteiro da Vide : propostas, e aceitas em o Synodo Diocesano, que o dito Senhor celebrou em 12 de junho do anno de 1707. | São Paulo | Typ. 2 de Dezembro de Antonio Louzada Antunes | 1853 | Biblioteca do Senado | Direito Eclesiástico e Canônico | Edição de leis, normas e resoluções | |
| VIDIGAL, Afrodisio. | Repertório ou índice alphabetico da lei do casamento civil. | São Paulo | King | 1890 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Civil | Pessoas | Dicionários e Repertórios Jurídicos |
| VIEIRA, Octaviano. | Menores perante o Código penal: apontamentos praticos. | São Paulo | S.N. | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Análises e Ensaios | |
| VIOTTI, Manuel. | Repertório do Código penal e processual. | São Paulo | Mare e Monti | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| VIOTTI, Manuel. | Repertório do Código penal e processual. | São Paulo | Imprensa Official do Estado | 1914 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| VIOTTI, Manuel. | Repertório do Código penal. | São Paulo | Diario Official | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| VIOTTI, Manuel. | Código penal: decreto n.847 - de 11 de outubro de 1890 posto em conformidade com as modificações havidas até 1913 e a jurisprudencia dos tribunaes. | São Paulo | Diario Official | 1916 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Penal | Edição de leis, normas e resoluções | |
| WERNERCK, L. P. De Lacerda | Estudos sobre o credito rural e hypothecario, seguidos de leis, estutos e outros documentos. | Rio de Janeiro | 1857 | Biblioteca do Senado Federal | Direito Civil | Hipotecas | Análises e Ensaios | |
| XAVIER, João Theodoro | Código do Direito Constitucional. | São Paulo | Faculdade de Direito de São Paulo | 1846 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Constitucional | Dicionários e Repertórios Jurídicos | |
| XAVIER, João Theodoro. | Dissertação em virtude do disposto no art. 128 do regulamento n 1.568. de 24 de fevereiro de 1855: os sobrinhos, succedendo sos aos thios, succedem in capita on in stirpes? | São Paulo | Thypographia Da Lei | 1859 | Biblioteca do Supremo Tribunal Federal | Direito Civil | Famílias e sucessões/ Órfãos | Análises e Ensaios |
| XAVIER, João Theodoro. | Memorial. Recurso administrativo interposto pelos Exms. Barões d'Indaiatuba, d'Atibaia e outros contra o contracto de 12 de junho de 1877, celebrado entre o Governo da Provincia de S. Paulo e a Directoria da Companhia d'Oeste de Estrada de Ferro da mesma Provincia. | São Paulo | Typographia Commercial | 1877 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Processual | Recursos | Jurisprudência |
| XAVIER, João Theodoro. | Theoria Transcendental do direito | São Paulo | Thypographia de Jorge Seckler | 1876 | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas) | Teoria do Direito | Análises e Ensaios | |
| XAVIER, João Theodoro. | Regulamento da Escola Normal d'esta Capital. | São Paulo | Typographia Americana | 1874 | Faculdade de Direito (USP) | Direito e Administração Públicos | Edição de leis, normas e resoluções | |
| XAVIER, Justino Francisco. | Formulário do processo perante o Conselho de disciplina no julgamento dos officiaes, officiaes inferiores, cabos e mais praças da Guarda Nacional e do recurso das decisões do mesmo Conselho | Rio de Janeiro | Typographia do Apostolo | 1889 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Militar/ Guarda Nacional | Formulários | |
| ZEILLER, Francisco Nobre de. | Direito Natural Privado. Traduzido por Pedro Autran da Matta Albuquerque. | Pernambuco | MF de Faria | 1840 | Faculdade de Direito (USP) | Direito Natural e de Gentes | Análises e Ensaios | |
| SARAHYBA, M dos Santos; SILVA, B. G. da Costa e | Compilação da legislação vigente do Estado de São Paulo | São Paulo | Duptrat | 1906 | Faculdade de Direito (USP) | Edição de leis, normas e resoluções |