Base com Livros de Direito (Brasil, século XIX)

Dedicado ao tema da História do Direito, esta base contém os manuais de Direito produzidos no Brasil no longo século XIX (1822-1939). A proposta da base é apresentar a proeminência dos juristas na formatação da cultura jurídica brasileira e a performance do sistema jurídico quando o quadro normativo do país ainda não se completara e as antigas legislações e decisões judicias serviam como princípiosde direito. Evidencia-se também o impacto proporcionado pela criação dos códigos na produção intelectual, tais como o Código Criminal de 1830; o Código Processual Criminal de 1832; o Código Comercial de 1850 e leis codificadoras como Lei de Terras (1850) e Lei de processo comercial de 1850.

Livros de Direito do Brasil do Oitocentos

LivroTítuloCidadeEditoraAnoLocalizaçãoDoutrinaSubDoutrinaGênero
ABREU, Florencio de.Novos commentarios ao Código do Processo Penal do Estado do Rio Gande do Sul.  Porto AlegreBarcellos Bertaso1912Faculdade de Direito (USP)Direito PenalComentários de leis
ALBUQUERQUE JUNIOR, Salvador Pires de Carvalho e.Repertório de incompatibilidades contendo as leis, decretos e decisões relativas as incompatibilidades resultantes da accumulação de diversos cargos publicos, e do parentesco dos funcionarios entre si.Rio de JaneiroB. L. Garnier1875Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosRegimes de IncompatibilidadeDicionários e Repertórios Jurídicos
ALBUQUERQUE JUNIOR, Salvador Pires de Carvalho e.Repertório de incompatibilidades contendo as leis, decretos e decisões relativas as incompatibilidades resultantes da accumulação de diversos cargos publicos, e do parentesco dos funcionarios entre si.Rio de JaneiroB. L. Garnier1885Biblioteca do Senado FederalDireito e Administração PúblicosRegimes de incompatibilidadeDicionários e Repertórios Jurídicos
ALBUQUERQUE, Diogo Velho Cavalcanti de.Regimen hypothecario brazileiro: Legislação e Doutrina.Porto AlegreThypographia da Livraria Americana1906Faculdade de Direito (USP)Direito CivilHipotecasDicionários e Repertórios Jurídicos
ALBUQUERQUE, Francisco de Paula Almeida e.Manual do jury.  Rio de JaneiroSeignot Plancher1833Faculdade de Direito (USP)Direito PenalJuriManuais, Guias e Carteira Jurídica
ALBUQUERQUE, João de Sá e.Novissima lei de falências: Decreto n 2024 de 17 de dezembro de 1908.Rio de JaneiroJacinto dos Santos1912Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasEdição de leis, normas e resoluções
ALBUQUERQUE, João de Sá e.Repertório juridico. Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1910Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Dicionários e Repertórios Jurídicos
ALBUQUERQUE, João de Sá e.Carteira juridica. Accrescentada com o Código Penal dos E. U. do Brazil e os principaes decretos do Estado.São PauloTeixeira1893Faculdade de Direito (USP)Direito PenalManuais, Guias e Carteira Jurídica
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Elementos de Direito Público.PernambucoTypographia Imparcial1849Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Elementos de Direito Público Universal.RecifeGuimaraes & Oliveira1860Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Elementos de Direito Público Universal: correcta e melhorada.RecifeGuimaraes & Oliveira1878Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Elementos de Direito Público: Nova edição, correcta e augm.RecifeGuimarães & Oliveira1860Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Elementos do Direito das Gentes.PernambucoUnião1851Faculdade de Direito (USP)Direito Natural e de GentesAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Elementos de Direito Natural Privado: Nova edição mais correcta.PernambucoLivraria e Papelaria Parisiense1883Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito Natural e de GentesAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Direito Publico Positivo Brasileiro.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1882Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Manual de Economia Politica.Rio de JaneiroTypographia Cinco de Março1873Pontifícia Universidade Católica de São PauloTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Manual de Economia Politica: correcta e quasi toda reformanda.Rio de JaneiroB L Garnier1880Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP - Serviço de Biblioteca e DocumentaçãoTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Philosophia do Direito Privado.Rio de JaneiroH. Laemmert1891Faculdade de Direito (USP)Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta.Prelecções de Economia Politica.Rio de JaneiroGarnier1860Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP - Serviço de Biblioteca e DocumentaçãoTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
ALENCAR, José de.Questão de Habeas CorpusRio de JaneiroTypographia Preserverança1868Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualHabeas CorpusAnálises e Ensaios
ALMEIDA, Cândido Mendes de.Auxiliar juridico: servindo de appendice a decima quarta edicao do Codigo Philippino ou Ordenacoes do Reino de Portugal recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I, a primeira publicada no Brazil, obra util aos que se dedicão ao estudo do direito e da jurisprudencia patria.Rio de JaneiroTypographia Instituto Philomathico1869Pontifícia Universidade Católica de São PauloDireito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
ALMEIDA, Cândido Mendes de.Direito civil ecclesiastico brazileiro antigo e moderno em suas relações com o direito canonico, ou, collecção completa chronologicamente disposta desde a primeira dynastia portugueza ate o presente ... a que acondiccionão notas historicas e explicativas indicando a legislação actualmente em vigor e que hoje constitue a jurisprudencia civil ecclesiastica do Brasil.Rio de JaneiroB L Garnier1866Faculdade de Direito da USPDireito Eclesiástico e CanônicoDicionários e Repertórios Jurídicos
ALMEIDA, Cândido Mendes de.Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal I. [...] Recopiladas Por mandado Del. Rey D. Phillipe I.Rio de JaneiroTypographia do Instituto Philomathico1869-1870Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito CivilEdição de leis, normas e resoluções
ALMEIDA, Cândido Mendes de; LISBOA, José da Silva.Principios de direito mercantil e leis de marinha divididos em sete tratados elementares, contendo a respectiva legislação patria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos maritimos das principaes praças da Europa.Rio de JaneiroAcademica1874Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Direito MarítimoDicionários e Repertórios Jurídicos
ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de.Obrigações: exposição systematica desta parte do direito civil pátrio segundo o methodo dos direitos de família e direito das cousas do conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira.Rio de JaneiroRevista dos Tribunais1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de.Das Pessoas Jurídicas : ensaio de uma Theoria.Rio de JaneiroTypographia da Revista dos Tribunaes1905Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilPessoasAnálises e Ensaios
ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de.Decreto n.1641: de 7 de janeiro de 1907.Rio de JaneiroRevista dos Tribunais1912Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasEdição de leis, normas e resoluções
ALMEIDA, João Mendes de.Tribunal da Relação de S. Paulo. Inventario do finado Barão de Itapetininga. Appellação Civil n. 251, São Paulo. A Baroneza de Itapetininga, Appellante; o Barão de Tres Rios por cabeça de sua mulher,e D. Antonia Joaquina dos Santos Silva, Appellados.São PauloTypographia da Provincia de S. Paulo1876Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ALMEIDA, João Mendes de.Appellação Civil n. 658. Appellantes embargantes Bernardino Monteiro de Abreu e outros; Appellados embargados Coronel Antonio Proost Rodovalho e sua mulher.São PauloTypographia Jorge Seckler1882Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ALMEIDA, João Mendes de.Memorial. Relação de S. Paulo.São PauloTypographia da Gazeta do Povo1880Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ALMEIDA, João Mendes de.Questão Forense, aggravo n. 172. Aggravante, Domingos Fernandes da Silva Pinto. Aggravado, Manoel Fernandes d'Oliveira e sua mulherSão PauloTypographia Jorge Seckler1879Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ALMEIDA, João Mendes de.Tribunal da Relação de S. Paulo. Aggravo commercial.São PauloTypographia da Gazeta do Povo1881Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ALMEIDA, João Mendes de.Tribunal da Relação de S. Paulo. Memorial. Aggravo entre as partes: A Baroneza de Itapetininga, aggravante; O Barão dos Tres Rios, Aggravado.São PauloTypographia da Provincia de S. Paulo1876Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ALMEIDA, João Mendes de.Tribunal da Relação de São Paulo. Appellante José Ferreira da Silva; Appellada, a Camara Municipal da Cidade de Iguape.São PauloTypographia da Gazeta do Povo1880Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ALMEIDA, João Mendes de.O Processo Criminal Brazileiro.Rio de JaneiroLaemmert1901Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
ALMEIDA, João Mendes de.O Processo Criminal Brazileiro.Rio de JaneiroFrancisco Alves1911Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
ALMEIDA, José Bernardino Baptista Pereira e.Dissertação analytica sobre a legislação e pratica orphanologicaFaculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
ALMEIDA, Tito Franco de.Estudo e commentarios da Reforma EleitoralRio de JaneiroA. M. Fernandes da Silva1875Biblioteca do Ministério da JustiçaDireito ConstitucionalDireito EleitoralComentários de leis
ALMEIDA, Tito Franco de.Monarchia e monarchistas.ParáTypographia de Tavares Cardoso1895Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
ALVES JUNIOR, Thomaz.Tribunal revisor. Relação de S. Paulo.Rio de JaneiroTypographia de Ferreira Braga & C.1881Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ALVES JUNIOR, Thomaz.Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal.Rio de JaneiroB.L. Garnier1864 -1883Faculdade de Direito (USP)Direito PenalComentários de leis
ALVES JUNIOR, Thomaz.Annotações theoricas e praticas ao Codigo Criminal.Rio de JaneiroFranscisco Luiz Pinto & C.1870Biblioteca do STF. Biblioteca Ministro Victor Nunes LealDireito PenalComentários de leis
ALVES, Joaquim Augusto Pereira.Consolidação das leis relativas ao juízo da provedoria: testamentos, sucessões e associações religiosasRio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1879Biblioteca do Senado FederalDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
ALVES, Joaquim Augusto Pereira.Consolidação das leis relativas ao juízo da provedoria: testamentos, sucessões e associações religiosas (correcta e augm).Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1897Biblioteca do Senado FederalDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
AMARAL, Antônio José do.Indicador da Legislação Militar em vigor no exercito do Imperio do Brasil, organisado e dedicado á S.M.I.Rio de JaneiroTypographia do Diario do Rio de Janeiro e Perseverança1863Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
AMARAL, Antônio José do.Complemento do Indicador da Legislação Militar em vigor no Exercito do Império do Brasil. Organisado e dedicado a Sua Magestade o Imperador pelo Dr. Antonio José do Amaral.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1878Biblioteca do Senado FederalDireito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
AMARAL, Antônio José do.Indicador da Legislação Militar em vigor no Exercito do Imperio do Brasil. Organisado e dedicado a Sua Magestade o Imperador pelo Dr. Antonio José do Amaral.Rio de JaneiroTypographia Nacional1871Biblioteca do Senado Federal/ Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
AMARAL, Ubaldino do.Acção Commercial proposta por Manoel Lopes e C., contra o Commendador José Augusto Pinto Machado.Rio de JaneiroTypographia do Ferreira Braga & C.1881Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Jurisprudência
AMORIM, Miguel Bernardo Vieira.Compilação das leis provinciaes do Espirito Santo de 1835-81, por Miguel Bernardo Vieira de Amorim.VictoriaTypographia do Horizonte1835-81Edição de leis, normas e resoluções
ANDRADE, Nuno Pinheiro de.O contencioso administrativo no Imperio a o julgamento dos actos administrativos na republica.Rio de JaneitoTypographia do Jornal do Commercio1914Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosContenciosoDicionários e Repertórios Jurídicos
ARAGÃO, Francisco Alberto Teixeira de.A Instituição do Jury Criminal.Rio de JaneiroTypographia de Silva Porto & Comp.1824Faculdade de Direito (USP)Direito PenalJuriAnálises e Ensaios
ARAGAO, Salvador Antonio Monis Barreto de.Sociedades Anonymas.Rio de JaneiroFrancisco Alves1914Faculdade de Direito (USP)Direito CivilObrigações/ contratosDicionários e Repertórios Jurídicos
ARARIPE JUNIOR, Tristão de Alencar.Classificação das leis do processo criminal e civil do Imperio do Brazil ou codigo do processo: posto em ordem de materias com toda a legislação referente nas suas duas partes; criminal e civil.Rio de JaneiroHaemmert & Cia1884Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
ARARIPE JUNIOR, Tristão de Alencar.Formulario dos processos criminaes da competência do JuryRio de JaneiroTypographia Nacional1875Direito PenalJuriFormulários
ARARIPE JUNIOR, Tristão de Alencar.Código civil brazileiro, ou, leis civis do brazil dispostas por ordem de matérias em seu estado actualRio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1885Faculdade de Direito (USP)Direito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
ARAUJO, Dom Manoel do Monte Rodrigues de.Elementos de Direito Ecclesiasticos Publico e Particular em relaçao à disciplina geral da Igreja e com applicação aos uso da Igreja do Brasil pelo Bispo do Rio de Janeiro.Rio de JaneiroAntonio Gonçalves Guimarães & Cia.1857Universidade do Vale do Rio dos SinosDireito Eclesiástico e CanônicoDicionários e Repertórios Jurídicos
ARAUJO, Dom Manoel do Monte Rodrigues de.Elementos de direito ecclesiastico publico e particular em relação à disciplina geral da igreja e com a applicação aos usos da igreja do Brasil pelo Bispo do Rio de Janeiro.Rio de JaneiroLivraria de Antonio Gonçalves Guimarães1857-1859Biblioteca do Senado FederalDireito Eclesiástico e CanônicoDicionários e Repertórios Jurídicos
ARAUJO, João Vieira de.O Código penal interpretado segundo as fontes, a doutrina e a jurisprudencia e com referencias aos projectos de sua revisão: parte especial.Rio de JaneiroImprensa Nacional1901Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
ARAUJO, João Vieira de.Código penal commentado theorica e praticamente.Rio de JaneiroLaemmert & C., editores,1896Biblioteca do SenadoDireito PenalComentários de Leis
ARAUJO, João Vieira de.Codigo criminal brasileiro.  Rio de JaneiroImprensa Nacional1910Faculdade de Direito (USP)Direito PenalEdição de leis, normas e resoluções
ARAUJO, João Vieira de.A Revisao dos Processos Penaes segundo a doutrina a jurisprudencia e a legislacao comparada.Rio de JaneiroRibetiro dos Santos1899Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
ARAUJO, João Vieira de.Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado.Rio de JaneiroImprensa Nacional1910Faculdade de Direito (USP)Direito PenalProjetos e Pareceres
ARAUJO, José Paulo de Figueiroa Nabuco de.Collecao cronologica-systematica de Legislacao de Fazenda no Imperio Brasiliense.Rio de JaneiroTypographia Imperial e de e Seignot1830Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroDicionários e Repertórios Jurídicos
ARAUJO, José Paulo de Figueiroa Nabuco de.Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas.Rio de JaneiroJ. Villeneuve1836Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
ARAUJO, José Thomas Nabuco de.Projecto do codigo civil.  São PauloMagalhães1912Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
ARAUJO, José Thomaz Nabuco de.Codigo civil. Material para a elaboração do Código Civil preparado pelo conselheiro de Estado José Thomaz Nabuco de Araujo.Direito CivilProjetos e Pareceres
ARAUJO, José Tito Nabuco de.O novo assessor forense: juizo criminal.Rio de JaneiroA. A da Cruz Coutinho1872Faculdade de Direito (USP)Direito PenalManuais, Guias e Carteira Jurídica
ARAUJO, José Tito Nabuco de.Manual pratico do advogado.Rio de JaneiroA. da Cruz Coutinho1873Faculdade de Direito (USP)Manuais, Guias e Carteira Jurídica
ARAUJO, Vicente Ferrer de Barros Wanderley.Direito civil brasileiro: estudo crítico.RecifeTypographia a vapor J. Agostinho Bezerra1910Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
ARRAES, Joaquim Pereira.Formulario sobre a marcha do inquérito policial para guia dos delegados, subdelegados de policia e escrivães noviçosRio de JaneiroTypographia de J. T. de Aquino1876Direito PenalPolíciaFormulários
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Meios de reconhecimento da filiação natural ? Estado e prova
de estado ? Confissão ? Tribunal de Justiça de São Paulo. Appelacao n.3950
São PauloTyp Espindola, Siqueira e Comp1904Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Hypoteca ? Escritura passada por escrivão incompetente ?
Tribunal de Justiça de São Paulo. Appelacao Cível n.4005.
São PauloEscola Typographica Salesiana1904Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Fallencia - Execução de objeto hypotecado - Pagamento das custas da execução de processo falimentar - Tribunal de Justiça de São Paulo - Carta Testemunhável numero 8.137.São PauloCasa Espindola1916Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasJurisprudência
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Do casamentoSao PauloC. Manderbach1911Pontifícia Universidade Católica de São PauloDireito CivilPessoasAnálises e Ensaios
ARRUDA, João Braz de Oliveira.
Appellacao crime.
São PauloEscola Typographica Salesiana1904Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Recurso CrimeSão PauloTyp Espindola, Siqueira e Comp1904Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Aggravo.São PauloEduardo Filho Ec1914Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Agravo de PeticaoSão PauloTyp Mare Monti e Comp1911Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Defesa na Accao CambialSão PauloTyp Siqueira, Nagel1914Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Defeza crimeSão PauloTyp da Casa Beschizza1904Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Simplificação ProcessualSão PauloTyp Siqueira, Nagel1915Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualAnálises e Ensaios
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Estudo Juridico-PhilosophicoBananalTypographia do Monitor Paulista1881Faculdade de Direito (USP)Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Decreto n 2044 de 31 de dezembro de 1908 annotado.São PauloEscolas Profissionaes Salesianas1915Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Comentários de leis
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Decreto n.2044 de 31 de dezembro de 1908: annotadoSao PauloEscolas Salesianas1914Pontifícia Universidade Católica de São PauloDireito Comercial (Mercantil)Comentários de leis
ARRUDA, João Braz de Oliveira.Letra de cambio sancionada em garantia de conta corrente - Efeitos do endosso - (Razões Finaes).Ribeirão PretoS.N.1898Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Jurisprudência
ATHAYDE, Feliciano de.Manual da jurisprudencia do Tribunal da Relação do Estado do Ceará; contendo a doutrina dos principaes accordãos de 1892 a 1915.FortalezaTypographia Commercial1915Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
Autor desconhecidoOfficios e isntrucções da diretoria geral do Contencioso, colligidos por ordem do procurador fiscal do Thesouro Nacional e director geral do contenciosoRio de JaneiroTypographia Nacional1866-63Direito e Administração PúblicosContenciosoDicionários e Repertórios Jurídicos
Autor desconhecidoO Cabalista eleitoral ou collecção alphabetica e resumida de todos os avisos do Ministerio do Imperio. Relativos á materia eleitoral, desde o anno de 1816, acompanhada de notas explicativas dos que se achão revogados ou modificados pela legislação moderna, ou por outros avisos.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1868Biblioteca da Camara dos DeputadosDireito ConstitucionalDireito EleitoralDicionários e Repertórios Jurídicos
Autor desconhecidoGuia do cidadão brasileiro. Lei da reforma da legislação eleitoral, ou Decreto nº 2675 de 20 de outubro de 1875 e instrucções regulamentares para sua execução, acompanhada de modelos, tabellas e mappas estatisticos comprehensivos da Parochias de todas as Provincias do Imperio, com relação ao numero de eleitores, e annotadas com a legislação ahi referida.Rio de JaneiroSerafim José Alves1876Direito ConstitucionalDireito EleitoralManuais, Guias e Carteira Jurídica
Autor desconhecidoManual do eleitor, contendo a lei da reforma eleitoral n. 3029 de 9 de janeiro de 1881 e o decreto n. 7981 de 29 de janeiro do mesmo anno, com algumas annotações e um quadro synoptico sobre aquella lei. 2ª augmentada com todas as decisões governamentais posteriores e o decreto n. 8213 de 13 de agosto de 1881.Rio de JaneiroB. L. Garnier1881Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito ConstitucionalDireito EleitoralManuais, Guias e Carteira Jurídica
Autor desconhecidoAnalyse e commentario critico da proposta do governo imperial as camaras legislativas sobre o elemento servil, por um magistrado.  Rio de JaneiroTypographia Nacional1871Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Direito CivilEscravidãoProjetos e Pareceres
Autor desconhecidoCódigo dos juizes de paz, ou collecao geral de todas as leis, decretos, resolucões, provisões.Rio de JaneiroSeignot- Plancher1833Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualJuiz de PazDicionários e Repertórios Jurídicos
Autor desconhecidoFormulario sobre a marcha dos processos criminaes que tem de ser julgados pelo jury, acompanhados de observações para melhor e mais facil execução. Mandado cumprir por Aviso circular do Ministerio da Justiça de 23 de março de 1855.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1855Biblioteca da Camara dos DeputadosDireito PenalJuriFormulários
Autor desconhecidoFormulário sobre a marcha dos processos criminaes que tem de ser julgados pelo jury, acompanhados de observações para melhor e mais facil execução. Mandado cumprir por Aviso circular do Ministerio da Justiça de 23 de março de 1855.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1855Biblioteca da Camara dos DeputadosDireito PenalJuriFormulários
Autor desconhecidoConselheiro fiel do povo ou collecção de fórmulas para qualquer pessôa saber regular-se em seus negócios; conhecer seus direitos e deveres civis; proceder em todos e quaesquer contractos;Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1860Direito CivilObrigações/ contratosManuais, Guias e Carteira Jurídica
Autor desconhecidoGuia pratico do povo no fôro civil e criminal brazileiro, contendo um formulario completo de libellos e petições summarias. Antos, termos civeis e crimes formalidades para se extrahirem do processo sentenças, cartas e quaesquer outros titulos judiciaes.Direito CivilPessoasManuais, Guias e Carteira Jurídica
Autor desconhecidoGuia policial e criminal: contendo, além da lei das reformas do Código do Processo Criminal, o Regulamento N.120 para a execução da parte policial e criminal da dita lei, e o Regulamento N.122 contendo disposições provisorias a respeito da mesma.Rio de JaneiroTypographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C1842Faculdade de Direito (USP)Direito PenalPolíciaManuais, Guias e Carteira Jurídica
Autor desconhecidoManual dos delegados e subdelegados de policia ou formulário completo dos actos policiais da competência dessas autoridades em todos os estados.Rio de JaneiroLaemmert1902Faculdade de Direito (USP)Direito PenalPolíciaManuais, Guias e Carteira Jurídica
Autor desconhecidoQuestão penitenciaria. Estado actual das prisões e da reforma penitenciaria na Suissa, Prussia e Belgica.Rio de JaneiroTypographia Nacional1875Direito PenalPresos/ PenitenciáriasAnálises e Ensaios
Autor desconhecidoRegulamento do presidio de Fernando de Noronha, aprovado por Decreto n. 9356 de 10 de janeiro de 1885.Rio de JaneiroTypographia Nacional1885Direito PenalPresos/ PenitenciáriasEdição de leis, normas e resoluções
Autor desconhecidoRegulamento para a casa de correcção da Côrte a que se refere o Decreto n. 8386 de 14 de Janeiro de 1882.Rio de JaneiroTypographia Nacional1882Direito PenalPresos/ PenitenciáriasEdição de leis, normas e resoluções
Autor desconhecidoRegulamento para a casa de detenção da Corte (Decreto n. 1774) de 2 de julho de 1856.Rio de JaneiroTypographia J. Villeneuve & Cia1856Direito PenalPresos/ PenitenciáriasEdição de leis, normas e resoluções
Autor desconhecidoConsulta do Conselho de Estado pleno sobre o recurso interposto pela irmandade do Santíssimo Sacramento da igreja matriz da freguezia de Santo Antonio da cidade do Recife, na provincia de Pernambuco, contra o acto pelo qual o Rev. bispo de Olinda a declarou interdicta.Rio de JaneiroTypographia Nacional1873Biblioteca do SenadoDireito ProcessualRecursosJurisprudência
Autor desconhecidoRazões finaes de João Antonio Baptista Rodrigues, nos embargos de nulidade que oppoz á execução do Accórdão do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, prferido na causa de libelo civil, proposta pelo Dr. Rafael Thobias de Aguiar e outros herdeiros do Brigadeiro Raphael Thobias de Aguiar.São PauloTypographia Allemã1875Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
Autor desconhecidoPrimeiras linhas sobre o processo civil brasileiro.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1875Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilAnálises e Ensaios
Autor desconhecidoRepertorio alphabetico das leis do Brasil pronulgadas desde 1829 até o fim de 1840, etc.; em continuação ao repertorio geral de Manoel Fernandes Thomaz e ao indice alphabetico do bacharel Alberto Antonio de Moraes Carvalho, por ***, advogado brasileiro.Rio de JaneiroTyp. imp. e const. de J. Villeneuve & C.1842Biblioteca do
Superior Tribunal Militar - STM
Edição de leis, normas e resoluções
Autor desconhecidoCollecção das leis e decretos do Imperio do Brasil, desde a feliz época da sua independencia; obra dedicada a Assembléa Legislativa.Rio de JaneiroNa Imperial Typographia de P. Plancher-Seignot1830Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Edição de leis, normas e resoluções
Autor desconhecidoFormulário do processo das quebras dos commerciantes matriculados ou não matriulados, indispensavel para os escrivães novatos, juizes leigos e pessoas que vão começar na carreira forense, por conter todos os termos do processo das quebras, inclusive a copia dos despachos, e tambem das sentenças de abertura e qualificação das fallencias, e muitas outras explicações de reconhecida utilidade.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1859Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Formulários
Autor desconhecidoConsulta e decisão sobre a licença pedida por Sua Alteza o Sr. Conde D'eu em 19 de Março de 1874 para que sua Augusta Esposa a Sra. Princeza Imperial D. Isabel durante a gravidez fosse dispensada de vir da Europa para o Brazil.Rio de JaneiroTypographia Nacional1874Biblioteca do Supremo Tribunal FederalJurisprudência
Autor desconhecidoManual de jurisprudência federal.  Rio de JaneiroS.N.1911Faculdade de Direito (USP)Jurisprudência
Autor desconhecidoConsultas da Secção de Justiça do Conselho de Estado.Rio de JaneiroTypographia Nacional1869-1879Biblioteca do Superior Tribunal FederalJurisprudência
Autor desconhecidoManual dos negociantes contendo o codigo commercial do Imperio do Brasil : e os regulamentos para a sua execução com referencia aos artigos dos mesmos regulamentos, accrescentado com todos os Avisos, Portarias, Ordens e Decretos que até ao presente se tem expedido, assim como as Consultas e Decisões dos Tribunaes do Commercio, e Tabellas dos emolumentos [...] Acompanhado do regulamento sobre o uso, preparo e venda do papel sellado.  Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1853Direito Comercial (Mercantil)Manuais, Guias e Carteira Jurídica
Autor desconhecidoManual pratico da guarda nacional.  Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1861Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalManuais, Guias e Carteira Jurídica
Autor desconhecidoCathecismo Constitucional.Rio de JaneiroImprensa Régia1821Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Direito ConstitucionalManuais, Guias e Carteira Jurídica
Autor desconhecidoProjecto de reforma da Secreataria de Estado dos Negocios da JustiçaRio de JaneiroTypographia Nacional1883Direito e Administração PúblicosProjetos e Pareceres
Autor desconhecido.Lei da reforma eleitoral do Imperio do Brazil, com as instrucções e actos expedidos pelo governo para sua execução. Compilação e annotação feitas para facilidade dos que tenhão de intervir por qualquer modo no processo de qualificação dos eleitores e nos trabalhos eleitores. Por um advogado brasileiro.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1881Centro de Estudos do Museu RepublicanoDireito ConstitucionalDireito EleitoralComentários de leis
Autor desconhecido.Collecção chronologica de Legislação do Juizo dos defuntos, ausentos, capellas e residuos. Comprehende de 1802 à 1830.Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
Autor desconhecido.Sociedades de responsabilidade limitada: pareceres.Rio de JaneiroTypographia Nacional1866Biblioteca do Superior Tribunal FederalDireito CivilObrigações/ contratosJurisprudência
Autor desconhecido.Sentenças do Supremo Tribunal de Justiça.Rio de JaneiroTypographia Nacional1860-1878Não foi encontrada a localizado físicaDireito ProcessualRecursosJurisprudência
Autor desconhecido.Repertorio Constitucional ou indice alphabetico e systematico de todas as disposições contida na Constituição Politica do Imperio e do Acto Adicional.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1863Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDicionários e Repertórios Jurídicos
AUTRAN, Manoel Godofredo de AlencastroLei da reforma eleitoral do Imperio do Brazil: com o regulamento e actos expedidos pelo governo para sua execuçãoRio de JaneiroLaemmert & C1887Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDireito EleitoralEdição de leis, normas e resoluções
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro.Novo roteiro dos orphãos ou guia pratica do processo orphanologico no BrasilRio de JaneiroFranscisco Alves1880Biblioteca do Senado FederalDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosManuais, Guias e Carteira Jurídica
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro.A lei judiciaria de 20 de Setembro de 1871, regulada, convenientemente annot. e seguida de um indice alphabetico e explicativoRio de JaneiroB. L. Garnier1878Faculdade de Direito (USP)Comentários de leis
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro.Da Fiança Criminal, ou, compilação de leis, decretos e avisos a respeito, em forma de tratado, simples e methodico para facilidade de estudo, seguida de um novo formularioRio de JaneiroB. L. Garnier1879Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro.Codigo do Processo Criminal de 1ª instancia convenientemente annotado com as leis e decisões vigentes, etc., etc.Rio de JaneiroB. L. Garnier1881Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro.Das fallencias, segundo a lei n. 2024 de 17 de de dezembro de 1908Rio de JaneiroFrancisco Alves1912Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasEdição de leis, normas e resoluções
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro.Fallencias e seu respectivo processo : segundo o decreto n. 917 de 24 de outrubro de 1890.Rio de JaneiroLaemmert1899Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasEdição de leis, normas e resoluções
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro.Sociedades anonymas ou consolidacao das leis e regulamentos respectivos segundo o decreto n. 434 de 4 de julho de 1891.Rio de JaneiroFrancisco Alves1913Faculdade de Direito (USP)Direito CivilObrigações/ contratosDicionários e Repertórios Jurídicos
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro.Constituição política do imperio do Brazil : Seguida do acto addicional, da lei de sua interpretação, e de outras que lhe são referentes.Rio de JaneiroH. Laemmert1881Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDicionários e Repertórios Jurídicos
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. Do casamento civil: segundo o decreto n.181, de 24 de janeiro de 1890.Rio de JaneiroFrancisco Alves1912Faculdade de Direito da USPDireito CivilPessoasEdição de leis, normas e resoluções
AZEVEDO JUNIOR, Paulo Dias de.Nova lei das falencias n. 2.024 de 17 de dezembro de 1908 anotada de accordo com a doutrina, a legislacaoSão PauloIrmaos Del Frade1909Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasComentários de leis
AZEVEDO, Manoel Antonio Duarte de.Recurso de Revista. Processo de Responsabilidade. Recorrente, Jose Ferreira Leão; Recorrido Dr. Elpidio Rodrigues Seixas. Razões do recorrenteSão PauloTypographia do Jorge Sckler1879Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
AZEVEDO, Manoel Mendes da Cunha e.O Codigo Penal do Imperio do Brazil, com observações sobre alguns de seus artigos.RecifeTypographia Commercial de Meira Henriques1851Faculdade de Direito (USP)Direito PenalComentários de leis
AZEVEDO, Manoel Mendes da Cunha e.Observações sobre varios artigos do Código do Processo Criminal e outros da Lei de 3 de dezembro de 1841.PernambucoTypographia da Viuva Roma1852Faculdade de Direito (USP)Direito PenalComentários de leis
AZEVEDO, Paulo Orozimbo de.Repertorio Synthetico da Legislação Postal Brazileira,São PauloTypographia Guarany de Maciel & Filhos1898Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Dicionários e Repertórios Jurídicos
B.B.S.P.A.Repertorio systematico pelas materias, e ordem alfabetica de toda a Legislação novissima do Imperio do Brasil, desde a gloriosa epoca da sua independencia até o ano de 1830.Rio de JaneiroTypographia Imperial de E. Seignot-Plancher1830Faculdade de Direito (USP)Dicionários e Repertórios Jurídicos
BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza.Novo manual do Procurador dos feitos da FazendaRio de JaneiroTypographia Laemmert & Companhia 1888Faculdade de Direito da USPDireito e Administração PúblicosFinanceiroManuais, Guias e Carteira Jurídica
BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza.Commentario a Lei n.1144 de 11 de setembro de 1861 e subsequente legislação sobre casamento de pessoas que não professam a religião do Estado.Rio de JaneiroB L Garnier1876Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito CivilPessoasComentários de leis
BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza.O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a matériaRio de JaneiroTypographia do Imperial Instituto Artistico1878Biblioteca do Senado Federal/ Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosDicionários e Repertórios Jurídicos
BANDEIRA, Benjamin Aristides Ferreira.Regime de separação.  São PauloTese (Livre Docência)1913Faculdade de Direito da USPDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
BANDEIRA, Esmeraldino Olimpio Torres.Lei n.973 de 2 de janeiro de 1903 que creou o registro de titulos e documentos.Rio de JaneiroTypographia do Jornal do Commercio1915Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
BAPTISTA, Francisco de Paula.Compendio de theoria e pratica do processo civil, para uso das Faculdades de Direito do Império.RecifeTypographia Universal1855Faculdade de Direito (USP)Direito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
BAPTISTA, Francisco de Paula.Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o comercial, para uso das Faculdades de Direito do Imperio.PernambucoLivraria Acadêmica, Livraria Industrial1872Biblioteca do Senado FederalDireito ComparadoManuais, Guias e Carteira Jurídica
BAPTISTA, Francisco de Paula.Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o comercial, para uso das Faculdades de Direito do ImperioRio de JaneiroLivraria Cruz Coutinho1898Biblioteca do Senado FederalDireito ComparadoManuais, Guias e Carteira Jurídica
BAPTISTA, Francisco de Paula.Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o comercial e de hermeneutica juridica: para uso das Faculdades de Direito do Império.Rio de JaneiroH. Garnier1907Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito ComparadoManuais, Guias e Carteira Jurídica
BAPTISTA, Francisco de Paula.Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o commercial e de hermeneutica juridica: para uso das Faculdades de Direito do Brazil.Rios de JaneiroGarnier1901Faculdade de Direito (USP)Direito ComparadoManuais, Guias e Carteira Jurídica
BAPTISTA, Francisco de Paula.Compendio de Hermeneutica jurídica para uso das Faculdades de Direito do Império.RecifeTypographia Commercial1860Faculdade de Direito (USP)Teoria do DireitoManuais, Guias e Carteira Jurídica
BAPTISTA, Francisco de Paula.Compendio de Hermeneutica jurídica para uso das Faculdades de Direito do Império.Pernambuco1872Faculdade de Direito (USP)Teoria do DireitoManuais, Guias e Carteira Jurídica
BARBOSA, Ruy.Nullidades e rescisão de setenças.Rio de JaneiroJornal do Commercio1911Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito ProcessualDicionários e Repertórios Jurídicos
BARBOSA, Ruy.Projeto de Código Civil Brasileiro.Rio de JaneiroImprensa Nacional1904Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
BARBOSA, Ruy.Parecer sobre a redaccao do projecto da camara dos deputados.Rio de JaneiroImprensa Oficial1902Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
BARBOSA, Ruy.Projecto de codigo civil brazileiro: trabalho da commissao especial do senado.  Rio de JaneiroImprensa Oficial1902Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
BARBOSA, Ruy; BARBOSA JUNIOR, Sabino.Projecto de codigo civil brazileiro: trabalho da commissao especial do senado.  Rio de JaneiroImprensa Nacional1904Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
BARRETO, Domingos Alvares Branco Muniz.Indice militar de todas as Leis, Alvarás, Cartas regias, Decretos, Resoluções, Estatutos e Editaes, promulgados desde o anno de 1752 até o anno de 1810, com as curiosas declarações da maior parte das ordens, Cartas regias e Provisões, expedidas particularmente para o Brazil, desde o anno de 1616, em diante.Rio de JaneiroImpressão Regia1812Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
BARRETTO, Carlos Olympio.Repositorio alphabetico da legislac_ão de fazenda: Dividido em duas partes: Legislac_ão - jurisprudencia. Comprehende a primeira: as leis, decretos, e regulamentos em vigor até 31 de dezembro de 1915; e a segunda: os accórdãos, avisos, ordens, circulares, etc., até 30 de junho daquelle anno.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1916Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroDicionários e Repertórios Jurídicos
BARROS, Henrique do Rego.Apontamento sobre o contencioso administrativo e sobre os privilegios e prerrogativas da administração nos contractos e transacções que celebra como Poder Publico.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1874Biblioteca do Senado FederalDireito e Administração PúblicosContenciosoDicionários e Repertórios Jurídicos
BARROS, Henrique do Rego.Apontamentos sobre o contencioso administrativo e sobre os privilegios e prerrogativas da administração nos contractos e transacções que celebra com o Poder Publico.Rio de JaneiroTypographia Universal de Laemmert1859Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosContenciosoDicionários e Repertórios Jurídicos
BARROS, José Mauricio Fernandes Pereira de.Apontamentos de direito financeiro brasileiroRio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1855Biblioteca do Senado FederalDireito e Administração PúblicosFinanceiroAnálises e Ensaios
BARROS, José Mauricio Fernandes Pereira de.Constituição Política do Brazil seguida do acto adicional, lei da sua interpretação e a lei do Conselho de Estado. Augmentada com as leis regulamentares , decretos, avisos, ordens e portarias, que lhes são relativas e que desde a sua publicação até o presente se tem expedido por F. J. de Carvalho Moreira, e consideralvemente accrescentada de annotações feitas por J. M. F. Pereira de Barros.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1855Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDicionários e Repertórios Jurídicos
BARROS, Sebastião do Rego.Collecção das provisões do Conselho Supremo Militar e da Justiça do Imperio do Brasil, de 1823 a 1856, publicadas por ordem do Exm. Sr. Ministro da Guerra, Sebastião do Rego Barros.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1861Faculda de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
BARROSO JUNIOR, Sabino.Projecto do Codigo civil brazileiro : trabalhos da Commissão Especial da Camara dos Deputados : mandados imprimir pelo ministro do interior, Dr. Sabino Barroso Junior.Rio de JaneiroImprensa Nacional1902Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
BARROSO, José Liberato.A letra do cambio segundo o Direito Patrio, Doutrina do titulo XVI do Codigo Commercial.Rio de JaneiroTypographia do Quirino & Irmão1868Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
BARROSO, José Liberato.Contractos e obrigações mercantis, parte 1ª., tits. V a XVI do codigo commercial.Rio de JaneiroB.L. Garnier1871Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
BARROSO, José Liberato.Questões praticas de Direito CriminalRio de JaneiroB. L. Garnier1866Biblioteca Digital do STFDireito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
BARROSO, José Liberato.Indice alphabetico do Codigo Criminal.Rio de JaneiroTypographia Universal de Laemmert1862Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
BARROSO, José Liberato.Compilação das leis provinciaes do Ceará, comprehendendo os annos de 1835-61 pelo Dr. JOSÉ LIBERATO BARROSO, seguida de um indice alphabetico pelo mesmo autor.Rio de JaneiroTypographia de Universal de Laemmert1863Faculda de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BASTOS, Filinto Justiniano Ferreira.Manual de Direito Publico e de Direito Constitucional Brasileiro: de conformidade com o programma da Faculdade de Direito da Bahia.BahiaJoaquim Ribeiro & Company1914Faculdade de Direito da USPDireito e Administração PúblicosManuais, Guias e Carteira Jurídica
BASTOS, José Tavares.Legislação operária sobre accidentes mecânicos e protecção a infancia operária.Rio de JaneiroGarnier1910Faculdade de Direito (USP)Direito CivilObrigações/ contratosDicionários e Repertórios Jurídicos
BASTOS, José Tavares.Registro civil na República: nascimentos, casamentos e óbitos.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1909Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasDicionários e Repertórios Jurídicos
BASTOS, José Tavares.Crimes federaes da alcada do juiz singular e sua lei processual.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1815Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
BASTOS, José Tavares.Consolidacao das leis referentes a Justica Federal approvada pelo decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898.Rios de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1915Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
BETTAMÍO, José.Tratado pratico da organização, administração e liquidação das companhias de fundos associados na conformidade das disposições do companies aet isca.Rio de Janeiro1866Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
BEVILÁQUA, ClóvisDireito da Família.RecifeRamiro M. Costa1896Biblioteca da USPDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
BEVILÁQUA, ClóvisDireito das obrigações.BahiaLivraria Magalhães1896Biblioteca da Universidade Católica do Rio de JaneiroDireito CivilObrigações/ contratosAnálises e Ensaios
BEVILÁQUA, ClóvisResumo das lições de Legislação comparada sobre o Direito Privado professadas pelo autor na Faculdade de Direito do RecifeBahiaLivraria Magalhães1897Universidade do Vale do Rio dos SinosAnálises e Ensaios
BEVILÁQUA, Clóvis.Actas dos trabalhos da commissao revisora do projecto de codigo civil brazileiro.Rio de JaneiroImprensa Nacional1901Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
BEVILÁQUA, Clóvis.Resumo das licções de legislação comparada sobre o direito privado.BahiaLivraria Magalhães1897Faculdade de Direito (USP)Análises e Ensaios
BEVILÁQUA, Clóvis.Resumo das licções de legislação comparada sobre o direito privado.RecifeBoulitrgau1893Faculdade de Direito (USP)Análises e Ensaios
BEVILÁQUA, Clóvis.Codigo Civil Brasileiro segundo a edição official.  Rios de JaneiroFrancisco Alves1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEdição de leis, normas e resoluções
BEVILÁQUA, Clóvis.Codigo Civil dos Estados Unidos do Brasil: commentado.  Rios de JaneiroFrancisco Alves1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEdição de leis, normas e resoluções
BEVILÁQUA, Clóvis.Em defeza do Projecto de Codigo civil brazileiro.  Rios de JaneiroFrancisco Alves1906Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
BEVILÁQUA, Clóvis.Projecto de código civil brazileiro.Rio de JaneiroImprensa Nacional1900Faculdade de Direito da USPDireito CivilProjetos e Pareceres
BLANQUI, Adolpho.Compendio de Economia politica, precedido de uma introducção historica e seguido de uma biographia dos Economistas, catalogo e vocabulário analytico por Adolpho Blanqui. Traduzido por João Cândido de Deus Silva.Rio de Janeiro1835Teoria do DireitoManuais, Guias e Carteira Jurídica
BORGES, Bernardino JoseCommerciante ou completo manual instructivo.Rio de JaneiroLaemmert1878Faculdade de Direito da USPDireito Comercial (Mercantil)Manuais, Guias e Carteira Jurídica
BRAGA JUNIOR, Benjamin do Carmo.Codigo comercial brazileiro e leis complementares: contendo em appendice un completo formulario sobre os actos e contractos mais usados no commercioRios de JaneiroEscriptorio Forense de Direito Internacional1914Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
BRASILReforma hypothecariaRio de JaneiroTypographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C1856Faculdade de Direito (USP)Direito CivilHipotecasEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Regulamento para a execução da lei n. 3272 de 5 outubro de 1885 sobre o Processo Civil, Commercial e Hypothecario.Rio de JaneiroImprensa Nacional1886Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Lei, decretos e modelos relativos à ultima Reforma EleitoralRio de JaneiroTypographia Nacional1881Biblioteca do Senado FederalDireito ConstitucionalDireito EleitoralDicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.Lei da Reforma Eleitoral do Império do Brasil com o regulamento e atos expedidos pelo governo para sua execução.Rio de JaneiroLaemmert1885Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDireito EleitoralEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Lei da Reforma Eleitoral, approvada pelo Decreto 3029 de 09 de Janeiro de 1881 e regulamento annexo.São PauloTypographia da Gazeta de São Paulo1881Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDireito EleitoralEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Reforma da Legislação Eleitoral.São PauloTypographia da Província1881Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDireito EleitoralEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Discussão da reforma do estado servil na Câmara dos Deputados e no Senado.Rio de JaneiroTypographia Nacional1871Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEscravidãoProjetos e Pareceres
BRASIL.Lei das Falencias: n. 859 de 16 de agosto de 1902.Rio de JaneiroLaemmert1902Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Compilação das leis, decretos, regulamentos, instrucções, regimentos, consultas, pareceres, e resoluções, decisões, ordens, e avisos do Governo sobre a arrecadação, administração e fiscalisação dos bens e dinheiro dos orphãos.PernambucoCommercial de G.h. de Mira1884Biblioteca do Senado FederalDireito e Administração PúblicosFinanceiroDicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.Decreto n. 5594 de 18 de abril de 1874.Rio de JaneiroTypographia Nacional1874Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Consultas da Secção de Fazenda do Conselho de Estado: collegidas por ordem do Governo.Rio de JaneiroImprensa Nacional1890Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Consultas da Secção de Fazenda do Conselho de Estado: desde o ano em que começou a funcionar o mesmo Conselho até o presente collegidas por ordem do Governo.Rio de JaneiroTypographia Nacional1871Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Consultas e Imperiaes resoluções do Conselho d'Estado na secção de Fazenda, desde o anno em que começou a funccionar o mesmo conselho 1842 até 1870.Rio de JaneiroTypographia NacionalFaculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Imperiaes Resoluções do Conselho de Estado na Seção de Fazenda: desde o ano em que começou a funcionar o mesmo Conselho até o presente.Rio de JaneiroTypographia Nacional1871Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Regulamento para a cobrança do imposto do sello a que se refere o decreto n. 7540 de 15 de Novembro de 1879.Rio de JaneiroTypographia Nacional1879Biblioteca da Camara dos DeputadosDireito e Administração PúblicosFinanceiroEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Regimento das Camaras Municipaes do Imperio do Brazil - Lei de 1º de Outubro de 1828 augmentada com todas as Leis, Resoluções, Decretos, Regulamentos, Avisos, Portarias, e Ordens que lhe dizem respeito, publicadas desde a éphoca da Independencia até o presente.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1857Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosDicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.Rgimento das Camaras Municipaes do Imperio do Brazil - Lei de 1º de Outubro de 1828 augmentada com todas as Leis, Resoluções, Decretos, Regulamentos, Avisos, Portarias, e Ordens que lhe dizem respeito, publicadas desde a éphoca da Independência até o presente.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1857Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosDicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.Regimento interno da Camara dos Deputados (1857-1871)Rio de JaneiroTypographia Nacional1857-1871Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Decreto nr.11530, de 18 de março de 1915, decreto nr. 11895 de 14 de janeiro de 1916.Rio de JaneiroImprensa Nacional1916Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Regimento interno da Camara dos Deputados (1857-1871)Rio de JaneiroTypographia Nacional1857-1871Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Lei hypothecaria : decreto 169a de 19-1-1890 e regulamento de 2-5-1890.PelotasEchenique Irmaos1900Faculdade de Direito (USP)Direito CivilHipotecasEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Regulamento do registro civil dos nascimentos, casamentos e óbitos. Expedido com o decreto N. 5604 de 15 de Abril de 1874.Rio de Janeiro1875Não foi encontrada a localizado físicaDireito CivilPessoasEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Desterro.1892Não foi encontrada a localização físicaDireito PenalAnálises e Ensaios
BRASIL.Consultas do Conselho de Estado sobre negocios ecclesiasticos, compilladas por ordem de S. EX. o Sr. Ministro do Imperio.Rio de JaneiroTypographia Nacional1869Biblioteca do Superior Tribunal FederalDireito Eclesiástico e CanônicoDicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.Consultas do Conselho Naval, desde sua instalação, resumidas as menos importantes e pela integra todas as outras. Annos de 1858-67.Rio de JaneiroTypographia Nacional1861-70Biblioteca do Superior Tribunal FederalDireito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.Repertorio ou indice alphabetico dos Avisos do Ministerio da Guerra para a execução da nova lei do recrutamento, organisado na Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra e seguido da collecção dos mesmos avisosRio de JaneiroTypographia Nacional1876Faculdade de Direito (USP)/ Biblioteca do Senado FederalDireito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.A lei do recrutamento de 26 de setembro de 1874. Annotada com os decretos, avisos e circulares que lhe dizem respeito, seguida dos regulamentos que baixarão com os decretos n. 5881 de 27 de fevereiro de 1875, e 5914 de 1º de maio do mesmo anno, e de um indice alphabetico para facilitar a consulta.Rio de JaneiroB. L. Garnier1876Biblioteca da Camara dos DeputadosDireito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.Repertório ou indice alphabetico dos Avisos do Ministerio da Guerra para a execução da nova lei do recrutamento, organisado na Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra e seguido da collecção dos mesmos avisosRio de JaneiroTypographia Nacional1876Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.Regimento das Mercês e Decretos relativos.Rio de JaneiroTypographia Nacional e Imperial1826Faculdade de Direito (USP)Dicionários e Repertórios Jurídicos
BRASIL.Collecção das posturas da Camara Municipal da Imperial Cidade de São Paulo.Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Regimento da Assembléa Legislativa Provincial de São Paulo, de 1836 e 1850.São PauloTypographia do Governo1836-1871Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Regulamento da Sectaria da Assembléa Legislativa da Província de São Paulo.São PauloTypographia Imperial1864Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Compilação das leis, decretos e regulamentos do Estado de Sergipe.AracajuTypographia do Estado de Sergipe1900Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Leis do Sergipe.Typ. do O Estado de SergipeReferenteBiblioteca do SenadoDireito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Codigo de posturas da Camara Municipal da cidade de Santos.São PauloTypographia de Silva Sobral1847Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Coleção das leis da Província do Amazonas.Barra do Rio Negro e ManausTipografia de Manoel da Silva Ramos1852-87Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Collecção de leis e resoluções da Assembléa Legislativa da Bahia, (1835)-(1888)BahiaTyps. diversas1835-87Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Collecção de leis da Provincia do CearáFortalezaTyps. diversas1836-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Collecção das leis da Provincia de GoyazMeiaponte, GoyazTyps. Provincial e Goyaense1835-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Legislação. Maranhão - Regulamentos e outros actos da Presidência de 1854 e 1855.MaranhãoTypographia Constitucional1856Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Legislação. Paraná - Leis, Decretos, etc.CutitibaTypographia Paranaense1863Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Leis, decretos e regulamentos da Provincia do ParanáCuritiba e Rio de JaneiroTyps. diversas1855-1888Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Collecção de leys, decretos e resoluçoens da Provincia de PernambucoRecifeTyps. diversas1835-1886Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Codigo de posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de JaneiroRio de JaneiroTyporgraphia dous de dezembro1854Biblioteca NacionalEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Codigo de posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de JaneiroRio de JaneiroTypographia de F. de Paula Brito1860Biblioteca NacionalEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Codigo de posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de Janeiro e editaes da mesma CamaraRio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1876Biblioteca NacionalEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Código Civil da República dos Estados Unidos do Brasil: Lei no. 3,071, de 1 de janeiro de 1916.  Rio de JaneiroImprensa Nacional1915Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Código civil da República dos Estados Unidos do Brasil : Lei no. 3,071, de 1 de janeiro de 1916.  Rio de JaneiroImprensa Nacional1915Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Constituição politica do Imperio do Brasil.Rio de JaneiroTypographia Nacional1824Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Interpretação do Acto addicional.Rio de JaneiroTypographia Nacional1870Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Consolidação das leis referentes a Justiça Federal approvada pelo decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1914Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Regulamento para o serviço de saude publica mandado observar pelo decreto n. 8387 de 19 de Janeiro de 1882.Rio de JaneiroTypographia Nacional1882Biblioteca da Camara dos DeputadosDireito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Saúde e hygiene publica. Decreto n. 7027 de 6 de setembro de 1878Rio de JaneiroTypographia Nacional1878Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Consultas do Conselho d'Estado sobre Negocios ecclesiasticos, compiladas por ordem de S. Exc. o Snr. Ministro do Imperio.Rio de JaneiroTypographia Nacional1869Faculdade de Direito (USP)Direito Eclesiástico e CanônicoEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Lei n. 2556 de 26 de setembro de 1874, estabelecendo o modo e as condições do recrutamento para o exercito e armada, e, regulamento de 27 de fevereiro de 1875 approvado pelo decreto n. 5881 da mesma data, para execução da referida LeiRio de JaneiroTypographia Nacional1875Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Lei n. 2556 de 26 de setembro de 1874, estabelecendo o modo e as condições do recrutamento para o exercito e armada, e, regulamento de 27 de fevereiro de 1875 approvado pelo decreto n. 5881 da mesma data, para execução da referida Lei.Rio de JaneiroTypographia Nacional1875Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Codigo Criminal do Império do BrazilRio de JaneiroTypographia Imperial e Constitucional de Emile Seignot-Plancher1831Faculdade de Direito (USP)Direito PenalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Código de Processo Penal. Codigo do Processo Criminal de primeira instancia do Imperio do BrasilRio de JaneiroEduardo Henrique Laemmert1860Faculdade de Direito (USP)Direito PenalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Codigo do Processo Penal : lei n 24 de 15 de agosto de 1898.Porto AlegreImprensa Nacional1898Faculdade de Direito (USP)Direito PenalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Avisos com referência a nova reforma judiciária expedidos às autoridades da Côrte e aos Presidentes das Provincias.Rio de Janeiro1871-1879Não foi encontrada a localizado físicaEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção das decisões do governo do Imperio do BrasilRio de JaneiroReferenteNão foi encontrada a localizado físicaEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção de leis do Imperio do Brasil, desde a indepenciaReferenteNão foi encontrada a localizado físicaEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Consolidação das leis referentes a Justiça Federal approvada pelo decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898.Rio de JaneiroS.N.1898Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Lei n. 2033 de 20 de Setembro de 1871. Altera differentes disposições da legislação judiciaria.Rio de JaneiroTypographia Nacional1871Não foi encontrada a localizado físicaEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Imperiaes resoluções do Conselho de Estado na secção de Fazenda, desde o anno em que começou a funcionar o mesmo Conselho. Annos de 1842-79.Rio de JaneiroTypographia Nacional1867-79Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Coleção das leis do Império do Brasil.Rio de JaneiroImprensa Nacional1822-1888Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Coleção das leis do Império do Brasil.Rio de JaneiroImprensa Nacional1822-1888Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Colecção das decisões do governo do Império do Brazil de 1832.Rio de JaneiroImprensa Nacional1906Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Colecção das decisões do governo do Império do Brazil de 1832.Rio de JaneiroImprensa Nacional1906Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção das leis e decisões do Imperio do Brasil, de 1822 a 1887Rio de JaneiroTypographia Nacional1822-1887Biblioteca do Senado FederalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção de leis do Brasil de 1822-1826; 1823-1829 e 1832-1837.Rio de JaneiroTypographia Nacional1822-1826;Biblioteca do Senado FederalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Consultas do Extinto Conselho de Estado : sobre assuntos da competência do Ministério da Justiça.Rio de JaneiroImprensa Nacional1907Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil.Rio de JaneiroImprensa Nacional1890Biblioteca do SenadoEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Indice alphabetico da legislação do Pará, de 1838-80. Belém, 1854-80 (Typ. Commercial) 2 vols. in-4º e 8º.BelémTypographia Commercial1854-1880Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis do Brasil.Rio de JaneiroReferenteEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Regulamentos especiaies da administração do ensino e da economia da escola Polytechina, expedidos em 09 de Novembro de 1875 e disposições aprovadas em 15 de Outubro de 1874 para execução do artigo 150 dos estatutos da dita escola.Rio de JaneiroTypographia Nacional1875Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Coleção das leis da Província do AmazonasBarra do Rio Negro e ManausTipografia de Manoel da Silva Ramos1852-87Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis do Espírito SantoVictoriaReferenteBiblioteca da USPEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Indice alphabetico da legislação do Pará, de 1838-80BelémTypographia Commercial1854-1880Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção das leis provinciaes do Rio Grande do Norte. Dos anos de 1850 a 1884Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e Rio de JaneiroTyps. diversas1841-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Commissao Especial. Projecto de codigo civil brazileiroRio de JaneiroImprensa Nacional1904Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
BRASIL.Comissão de Exame de Legislação do Exército. Projecto de regulamento para prisões militares.Rio de JaneiroImprensa Nacional1877Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalProjetos e Pareceres
BRASIL.Trabalhos preparatórios para a revisão do Codigo Penal.Rio de JaneiroImprensa Nacional1908Faculdade de Direito (USP)Direito PenalProjetos e Pareceres
BRASIL.Interpretação do Acto Addicional. Parecer das Commissões reunidas de Assembléas Provinciaes e de Constituição e Poderes da Camara dos Srs. Deputados, apresentado na sessão de 19 de Setembro de1870 sobre o projecto de Lei de interpretação do Acto Addicional offerecido pelo Snr. Deputado Paulino José Soares de Souza, Ministro do Império.Rio de JaneiroTypographia Nacional1870Faculdade de Direito (USP)Projetos e Pareceres
BRASIL.Projecto de reforma da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.Rio de JaneiroTypographia Nacional1883Não foi encontrada a localizado físicaProjetos e Pareceres
BRASIL.Consultas da Secção de Fazenda do Conselho de Estado : collegidas por ordem do Governo.Rio de JaneiroImprensa Nacional1910Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroEdição de leis, normas e resolucões
BRASIL.Regimento da Assembléa Legislativa Provincial de São Paulo, de 1836 e 1850São PauloTypographia do Governo1836-1871Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Regulamento da Secretaria da Assembléa Legislativa da Província de São PauloSão PauloTypographia Imperial1864Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Guia policial de licencas, multas, custas, emolumentos, etc. São PauloServico de Estatística Policial1837Faculdade de Direito (USP)Direito PenalPolíciaManuais, Guias e Carteira Jurídica
BRASIL.Constituição Política do Estado do Rio Grande do Norte, promulgada pelo Congresso Estadual em 7 de abril de 1892NatalTyp. D'a Republica1892Não foi encontrada a localização físicaDireito ConstitucionalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Constituição do Estado de São Paulo, promulgada a 14 de julho de 1891.São Paulo1891Não foi encontrada a localização físicaDireito ConstitucionalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Consolidação das disposicões legislativas e regulamentares referentes a organizacao da justica e processo criminal do Estado de Minas Gerais: aprovada pelo decreto nº 1937, de 29 de agosto de 1906.Belo HorizonteImprensa Oficial Est Minas Gerais1906Faculdade de Direito (USP)Direito PenalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção de leis da Assembléa Legislativa da Provincia das Alagoas.PernambucoTypographia Imparcial de L. I. R. Roma1835-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Código de posturas da Câmara Municipal da cidade de Bragança.São PauloTypographia Dous de Dezembro1859Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção de leis da Provincia do Ceará.FortalezaTyps. diversas1836-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis do CearáReferenteEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Livro das leis da Provincia do Espírito-SantoVitóriaTyps. diversas1839-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção das leis da Provincia de GoyazMeiaponte, GoyazTyps. Provincial e Goyaense1835-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis de GoyasReferenteEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Decretos e actos do Governo do Gram-ParáBelem1890Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis do Gram ParáReferenteFaculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção das leis, decretos e resoluções da Província do MaranhãoSão LuizTyps. diversas1847-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Legislação. Maranhão - Regulamentos e outros actos da Presidencia de 1854 e 1855.MaranhãoTypographia Constitucional1856Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis do MaranhãoReferenteEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção das leis provinciaes de Mato GrossoCuiabáTypographia do Echo Cuiabano1835-1885Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis de Matto GrossoReferenteEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção das Leis da Assemblea Legislativa da Provincia de Minas GeraesMarianaTypographia Episcopal1835-1888Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis mineirasReferenteEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Decretos do Governo do ParáPará1894Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Pará: annos de 1838-84BelémTyps. diversas1851-1884Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis da ParahybaReferenteEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Decretos, regulamentos, leis e actos do Governo do Estado do Paraná, 1903 a 1907.CuritibaTypographia Paranaense1909Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Legislação. Paraná - Leis, Decretos, etc.CutitibaTypographia Paranaense1863Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis do ParanáReferenteEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis, decretos e regulamentos da Provincia do ParanáCuritiba e Rio de JaneiroTyps. diversas1855-1888Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção de leys, decretos e resoluções da Provincia de PernambucoRecifeTyps. diversas1835-1886Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis de PernambucoReferenteEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Codigo das leis piauhyensesTheresina, Maranhão e S.LuizTyps. diversas1840-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis do PiauhyTheresinaTyp. do "Piauhy"ReferenteBiblioteca do SenadoEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Codigo de Posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de JaneiroRio de JaneiroTypographia de F. de Paula Brito1860Biblioteca NacionalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Codigo de Posturas da Illustrissima Camara Municipal do Rio de Janeiro e editaes da mesma CamaraRio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1876Biblioteca NacionalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Legislação. Rio de Janeiro - Leis, Decretos, etc.Rio de JaneiroTypographia do Diário1849-1871Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis da Província do Rio de JaneiroTypographia Nictheroyense de Rego;  Typ. do Diario, de N.L.ViannaReferenteFaculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Posturas da Câmara Municipal do Rio de JaneiroRio de JaneiroTypographia Imperial & Nacional1830Biblioteca NacionalEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção das leis provinciaes do Rio Grande do Norte. Dos anos de 1850 a 1884Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e Rio de JaneiroTyps. diversas1841-1887Biblioteca da Camara dos DeputadosEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis do Rio Grande do NorteReferenteFaculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis do Rio Grande do Sul.ReferenteNão foi encontrada a localização físicaEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis de Santa Catharina.Santa CatarinaTypographia d? "A Epoca"ReferenteBiblioteca do SenadoEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Codigo de posturas da Camara Municipal da cidade de Bragança.São PauloTypographia Dous de Dezembro1859Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Collecção das posturas da Camara Municipal da Imperial Cidade de São Paulo.Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis de São Paulo.São PauloTyp. do "Diario Official"ReferenteBiblioteca do SenadoEdição de leis, normas e resoluções
BRASIL.Leis e decretos do Estado de São PauloSão PauloTyp. do "Diario Official"ReferenteBiblioteca do SenadoEdição de leis, normas e resoluções
BROTERO, José Maria de Avellar.A Philosophia do Direito Constitucional. Por um ex-magistrado.São PauloTypographia do Governo Arrendada por Silva Sobral1882Biblioteca do Superior Tribunal FederalDireito ConstitucionalAnálises e Ensaios
BROTERO, José Maria de Avellar.A Philosophia do Direito Constitucional. Por um ex-magistrado.São PauloTypographia do Governo Arrendada1842Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito ConstitucionalAnálises e Ensaios
BROTERO, José Maria de Avellar.Principios de direito natural: Compilados por José Maria Avellar Brotero. Lente do primeiro anno do Curso Jurídico de São Paulo.Rio de JaneiroTypografia Imperial e Nacional1829Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito Natural e de GentesAnálises e Ensaios
BROTERO, José Maria de Avellar.Questões sobre presas maritimas. São PauloTyp. Costa Silveira1836Faculdade de Direito da USPDireito MarítimoAnálises e Ensaios
BROTERO, José Maria de Avellar.Questões sobre presas maritimas. São PauloJ. R. de Azevedo Marques1863Faculdade de Direito da USPDireito MarítimoAnálises e Ensaios
BROTERO, José Maria.Princípios de Direito Natural, compilados.Typographia Imperial e Nacional1829Faculdade de Direito (USP)Direito Natural e de GentesAnálises e Ensaios
BUENO, José Antonio PimentaApontamentos sobre as formalidades do Processo Civil.Rio de JaneiroTypografia Imperial e Nacional1858Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilAnálises e Ensaios
BUENO, José Antonio Pimenta.Considerações relativas ao beneplácito e recurso a Coroa em materias do culto.Rio de JaneiroTypografia Imperial e Nacional1873Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito ProcessualRecursosAnálises e Ensaios
BUENO, José Antonio Pimenta.Direito Publico Brasileiro e Analyse da Constituição do ImperioRio de JaneiroTypographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C1857Faculda de Direito (USP)Direito ConstitucionalAnálises e Ensaios
BUENO, José Antonio Pimenta.Direito Internacional Privado e applicação de seus princípios com referencia às leis particulares do Brasil.Rio de JaneiroTypographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve & C1863Faculda de Direito (USP)/ Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito InternacionalAnálises e Ensaios
BUENO, José Antonio Pimenta.Apontamentos sobre o Processo Criminal BrasileiroRio de JaneiroEmpreza Nacional do Diario1849Faculda de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
BUENO, José Antonio Pimenta.Apontamentos sobre o Processo Criminal BrasileiroRio de JaneiroEmpreza Nacional do Diario1857Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal/ Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
BUENO, José Antonio Pimenta; ALBUQUERQUE, João de Sá e.Apontamentos sobre as formalidades do Processo Civil: correcta e augmentada pelo advogado Dr. João de Sá e AlbuquerqueRio de Janeiro Jacintho Ribeiro dos Santos1911Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilAnálises e Ensaios
BURLAMAQUI, Frederico Leopoldo Cezar.Memória analytica aceca do Commércio de Escravos e acerca do malles da escravidão domesticaRio de JaneiroTyp. Commercial Fluminense1837Biblioteca da USPDireito CivilEscravidãoAnálises e Ensaios
CABRAL, João Chrysostomo da Rocha.Das fallencias e respectivo processo: lei n.859, de 16 de agosto de 1902.RecifeImprensa Industrial1902Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasEdição de leis, normas e resoluções
CABRAL, Prudêncio Giraldes Tavares da Veiga.Direito administrativo brasileiro. Comprehende os projectos de reforma das administrações provinciaes e municipaes e as instituições que o progresso da civilisação reclama.Rio de JaneiroTypographia Universal de Laemmert1859Biblioteca do Senado Federal/ Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosProjetos e Pareceres
CAETANO, Antonio José.Repertorio da legislação sobre dócas, portos marítimos e terrenos de marinha (1831-1901) e dos actos officiaes referentes ás concessões de melhoramentos de portos marítimosRio de JaneiroImprensa Nacional1901Faculdade de Direito (USP)Direito MarítimoDicionários e Repertórios Jurídicos
CALIOPEO consultor militar. Aide-memoire. Contem por ordem alphabetica a sinopsis das disposições em vigor contidas nas leis, decretos, regulamentos, avisos, instrucções e peculiares, publicados nas ordens do dia da repartição do ajudante general, desde a primeira destas até a ultima do anno de 1871Rio de JaneiroB. L. Garnier18--Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
CAMARA, Euzébio de Queiroz Mattoso.Ministerio da Justiça. Lei n. 602 de 19 de Setembro de 1850. Dá nova organisação á Guarda Nacional do Império.São PauloTypographia do Governo1850Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalEdição de leis, normas e resoluções
CAMARGO, Hyppolito.Reforma eleitoral brasileira até 1881; Repertorio, annotações, à Lei e às Instrucções e formularios.São PauloTypographia da Gazeta de São Paulo1881Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDireito EleitoralDicionários e Repertórios Jurídicos
CAMARGO, Joaquim Augusto de.Apontamentos sobre a marcha dos processos sumarissimos e executivos.Rio de JaneiroTypographia Universal de Laemmert1864Biblioteca do Senado FederalDireito ProcessualAnálises e Ensaios
CAMPELLO, Manoel Netto Carneiro.Direito romano: prelecções expendidas em aula. Tachygraphadas pelo estudante do 1.e anno Theodoro Tavares Cordeiro Campos.RecifeManoel Nogueira de Souza1906Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
CAMPOS, Bernardino de.Parecer sobre os art 491 a 528 posse e 701 a 717 servidao do projecto do Codigo Civil.São PauloAndrade & Mello1902Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
CARDOSO, Francisco José dos Santos.Direito Civil. Ensaio sobre a these: É requesito essencial para a validade do testamento a instituição de herdeiro?São PauloTypographia Americana1873Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
CAROATÁ, José Prospero Jehovah da SilvaRepertório do crime. Contendo o extracto de toda a legislação policial e criminal em vigor, avisos até o fim de 1873.Rio de JaneiroA. A. da Cruz Coutinho1875Biblioteca do Senado FederalDireito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva.Imperiaes resoluções tomadas sobre consultas Secção de Justiça do Conselho de Estado desde o anno de 1842, em que começou a funcionar o mesmo conselho até hoje; colligidas em virtude da autorisação do Exm. Sr. Conselheiro Manoel Pinto de Souza Dantas, ex-Ministro da Justiça pelo bacharel José Prospero Jehovah da Silva Caroatá.Rio de JaneiroB. L. Garnier1884Biblioteca do Senado FederalDireito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva.Formularios de despachos e sentenças no Civel, Commercio, Juizo de Orphãos e ausentes, Provedoria e Crime, e de alguns processos que correm nos mesmos juizos, e do de medição de terras pelo juiz commissarioRio de JaneiroB. L. Garnier1884Biblioteca do Senado FederalFormulários
CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva.O Vademecum forense: contendo uma abreviada exposição da theoria do processo civil, os formulários de todas as acções cíveis, ordinárias, summárias, executivas e comminatorias; formulários de todos seus incidentes, os dos aggravos e das appellações, e os das execuções e de seus incidentes; finalmente, muitos arestos e decisões de juízes e tribunaes do paiz. Tudo em conformidade da Legislação vigente.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmers1881Faculdade de Direito (USP)/ Biblioteca do Senado FederalDireito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva.O Vademecum forenseRio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1866Faculda de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
CAROATÁ, José Prospero Jehovah da Silva; ALBUQUERQUE, João de Sá e.O Vademecum forense: contendo uma abreviada exposição da theoria do processo civil, os formulários de todas as acções cíveis, ordinárias, summárias, executivas, etc. modificado e adaptado a legislação vigente por João de Sá e Albuquerque.Rio de JaneiroA. A. da Cruz Coutinho1874Biblioteca do Senado FederalDireito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
CARREIRA, Liberato de CastroHistoria financeira e orçamentaria do imperio do Brasil, desde a sua fundação, precedida de alguns apontamentos acerca da sua independencia.Rio de JaneiroImprensa Nacional1889Biblioteca do SenadoDireito e Administração PúblicosFinanceiroAnálises e Ensaios
CARVALHO JUNIOR, Theodoro Dias deAcção rescisoria.São PauloTypographia Brasil de Rothschild1910Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosAnálises e Ensaios
CARVALHO, Alberto Antonio de Moraes.Praxe forense ou diretório pratico do Processo Civil brasileiro: conforme a actual legislação do Império.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1850Bibliotecado Senado FederalDireito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
CARVALHO, Carlos Augusto de.Direito Civil brasileiro recopilado ou nova consolidação das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899.Rio de JaneiroLivraria de Francisco Alves1899Biblioteca do SenadoDireito CivilEdição de leis, normas e resoluções
CARVALHO, Carlos Leôncio da Silva.Decreto n. 7029, de 06 de setembro de 1878. Manda executar o Regulamento especial para os concursos ás vagas de Substituitos e de Professores da Escola Polytechina.Rio de JaneiroTypographia Nacional1878Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosEdição de leis, normas e resoluções
CARVALHO, Carlos Leôncio da Silva.Decreto n. 7031 A de seis de Setembro de 1878. Crêa cursos nocturnos para adultos nas escolas publicas de instrucção primaria do 1º gráo do sexo masculino do Municipio da Côrte.Rio de JaneiroTypographia Nacional1878Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
CARVALHO, Carlos Leôncio da Silva.Decreto n. 7247 de 19 de Abril de 1879. Reforma o ensino primario e secundario do Municipio da Côrte e o superior em todo o Imperio.Rio de JaneiroTypographia Nacional1879Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
CARVALHO, José Pereira de.Primeiras linhas sobre o Processo Orphanologico.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1915Faculda de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
CARVALHO, José Pereira de.Primeiras linhas sobre o processo orphanologico. Corrigida, melhorada e augmentada com a legislação orphanologica do BrasilRio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1851Faculda de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
CARVALHO, José Pereira de; PINTO, José Maria Frederico de Souza.Primeiras linhas sobre o processo orphanologico: legislação orphanologica ate ao presente. Por Jose Pereira de Carvalho ; adaptadas ao foro do Brasil pelo bacharel Jose Maria Frederico de Souza Pinto.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1865Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
CARVALHO, José Pereira de; VEIGA JUNIOR, Didimo Agapito da.Primeiras linhas sobre o processo orphanologico por José Pereira de Carvalho. Extensa e cuidadosamente anotada com toda a legislação, jurisprudência dos tribunaes superiores, etc., pelo Juiz de Direito Didimo Agapito da Veiga JuniorRio de JaneiroB. L. Garnier1879Biblioteca do Senado FederalDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
CARVALHO, Porfirio Hemeterio Homem de.Primeiras linhas do Direito Commercial deste reino.Rio de JaneiroImprensa Régia1816Faculda de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
CARVALHO, Theophilo B. de Souza.Novação em Direito romano e em Direito civil.  São PauloDuprat1914Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
CARVALHO, Verediano.Manual Mercantil: encyclopedia elementar do commercio brazileiroRio de JaneiroTypographia Laemmert & Companhia 1890Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
CARVALHO, Verediano.Manual Mercantil: encyclopedia elementar do commercio brazileiro.Rio de JaneiroCompanhia Tipografica do Brasil1900Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
CASTRO, Antonio José.Instrucções pelas quaes se devem guiar os exactores da fazenda da Província de São Paulo.São PauloTypographia de Jorge Seckler1879Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroManuais, Guias e Carteira Jurídica
CASTRO, Augusto Olympio Gomes de.Jurisprudencia criminal: casos julgados, jurisprudencia estrangeira, doutrina juridica.Rio de JaneiroGarnier1900Faculdade de Direito (USP)Direito PenalJurisprudência
CASTRO, Clementino de Souza e.Analyse do projecto do Codigo do Processo Criminal do Estado de São Paulo.São PauloSalesiana1895Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
CASTRO, José Antonio de Azevedo.Breves annotações a lei do elemento servil n. 2040 de 28 de setembro de 1871.Rio de JaneiroB. L. Garnier1841Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEscravidãoAnálises e Ensaios
CASTRO, José Antonio de Azevedo.Repertorio da novissima Reforma Judiciaria. Lei n. 2033 de 20 de setembro. Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871.Rio de JaneiroB. L. Garnier1872Faculdade de Direito (USP)Dicionários e Repertórios Jurídicos
CASTRO, Mario de Almeida.Da accumulação das acções, com especialidade na legislação federal brasileira: do arbitramento.RecifeTypographia e Litographia A Vapor de J. Agostinho Bezerra1916Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Dicionários e Repertórios Jurídicos
CASTRO, Olegario Herculano d'Aquino e.Practica das correições ou commentario ao regulamento de 2 de outubro de 1851.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1862Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosComentários de leis
CASTRO, Olegario Herculano d'Aquino e.Formulário sobre a marcha dos processos que tem de ser julgados definitivamente pelas autoridades policiaes: para uso dos delegados e subdelegados de policia da mesma Provincia de Goiaz.São PauloTypographia de Joaquim Roberto de Azevedo Marques1857Biblioteca do Senado FederalDireito PenalPolíciaFormulários
CASTRO, Sylvio Brantes de.Manual dos officios do registro civil das pessoas naturaes, theoria e pratica, formulario.  São PauloEditora Brasil18-?Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasManuais, Guias e Carteira Jurídica
CAVALCANTI, Amaro.Elementos de finanças: estudo theorico-pratico.Rio de JaneiroImprensa Nacional1896Biblioteca do SenadoDireito e Administração PúblicosFinanceiroAnálises e Ensaios
CAVALCANTI, Amaro.Finanças do Brasil em 1889, resenha financeira do ex- imperio do Brasil em 1889.Rio de JaneiroImprensa Nacional1890Biblioteca da Câmara dos DeputadosDireito e Administração PúblicosFinanceiroAnálises e Ensaios
CAVALCANTI, Amaro.Politica e finanças.Rio de JaneiroImprensa Nacional1892Biblioteca do SenadoDireito e Administração PúblicosFinanceiroAnálises e Ensaios
CAVALCANTI, Amaro.O meio circulante nacional: resenha e compilação chronologica de legislação e de factos.Rio de JaneiroImprensa Nacional1893Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroAnálises e Ensaios
CAVALCANTI, Amaro.Regimento Federativo e a República Brasileira.Rio de JaneiroImprensa Nacional1900Biblioteca do SenadoDireito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
CAVALCANTI, João Barbalho Uchoa.Constituição Federal Brasileira: commentarios.Rio de JaneiroTypographia da Companhia Litho-Typographia1902Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito ConstitucionalComentários de leis
CAYRU, José da Silva Lisboa.Causa da Religião e disciplina ecclesiastica do Celibato Clerical, defendida da Inconstitucional tentativa do Padre Diogo Antonio Feijó.
Rio de JaneiroPlancher1828BibliotecaBiblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (USP)Direito Eclesiástico e CanônicoAnálises e Ensaios
CERNE, João Baptista Guimarães.Ordenações em vigor: estudos sobre o Codigo Philippino na nossa actualidade.BahiaTypographia e Encadernação "Empreza Editora"1897Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilAnálises e Ensaios
CHARMA, Antoine.Questões de Philosophia, conteudas no programma adoptado
para o exame do Bacharelado em Lettras da Universidade de
Paris. Tradução em língua portuguesa de Antônio Herculano de Souza Bandeira.
PernambucoGuimarães & Oliveira1848Universidade Católica de PernambucoTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
CHAVES, Thomaz Argemiro Ferreira.Apontamentos orphanologicos organizados de accordo com a legislação orphanologica ate o presente Por Thomaz Argemiro Ferreira Chaves.São PauloTypographia Regeneração1885Biblioteca do Senado FederalDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
CHAVES, Thomaz Argemiro Ferreira.Promptuario da Lei da nova reforma judiciaria ou compilação por ordem alphabetica de todas as disposições contidas naquella lei, no seu regulamento, no da interposição de aggravos e apellações civeis e em outros decretos, avisos e decisções dos tribunaes, tudo referente á mesma lei e publicado depois de sua promulgação até o presente.Rio de JaneiroEduardo e H. Laemmert1878Biblioteca do Senado FederalDicionários e Repertórios Jurídicos
COELHO, Henrique Trindade.A Constituição de 1891 e a Constituinte de 1891.São PauloTypographia do Diatro Official1893Biblioteca da USPDireito ConstitucionalAnálises e Ensaios
COELHO, J. Rodrigues.Lei do elemento servil de 28 de Setembro de 1871.Rio de JaneiroB.L. Garnier1872Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEscravidãoEdição de leis, normas e resoluções
COELHO, José Maria Vaz Pinto.Lei sobre os crimes de destruição, damno, incêndio.Rio de JaneiroLaemmert1887Faculdade de Direito (USP)Direito PenalEdição de leis, normas e resoluções
COELHO, José Maria Vaz Pinto.Legislação servil : lei n. 3270 de 28 de setembro de 1885, decreto n. 9517 de 14 de novembro de 1885, approvando o regulamento para nova matricula dos escravos menores de 60 annos de idade, arrolamento especial dos de 60 annos em diante e apuração da matricula em execução do art. 1 da lei : indice alphabetico.Rio de JaneiroLaemmert1886Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEscravidãoDicionários e Repertórios Jurídicos
COELHO, Ludgero A.Do casamento civil brasileiro.  Rio de JaneiroPereira Braga1899Faculdade de Direito da USPDireito CivilPessoasDicionários e Repertórios Jurídicos
COLIN, Augusto Frederico.Manual do empregado de fazendaRio de JaneiroTypographia Nacional1875Biblioteca da Camara dos DeputadosDireito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
COLIN, Augusto Frederico.Manual do empregado de fazendaRio de JaneiroTypografia Imperial e Nacional1866Faculdade de Direito da USPDireito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
CORDEIRO, Carlos AntonioCollecção de princípio, regras e axiomas de Direito Divino, Natural, Civil, Público, das Gentes e Criminal, adaptados pelas Ordenações, Decretos e mais leis que vigorão no Brazil.Rio de JaneiroTypographia Commercial1850Biblioteca da Camara dos DeputadosTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
CORDEIRO, Carlos AntonioAbedecedário Jurídico ou collecção de princípios, regras, máximas e axiomas de Direito Divino, Natural, Público.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1858Faculdade de Direito (USP)Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
CORDEIRO, Carlos Antonio.Consultor orphanologico acerca de todas as acoes seguidas no juizo de orphaos, precedido das atribuicoes das attribuições das differentes pessoas que n'elle figuram e enriquecido com diversas regras e preceitos tendentes aos mesmo Juizo de Orphãos.Rio de JaneiroB.L. Garnier1880Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
CORDEIRO, Carlos Antonio.Consultor Criminal acerca de todas as acções seguidas no foro criminal, precedido das disposições concernentes a organisação judiciaria e attribuições das authoridades policiaes e criminaes.Rio de JaneiroB.L. Garnier1880Faculdade de Direito (USP)Direito PenalPolíciaDicionários e Repertórios Jurídicos
CORDEIRO, Carlos Antonio.Consultor Commercial acerca de todas as acções commerciais, com os modelos de todas as petições, despachos, termos, autos, allegações, embargos, sentenças, finalmente todos os termos dos processos, seguido do processo das quebras.Rio de JaneiroB.L. Garnier1880Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
CORDEIRO, Carlos Antonio.Formulario de todas as acções criminaes conhecidas no foro brazileiro.Rio de JaneiroLaemmert1888Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
CORDEIRO, Carlos Antonio; AUTRAN, Manoel Godofredo De Alencastro.Consultor civil acerca de todas as acções seguidas no fôro civil segundo o systema adoptado por Corrêa Telles em sua obra intitulada Manual do processo civil; com as suppressões, alterações e accrescimos exigidos pela legislação, estylos e pratica do fôro brazileiro.Rio de JaneiroB. L. Garnier1880Faculda de Direito (USP)Direito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
CORDEIRO, Carlos Antonio; AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro.Consultor criminal acerca de todas as acções seguidas no fôro criminal, precedido das disposições concernentes à organisação judiciaria e attribuições das autoridades policiaes e criminaes. Contendo em appendice muitas notas com applicação a cada um dos seus artigos, segundo novíssima reforma judiciaria, etc; por Manoel Godofredo de Alencastro Autran.Rio de JaneiroB. L. Garnier1910Faculda de Direito (USP)Direito PenalPolíciaDicionários e Repertórios Jurídicos
CORREA, José da Mota de Azevedo.Relatorio geral e synthetico dos Avisos do Ministerio da Justiça, explicando disposições de Direito Civil, Commercial, Criminal e Orphanologico desde a gloriosa época da Independência até o presente. Acompanhados das Ordens, Avisos e Portarias do Ministerio da Fazenda acerca dos impostos forenses, e dos de outros Ministerio que dizem respeito a materias juridicas, e bem assim de toda a legislação antiga e moderna, a que os mesmos avisos se referem.Rio de JaneiroB. L. Garnier1869Faculda de Direito (USP)Dicionários e Repertórios Jurídicos
COSTA, José da Silva.Direito commercial maritimo.Rio de JaneiroJornal do Commercio1899Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
COSTA, José da Silva.Estudo Theórico e pratico sobre a satisfação do damno causado pelo delicto.Rio de JaneiroTypographia Perseverança1878Faculda de Direito (USP)Análises e Ensaios
COSTA, Salustiano Orlando de Araujo.Codigo Commercial do Imperio do Brazil.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1864Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Edição de leis, normas e resoluções
COSTA, Salustiano Orlando de Araujo.Código commercial do Império do Brazil : annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente, com os arestos e dicisões mais notáveis dos tribunaes e juízes, concordado com a legislação dos paízes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appêndice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo imperial, quer sobre bancos e sociedades anônymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Império.Rio de Janeiro1878Biblioteca do Senado FederalDireito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
COSTA, Salustiano Orlando de Araujo.Codigo commercial do Brasil : annotado com toda a legislacao do paizRio de JaneiroFrancisco Alves1909Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
COSTA, Salustiano Orlando de Araujo.Codigo commercial do Brazil.Rio de JaneiroLaemmert1896Biblioteca do SenadoDireito Comercial (Mercantil)Edição de leis, normas e resoluções
COUTINHO, José Bonifácio de Oliveira.Lei de fallencias, n 859 de 16 de agosto de 1902: annotada em todos os seus artigos.São PauloLaemmert1902Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasComentários de leis
COUTINHO, José Julio de Freitas.Codigo Penal e o Jury, comentados de accordo com as ultimas leis e a moderna jurisprudencia.UberabaCorreio Catholico1909Faculdade de Direito (USP)Direito PenalJuriComentários de leis
CRUZ, A. Lopes da.Da ethica das leis civis e politicas do Brasil.Rio de JaneiroJornal do Commercio1916Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
CRUZ, Manoel Martins da Costa.Princípio de prova no civel : excerptos de doutrina e jurisprudencia.São PauloUniversal de Lammert1913Faculdade de Direito (USP)Direito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
DESTTUT, M.Elementos d'Ideologia (Ideologia propriamente dita) por M. Desttut, Conde de Tracy. Traduzida por João Cândido de Deus Silva.Nictheroy1837Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
DIAS, Manoel Joaquim de Bulhões.Repertorio explicativo e remissivo da legislação actualmente em vigor concernente a Guarda Nacional do Imperio do Brasil, seguido de um appendice contendo modelos de actas, listas, mappas, relações, etc. Compilado pelo fallecido Manoel Joaquim de Bulhões Dias. Nova edição, accrescentada por um official da Guarda Nacional.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1863Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
DINIZ, Almachio.Direito das sucessões segundo o Código Civil de 1916.  São PauloFrancisco Alves1918Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
DINIZ, Almachio.Direito das obrigações segundo o Código Civil de 1916São PauloFrancisco Alves1917Faculdade de Direito (USP)Direito CivilObrigações/ contratosAnálises e Ensaios
DINIZ, Almachio.Direito das coisas segundo o Código Civil de 1916.  São PauloFrancisco Alves1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
DINIZ, Almachio.Introducao e parte geral segundo o Código Civil de 1916.  São PauloFrancisco Alves1919Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
DINIZ, Almachio.Introdução e parte geral segundo o Código Civil de 1916.  São PauloFrancisco Alves1916Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
DORIA, Franklin.Questões juridicas.Rio de JaneiroB. L. Garnier1881Biblioteca da Camara dos DeputadosAnálises e Ensaios
DORIA, Julio de Sampaio.Código Civil brazileiro: índice remissivo e analytico.  São PauloMagalhães1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEdição de leis, normas e resoluções
DROZ, Joseph.Applicações da moral à politica.Rio de Janeiro1833Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
DRUMMOND, Antonio de Vasconcelos Menezes de.Prelecções de Direito Internacional com referencia e applicação de seus principios às leis particulares do Brazil até 1867.PernambucoTypographia do Correio de RecifeFaculdade de Direito (USP)Direito InternacionalAnálises e Ensaios
EGAS, Eugenio de Andrada; PUJOL, Alfredo.Manual de audiência: Processo civil e commercial, regulamento n. 737 de 1850, commentado e annotado segundo a jurisprudência dos tribunaes.São PauloTypographia Espindola1898Faculdade de Direito (USP)Direito CivilComentários de leis
ESCOREL, Manoel Clementino de Oliveira.Código Penal Brasileiro.São PauloDuprat1905Faculdade de Direito (USP)Direito PenalEdição de leis, normas e resoluções
ESPINOLA, Eduardo.Systema do direito civil brasileiro.BahiaLitho-Typ. e Encadernação de Reis1908Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilAnálises e Ensaios
ESPINOLA, Eduardo.Systema do direito civil brasileiro.  Rio de JaneiroFrancisco Alves1912Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
ESPINOLA, Eduardo.Codigo do Processo do Estado da Bahia: Constituição da Bahia, lei de reorganizacao judiciaria e Código do processo civil e commercial (processo ordinário).SalvadorTypographia Bahiana1888Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEdição de leis, normas e resoluções
ESPINOLA, Eduardo.Codigo do Processo do Estado da Bahia: Constituição da Bahia, lei de reorganizacao judiciaria e Código do processo civil e commercial (processo ordinário).SalvadorTypographia Bahiana1916Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualEdição de leis, normas e resoluções
ESPINOLA, Eduardo.Projecto de Código do Processo civil, commercial, orphanologico e criminal do Estado da Bahia.BahiaS.N.1914Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualProjetos e Pareceres
F.L.Guia policial ou formulário dos processos que correm perante as autoridades policiaes.Rio de JaneiroA.A. da Cruz Coutinho1880Não foi encontrada a localização físicaDireito PenalPolíciaManuais, Guias e Carteira Jurídica
FARIA, Antonio Bento de.Processo commercial e civil: Decreto n. 737 de 25 de novembro de 1850 annotado de accordo com a legislação, a doutrina e a jurisprudencia e seguido de um appendice.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1914Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilComentários de leis
FARIA, Antonio Bento de.Das falencias, lei n. 2044, de 17 de dezembro de 1903: anotada de acordo com a doutrina, alegislacao e a jurisprudencia.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1902Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasComentários de leis
FARIA, Antonio Bento de.Das falencias, lei n. 2044, de 17 de dezembro de 1903: anotada de acordo com a doutrina, alegislacao e a jurisprudencia.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1913Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasComentários de leis
FARIA, Antonio Bento de.Regulamento da nova lei das fallencias: decreto 4855 de 2 de junho de 1903, annotado de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudencia e seguido de um formulario.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1903Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasComentários de leis
FARIA, Antonio Bento de.Codigo commercial brazileiro annotado: de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudencia nacional e extrangeira, e os principios e regras do direito civil, seguido do Regulamento n. 737 de 1850, igualmente annotado, de um Indice alphabetico e de um Appendice contendo todas as leis commerciaes em vigor e que lhe são referentes.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1903Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
FARIA, Antonio Bento de.Annotações theorico-praticas ao Código penal do Brazil: de accordo com a doutrina, a legislacao e a jurisprudencia, nacionaes e estrangeiras.   Rio de JaneiroFrancisco Alves1913Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
FARIA, Antonio Bento de.Annotações theorico-praticas ao Código penal do Brazil.Rio de JaneiroPapelaria União1904Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
FARIA, Antonio Bento de.Processo commercial e civil: decreto lei n. 737 de 25 de novembro de 1850) annotado de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudência e seguido de um appendice.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1903Faculdade de Direito (USP)Direito CivilComentários de leis
FARIA, Antonio Bento de.Das marcas de fabrica e de commercio e do nome commercial: decreto n.3.346 de 14 de outubro de 1887 e lei n.1.236 de 21 de Setembro de 1904.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1906Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Edição de leis, normas e resoluções
FARIA, Francisco Soter de Araujo.Custas judiciarias: legislação do Estado de São Paulo.São PauloOfficinas Salesianas1894Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
FAUSTO, Manoel de Oliveira.O auxiliador da Indústria nacional.Rio de Janeiro1855Não foi encontrada a localização físicaDireito Comercial (Mercantil)Manuais, Guias e Carteira Jurídica
FEIJÓ, Diogo Antonio.Demonstração da necessidade da abolição do Celibato clerical pela Assembléa Geral do Brasil; e da sua verdadeira e legitima competência neta materia.Rio de Janeiro1828Faculdade de Direito (USP)Direito Eclesiástico e CanônicoAnálises e Ensaios
FERNANDES JUNIOR, Antonio Manoel.Indice chronologico, explicativo e remissivo da legislação brasileira, de 1822 até 1848, precedido cada anno, além do reinado a que elle presidiu. dos nomes dos ministros, que dirigem as respectivas repartições; e cada legislatura dos nomes dos senadoros e deputados que nella tomaram parte; pelo desembargador Antonio Manoel Fernandes Junior.Rio de JaneiroTypographia Nictheroyense de M G. S. Rego1849Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
FERRÃO, Manoel Hilário Pires.Guia practica e formulario do Tabellião de Notas no BrazilRio de JaneiroTypographia Nacional1859Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosCartórios e tabelionatosManuais, Guias e Carteira Jurídica
FERREIRA, Fernando Luis Vieira.Ementas e emendas ao Projeto de Código Civil.Rio de JaneiroBesnard Freres1912Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
FERREIRA, Fernando Luis Vieira.Esboço de um Código commercial brazileiro coordenado ao projecto de Código civil approvado pela Câmara dos Deputados.  Rio de JaneiroBesnard Freres1909Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Projetos e Pareceres
FERREIRA, Francisco Ignacio.Repertorio juridico do mineiro: consolidação alphabetica e chronologica de todas as disposições sobre minas, comprehendendo a legislação antiga e moderna de Portugal e do Brasil . Rio de JaneiroTypographia Nacional1884Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Dicionários e Repertórios Jurídicos
FERREIRA, Francisco Mendes.Resposta que o Juiz de direito da Vigia, sevindo de Dezembargador, deu a suspeição opposta nojulgamento d'um aggravo de petição entre partes: Bacharel V. Chermont de Miranda e Octaviano José de PaivaParáTypographia do Livro do Commercio1879Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
FERREIRA, Gabriel Luiz.Indice alphabetico das leis do Piauhy de 1835-78, confeccionado por Gabriel Luiz Ferreira.MaranhãoTypographia do Paiz1878Biblioteca do Senado FederalEdição de leis, normas e resoluções
FERREIRA, Manoel Jesuino.Promptuario eleitoral. Compilação alphabetica e chronologica das leis, decretos e avisos sobre materia de eleições, comprehendendo as disposições desde a Constituição política do Imperio até o presente.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1871Biblioteca do Senado FederalDireito ConstitucionalDireito EleitoralDicionários e Repertórios Jurídicos
FERREIRA, Silvestre Pinheiro.Manual do cidadão em um governo representativo, ou Principios de direito publico constitucional, administrativo e das gentes.ParisRey e Gravier1834Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Direito ConstitucionalAnálises e Ensaios
FERREIRA, Silvestre Pinheiro.Noções elementares de Philosophia geral e applicada ás
sciencias moraes e politicas: ontologia, psychologia, ideologia.
ParisRey et Gravier1839Biblioteca da Universidade Católica do Rio de JaneiroTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
FERREIRA, Silvestre Pinheiro.Noções elementares d'Ontologia.Paris1836Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
FERREIRA, Silvestre Pinheiro.Prelecções philosophicas sobre a Theoria do Discurso e da linguagem, a Esthética, a Diceósyna e a CosmologiaRio de JaneiroImprensa Régia1813Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
FIGUEIREDO, Affonso Celso de Assis.Reforma das Faculdades de Direito.Rio de JaneiroTypographia Nacional1887Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
FILGUEIRAS JUNIOR, Araujo.Codigo criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario, que tem alterado e interpretado suas disposic'oes desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicac'oes por Araujo Filgueiras Junior, bacharel em direito.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1873Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
FILGUEIRAS JUNIOR, Araujo.Codigo do Processo do Imperio do Brazil e todas as mais Leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente ás mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os Accordãos do Supremo Tibunal, e das Relações do Imperio, etc.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1874Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualDicionários e Repertórios Jurídicos
FILGUEIRAS JUNIOR, Araujo.Código criminal do Império do Brasil e todas as leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente a's mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e também os accordãos do Supremo Tribunal e das relações do império, que explicão a doutrina das diversas leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1874Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
FILGUEIRAS, José Antonio de AraujoReforma Judiciaria : Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 alterando differentes disposições da legislação judiciaria seguida do Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871, que regula a execução da presente Lei; e dos Decretos n. 4825 de 22 de novembro; ns. 4857, 4858, 4859 e 4860 de 30 de dezembro de 1871, que lhe são relativos.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1872Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
FILHO, Candido de Oliveira; NEVES, Guilherme Azambuja (org).Imposto do selo: legislação e jurisprudencia.--S.N.1916Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroDicionários e Repertórios Jurídicos
FONSECA, Alvarenga.Commentario ao projecto de reforma municipal.Rio de JaneiroJornal do Commercio1900Museu Republicano (USP)Projetos e Pareceres
FONSECA, Mariano José Pereira da.Collecção completa das Maximas e reflexões do Illm. E Exm. Marquez de Maricá, natural do Rio de JaneiroRio de JaneiroLaemmert1843Biblioteca MindlinTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de.Legislação eleitoral do Imperio do Brazil em duas divisões comprehensivas dos dous systhemas. A primeira contendo a legislação vigente ou a Lei n.3029 de 9 de Janeiro de 1881, commentada com as leis que n?ella se referem, observações, varias decisões applicaveis; o regulamento da mesma lei e respectivo formulário do processo eleitoral. A segunda as leis anteriores e respectivo formulário com um appendice.Rio de JaneiroB.L Garnier1881Biblioteca do Senado FederalDireito ConstitucionalDireito EleitoralDicionários e Repertórios Jurídicos
FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de.Manual do contribuinte ao sello, contendo além de um repertorio indicativo deste importos e das isenções segundo o ultimo regulamento a que se refere o decreto n. 7310 de 15 de novembro de 1879.Rio de JaneiroA. A. Ferreira1880Universidade Federal do Rio de JaneiroDireito e Administração PúblicosFinanceiroDicionários e Repertórios Jurídicos
FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de.O Livro dos vereadores, ou, A Lei de 1. de outubro de 1828 annotada com todas as disposições legislativas, inclusive a lei da reforma eleitoral n. 3029, de 9 de janeiro de 1881 e o regul. n. 8213, de 13 de agosto do mesmo anno, com um appendice, formularios e modelos. Rio de JaneiroB. L. Garnier1882Biblioteca do SenadoDireito e Administração PúblicosFuncionáriosDicionários e Repertórios Jurídicos
FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de.Acções hypothecarias: (formulario annotado)seguido de um appendice contendo a integra de todas as leis relativas á hypothecas, até o presente.Rio de JaneiroB. L. Garnier1882Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilHipotecasDicionários e Repertórios Jurídicos
FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de.Terras e colonisação: contem a Lei n. 601 de 18 de Setêmbro de 1850, o Regulamento n. 1318 de 30 de Janeiro de 1854, o Regulamento de 8 de Maio de 1854, Portaria n. 385 de 19 de Dezembro de 1855, Regulamento n. 3784 de 19 de Janeiro de 1867, e Regulamento n. 6129 de 23 de Fevereiro de 1876 que, reorganisou a Inspectoria Geral das Terras e Colonisacão : annotados e additados com todas as desposições e decisões respectivas, até o presente, e seguidos dos formularios dos processos de medição perante os juizes commisarios, e de naturalisação perante os juizes commisarios, e de naturalisação perante os juizes commisarios, e de naturalisação de colonos e modelos dos titulos para estes.Rio de JaneiroB. L. Garnier1882Faculdade de Direito (USP)Direito CivilTerras/ PropriedadeDicionários e Repertórios Jurídicos
FREITAS JUNIOR, Augusto Teixeira de.Novo guia da guarda nacional ou a lei n. 602 de 19 de setembro de 1850.Rio de JaneiroB. L. Garnier1880Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalManuais, Guias e Carteira Jurídica
FREITAS, Augusto Teixeira de.Codigo civil fragmentos do esboco: do commodato ou emprestimo de uso, do contracto de deposito, da locação.Rio de JaneiroUniversal de Lammert1864Faculdade de Direito (USP)Direito CivilObrigações/ contratosAnálises e Ensaios
FREITAS, Augusto Teixeira de.Codificação do Direito Civil.Rio de JaneiroArquivo Nacional1877Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
FREITAS, Augusto Teixeira de.Código civil: esbôço.Rio de JaneiroUniversal de Lammert1860Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
FREITAS, Augusto Teixeira de.Consolidação das leis civis, publicação autorisada pelo governo.Rio de JaneiroTypographia Universal de Laemmert1857Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
FREITAS, Augusto Teixeira de.Consolidação das leis civis, publicação autorisada pelo governo.Rio de JaneiroH. Garnier1896Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
FREITAS, Augusto Teixeira de.Additamentos à Consolidação das leis civis.Rio de JaneiroA. a. da Cruz Coutinho1879Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito FederalDireito CivilAnálises e Ensaios
FREITAS, Augusto Teixeira de.Politica e administração brasileiraDireito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
FREITAS, Augusto Teixeira de.Regras de direito: selecção clássica, em quatro partes, renovada para o Império do Brasil ate hoje. Rio de JaneiroB. L. Garnier1888Faculdade de Direito (USP)Análises e Ensaios
FREITAS, Augusto Teixeira de.Promptuario das leis civis.Rio de JaneiroInstituto Typographico do Direito1876Faculdade de Direito (USP)Direito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
FREITAS, Augusto Teixeira de.Vocabulário JurIdico: com appendices.Rio de JaneiroB. L. Garnier1883Faculdade de Direito (USP)Dicionários e Repertórios Jurídicos
FREITAS, Augusto Teixeira de.Doutrina das acções, por João Homem Corrêa Telles, accommodada ao fôro do Brazil até o anno de 1877. Rio de JaneiroB. L. Garnier1880Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Dicionários e Repertórios Jurídicos
FREITAS, Augusto Teixeira de.Novo assessor forense. Rio de JaneiroCoutinho1897Faculdade de Direito (USP)Manuais, Guias e Carteira Jurídica
FREITAS, Augusto Teixeira de.Discussão do projeto de Código civil: discurso pronunciado na sessão de 13 de março de 1902.Rio de JaneiroImprensa Nacional1902Biblioteca do Ministério da JustiçaDireito CivilProjetos e Pareceres
FREITAS, Augusto Teixeira de.Nova apostilla à censura do Sr. Alberto de Moraes Carvalho sobre o projecto do código civil portuguez.Rio de JaneiroTypographia Laemmert1859Faculdade de Direito da Universidade de Nova LisboaDireito CivilProjetos e Pareceres
FREITAS, Augusto Teixeira de.Projecto do código civil.Rio de JaneiroS.N.1860Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
FREITAS, Augusto Teixeira de.Relatorios e pareceres dos membros da commissao encarregada de examinar o projecto do codigo civil do Imperio. Redigido pelo bacharel Augusto Teixeira de Freitas.Rio de JaneiroTypographia Nacional1863Biblioteca do Senado FederalDireito CivilProjetos e Pareceres
FREITAS, Augusto Teixeira de.Additamentos ao Código do Commercio.Rio de JaneiroTypografia Perseverança1878Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
FREITAS, Augusto Teixeira; REBOUÇAS, Antonio Pereira.A consolidação das leis Civis, Segunda edição augmentada pelo Dr. Augusto Teixeira de Freitas. Observações do advogado conselheiro Antonio Pereira Rebouças, confirmando e ampliando as da Primeira edição.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1867Biblioteca do Senado FederalDireito CivilAnálises e Ensaios
GALVAO, Eneas.Organização judiciária: estudo de legislação comparada.Rio de JaneiroJornal do Brasil1896Faculdade de Direito (USP)Direito ComparadoAnálises e Ensaios
GALVAO, Miguel Arcanjo.Dízima da chancelaria: reflexões sobre a história e legislação desta renda e sua arrecadação.Rio de JaneiroTypographia Nacional1858Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroAnálises e Ensaios
GARCEZ, Martinho Cesar da Silveira.Direito da familia: segundo o projecto de codigo civil brazileiro.  Rio de JaneiroLivraria Cruz Coutinho-Jacintho,1914Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
GARCEZ, Martinho Cesar da Silveira.Da theoria geral do direito : segundo o projecto de código civil brazileiro.Rio de JaneiroJornal do Commercio1914Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
GARCEZ, Martinho Cesar da Silveira.Do direito das coisas: segundo o projecto de codigo civil brazileiro.Rio de JaneiroJornal do Commercio1915Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
GARCEZ, Martinho.Theoria geral do direito segundo projecto de código civil brazileiro.Rio de JaneiroCruz Coutinho1914Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
GERUZEZ, L.Curso de Philosophia, escripto conforme o programma para o
Bacharelado.
NictheroyBrandão1845Biblioteca da USPTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
GOGLIANO, João.Direito Civil.São PauloS.N.1892Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
GONÇALVES, Almáquio Diniz.Direito da familia, segundo o Código.  Rio de JaneiroFrancisco Alves1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
GONÇALVES, Almáquio Diniz.Direito das cousas segundo o codigo civil de 1916.  Rio de JaneiroFrancisco Alves1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
GONÇALVES, Almáquio Diniz.Primeiros principios de direito civil brazileiro: introducão e parte geral segundo o codigo civil de 1916.Rio de JaneiroFrancisco Alves1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
GONÇALVES, João Evangelista.Tribunal da Relação de São Paulo: Habeas-corpusSão PauloTypographia do Jorge Sckler1879Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualHabeas corpusJurisprudência
GORDO, Adolpho Affonso da Silva.Acção ordinaria.São PauloTypographia spindola, Siqueira & Companhia1903Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualJurisprudência
GUIMARÃES, Americo Militão de Freitas.Repertorio ou indice alphabetico e chronologico dos avisos, alvarás e portarias do Ministerio da Justiça, desde 1822 até 1881; pelo Desembargador Américo Militão de Freitas Guimarães.Rio de JaneiroB. L. Garniers.d.Biblioteca do Superior Tribunal FederalEdição de leis, normas e resoluções
GUIZOT, François; ARAUJO, José Paulo de Figueiredo Nabuco de.Tractado sobre a pena de morte em materia politica. Traduzido por José Paulo de Figueiro Nabuco de Araújo.Rio de JaneiroNa Imprensa Imperial e Nacional1826Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
GUSMAO, Chrysolito Chaves de.Direito penal militar com annexos referentes a legislacao penal militar brasileira.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1915Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
HABELLO, Francisco De Paula Fernandes.Estudos hypothecarios, seguidos de todos os julgados relativos à matéria pelos nossos tribunaes, dos actos do poder legislativo e executivo e das respectivas instrucções da directoria geral do contencioso.Rio de Janeiro1879Biblioteca do Senado FederalDireito CivilHipotecasDicionários e Repertórios Jurídicos
HARE, J. Clark.Lei constitucional americana.Rio de JaneiroEconomista Brasileiro1908Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalAnálises e Ensaios
HERCULANO, Alexandre.Estudos sobre o casamento civil.   Rio de JaneiroFrancisco Alves1865Faculdade de Direito da USPDireito CivilPessoasAnálises e Ensaios
HOLTZENDORFF, Franz von; BANDEIRA, Antonio Herculano de Sousa.Princípios de Política: Introdução no estudo scientifico das questões politicas da actualidade, traducção pelo Dr. Antônio Herculano de Sousa Bandeira.Rio de JaneiroLaemmert1885Biblioteca da USPTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
IHERING, Rudolf von.A Lucta pelo direito. Traduzido por José Tavares Bastos.RecifeLivraria Fluminense1885Biblioteca do Supremo Tribunal FederalTeoria do DireitoAnálises e Ensaios
JUNIOR, José Fernandes da Costa Pereira.Decreto n. 5868, de 6 de fevereiro de 1875 - Approva as novas tarifas e instrucções para o serviço de transporte da Estrada de Ferro de D. Pedro II.Rio de JaneiroTypographia Nacional1875Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
JUNQUEIRA, João José de Oliveira.Regulamento dos Arsenaes de Guerra do Imperio, mandado observar por decreto de 19 de outubro de 1872.Rio de JaneiroTypographia Nacional1872Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalEdição de leis, normas e resoluções
KELLY, Octavio.Manual de jurisprudência federal: contendo a doutrina de todos os accordãos do supremo tribunal federal, publicados officialmente em 1910, 1911, 1912 e 1913, exposta em resumo e ordem alphabetica, com a indicação necessaria e remissiva a cada um dos julgados examinados.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1914Faculdade de Direito (USP)Jurisprudência
LACERDA, Paulo Maria de.Código Civil brasileiro: lei n. 3071, de 1 de janeiro de 1916.  Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEdição de leis, normas e resoluções
LACERDA, Paulo Maria de.A Cambial no direito brasileiro: lei n. 2044 de 31 de dezembro de 1908.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1908Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Edição de leis, normas e resoluções
LACERDA, Paulo Maria de; OLIVEIRA, Cândido de.Manual do Código civil brasileiro: direito de familia.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
LAXE, João Baptista Cortines.Regimento das Câmaras municipaes ou lei de 1 de outubro de 1828.Rio de JaneiroB. L. Garnier1885Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosEdição de leis, normas e resoluções
LEAL SOBRINHO, Felippe José Pereira.Pomptuario da legislação da Marinha. Compilado da legislaçao impressa, do expediente, dos diversos ministerios e das ordens do dia do quartel generalRio de JaneiroTypographia de G. Leuzinger & Filhos1881Biblioteca do Senado FederalDireito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
LEAL, Luiz Francisco Camara.O imposto de transmissão: manual ou repertorio em ordem alphabetica Rio de JaneiroB. L. Garnier1871Biblioteca do SenadoDireito e Administração PúblicosFinanceiroDicionários e Repertórios Jurídicos
LEMOS, Miguel.O projecto de casamento civil carta a S. Ex. o Sr. Ministro do Império.Rio de JaneiroNa séde do centro positivista1887Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USPDireito CivilPessoasProjetos e Pareceres
LEONE, Arlindo Baptista.Testamento e suas modalidades perante o direito e a legislação patria.BahiaEmpreza Nacional do Diario1897Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
LESSA, Pedro.Do poder judiciário.Rio de JaneiroFrancisco Alves1915Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
LETO, Caetano; FREIRE, José Teotônio.As nulidades no processo penal: estudo. Traduzido por José Teotônio Freire.NatalAugusto Leite1911Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
LIMA, Joaquim Gonçalves.Miscellaneas jurídicas, ou, Registro de algumas consultas, allegações, sentenças, provimentos e outros negocios forenses, com um indice alphabetico das respectivas materias.RecifeTypographia da provincia1874Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Jurisprudência
LISBOA, José da Silva,Leituras de economia politica ou direito economico conforme a constituição social e garantias da Constituição do Imperio do Brasil; dedicadas á mocidade brasileira.Rio de JaneiroPlanchet1827Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
LISBOA, José da Silva.Principios de Direito mercantil e leis de marinha. Divididos em sete tratados elementares, contendo a respectiva legislação pátria, e indicando as fontes originaes dos regulamentos marítimos das principaes praças da Europa.Rio de JaneiroTypographia Academica1874Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
LISBOA, José da Silva.Estudos do Bem-commum e Economia politica, ou sciencia das leis naturaes e civis de animar e dirigir a geral industria e promover a riqueza nacional e prosperidade do Estado.Rio de JaneiroImprensa Régia1819Biblioteca MindlinDireito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
LISZT, Franz von; ARAUJO, João Vieira de; BEVILAQUA, Clóvis.O Brazil na legislação penal comparada: direito criminal dos Estados extra-europeus.Rio de JaneiroImprensa Nacional1911Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
LISZT, Franz von; PEREIRA, Jose Hygino Duarte.Tratado de Direito Penal Allemão, traduzido da ultima edição e commentado pelo Dr. José Hygino Duarte Pereira.Rio de JaneiroBriguiet1899Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
LOBO, Ovidio da Gama.Direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil.MaranhãoAntonio P.r. D'almeida1868Biblioteca do Senado FederalDireito CivilPessoasAnálises e Ensaios
LOPES, Levindo Ferreira.Manual dos juizes de paz: consolidação das leis e formularios.Minas GeraisSilva Cabral1892Faculdade de Direito da USPDireito ProcessualJuiz de PazManuais, Guias e Carteira Jurídica
LOPES, Levindo Ferreira.Promptuario policial, compilação em ordem alphabetica das leis do processo criminal do Estado de Minas Gerais, sobre attribruições e deveres das auctoridade policiaes, os processos de sua competencia e formularios.Ouro PretoTypographia da "Província de Minas1893Universidade Federal de Ouro PretoDireito PenalPolíciaDicionários e Repertórios Jurídicos
LOPES, Levindo Ferreira.Theoria e pratica do processo civil, comercial e criminal: licções.Belo HorizonteImprensa Official1914Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito ComparadoAnálises e Ensaios
LOPES, Levindo Ferreira.Reforma judiciaria: notas e observacoes a lei e regulamentos n. 2033, 4824, 5467 e 5613.Rio de JaneiroCoutinho1883Faculdade de Direito (USP)Comentários de leis
LORETO, Padre José Alves Martins de.Guia Prático do Decreto do Casamento Civil para uso dos catholicos.Rio de JaneiroTypographia do Apostolo1890Biblioteca do Senado FederalDireito CivilPessoasManuais, Guias e Carteira Jurídica
LOUREIRO, Antonio Fernandes Trigo de.Manual de appellações e aggravos ou deducção systematica dos principios mais solidos e necessarios relativos à sua materia fundamentada nas leis do Imperio do Brasil.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1872Faculdade de Direito da USPDireito ProcessualRecursosDicionários e Repertórios Jurídicos
LOUREIRO, Lourenço Trigo de.Instituições de Direito Civil brasileiro.RecifeTypografia Universal1861Biblioteca do Senado FederalDireito CivilAnálises e Ensaios
LOUREIRO, Lourenço Trigo de.Instituições de Direito Civil brasileiro.Rio de JaneiroB. L. Garnier1871Biblioteca do Senado FederalDireito CivilAnálises e Ensaios
LOUREIRO, Lourenço Trigo de.Instituições de Direito Civil brasileiro.Rio de JaneiroB. L. Garnier1884Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilAnálises e Ensaios
LOYOLA, Alfredo Abdon de.Manual pratico e formulario das acções de divisão e demarcação de terras.Rio de JaneiroPerseveranca1887Faculdade de Direito da USPDireito CivilTerras/ PropriedadeDicionários e Repertórios Jurídicos
M. S.Lei da reforma eleitoral e suas instrucções regulamentares, seguida de um importante additamento e da divisão eleitoral.Rio de JaneiroCruz Coutinho1881Direito ConstitucionalDireito EleitoralDicionários e Repertórios Jurídicos
MACAHUBAS, Abilio Cesar Borges, Barao de.Lei nova do ensino infantil.Rio de JaneiroLaemmert1883Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
MACEDO, José Rodrigues Coelho.Considerações sobre a resistência à ordens illegaes.São PauloTypographia Litteraria1860Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalAnálises e Ensaios
MACHADO, Joaquim de Oliveira.Pratica dos aggravos no juizo civel e commercial segundo o ultimo estado da legislação no Brasil: comprehende largos e minuciosos commentarios a cada um dos artigos dos decretos n. 143 de 15 de março de 1842, n. 737 de 25 de novembro de 1850 e n. 5467 de 12 de novembro de 1873, a luz dos principios hermeneuticos, de copiosas fontes consultivas, dos arestos dos tribunaes e debates no Parlamento.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1876Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosDicionários e Repertórios Jurídicos
MACHADO, Joaquim de Oliveira.Novissima guia pratica dos tabelliaes ; ou, o no notariado no Brazil e a necessidade de sua reforma.Rio de JaneiroB. L. Garnier1887Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosCartórios e tabelionatosManuais, Guias e Carteira Jurídica
MACHADO, Joaquim de Oliveira.Novissima guia pratica dos tabelliaes ; ou, o no notariado no Brazil e a necessidade de sua reforma.Rio de JaneiroH. Garnier, Livreito Editor1904Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosCartórios e tabelionatosManuais, Guias e Carteira Jurídica
MACHADO, Joaquim de Oliveira.Férias forenses. Estudo scientifico e digressivo sobre o decreto n. 1285 de 30 de novembro de 1853, regulando as férias forenses dos differentes juizos e as alçadas das autoridades neste Imperio.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1871Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosAnálises e Ensaios
MACHADO, Joaquim de Oliveira.Habeas-corpus no Brazil: recurso popular e protector a liberdade individual. Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1878Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualHabeas corpusAnálises e Ensaios
MACHADO, Joaquim de Oliveira.Manual do official de registro geral e das hypotecas.  Rio de JaneiroB. L. Garnier1888Faculdade de Direito (USP)Direito CivilHipotecasManuais, Guias e Carteira Jurídica
MACHADO, Joaquim de Oliveira.Pratica dos aggravos no juizo civel e commercial. Rio de JaneiroAlves1914Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosDicionários e Repertórios Jurídicos
MACHADO, Joaquim de Oliveira.A fiança no crime: completo commentario aos arts.100 a 115 do codigo do processo criminal, arts. 37 à 46 da lei de 5 de dezembro de 1841.Rio de JaneiroGarnier1882Faculdade de Direito (USP)Comentários de leis
MACHADO, Joaquim de Oliveira.Manual dos vereadores, contendo a lei de 1 de outubro de 1828 sobre as camaras municipaes do imperio do Brazil, explicada por actos do poder legislativo e executivo, expedidos desde 1829 a 1867, e pela legislação peculiar as provincias do Rio de Janeiro e S. Paulo desde 1825 a 1867 etc.  Rio de JaneiroTypographia de Pinheiro & Companhia1868Institudo Estudos Brasileiros (USP)Dicionários e Repertórios Jurídicos
MAFRA, Manoel da Silva.Promptuarios das Leis de manumissão ou indice alphabetico das disposições da Lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871, regulamentos n. 4853, de 1º de dezembro de 1871, n; 4960 de 08 de maio de 1872, n. 6341 de 20 de Setembro de 1876, e Avisos do Ministerio d'Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e da jurisprudencia do Conselho de Estado, dos Tribunaes das Relações, e Supremo Tribunal de Justiça.Rio de JaneiroTypographia Nacional1877Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEscravidãoDicionários e Repertórios Jurídicos
MAFRA, Manoel da Silva.Jurisprudencia dos Tribunaes, compilada dos Accordãos dos Tribunaes Superiores, publicados desde 1841.Rio de JaneiroB. L. Garnier1868Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
MAGALHÃES, José Vieira Couto de.Manual do monarquista.São PauloO pensamento1913Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão.A escravidão no Brasil: Ensaio historico-juridico-social.Rio de JaneiroTipografia Nacional1866Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)/ Biblioteca do Senado FederalDireito CivilEscravidãoAnálises e Ensaios
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão.Commentario a lei n.463 de 2 de setembro de 1847 sobre sucessão dos filhos naturaes, e sua filiacao.  Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1857Faculdade de Direito da USPDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosComentários de leis
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão.Manual do procurador dos feitos da fazenda nacional nos juizos de primeira instância.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1859Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroManuais, Guias e Carteira Jurídica
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão.Manual do procurador dos feitos da Fazenda Nacional nos juizos de primeira instancia. 2. ed., mais corr. e augm. até ao presente com o respectivo supplemento.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1873Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosFinanceiroManuais, Guias e Carteira Jurídica
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão.Supplemento ao manual do procurador dos feitos da Fazenda Nacional.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1870Faculdade de Direito da USPDireito e Administração PúblicosFinanceiroManuais, Guias e Carteira Jurídica
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão.Repertorio ou índice alfabético da reforma hypothecaria e sobre sociedades de credito real, etc.Rio de JaneiroTypographia Nacional1865Biblioteca do Senado FederalDireito CivilHipotecasDicionários e Repertórios Jurídicos
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão.Consultas sobre varias questões de direito civil, commercial, e penal. Rio de JaneiroB. L. Garnier1884Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito ComparadoAnálises e Ensaios
MARANHÃO, Methodio.Direito da familia: dos esponsaes no direito vigente e sua ausencia no projecto de Codigo Civil brasileiro.RecifeOfficinas Graphicas do Diario de Pernambuco1915Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
MARANHÃO, Methodio.Direito das cousas: da posse, pela theoria objectiva e segundo o projecto de Codigo Civil brazileiro.RecifeOfficinas Graphicas do Diario de Pernambuco1915Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilTerras/ PropriedadeAnálises e Ensaios
MARECHAL, M. A.Elementos do Direito politico. Traduzido por Casimiro José de Moraes Sarmento.PernambucoTypographia Imparcial de L. J. Ribeiro Roma1842Faculdade de Direito (USP)Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
MARIANO, Lydio de Albuquerque.Comentario a lei do casamento civil.Rio de JaneiroJornal do Brasil1898Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasComentários de leis
MARINHO, Joaquim Saldanha.Regulamento para a Inspetoria Geral das obras públicas da Provincia de São Paulo.São PauloJ R de Azevedo Marques1868Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosEdição de leis, normas e resoluções
MARQUES, Hugo Xavier.À margem do Código Penal.  BahiaTypographia Bahiana1916Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
MARQUES, Joaquim Candido Azevedo.Legislação geral: indice alphabetico explicativo das disposicões do anno de 1885.São PauloJorge Seckler1887Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
MARQUES, Joaquim Candido Azevedo.Legislacao geral : indice alphabetico explicativo das disposicoes dos annos de 1834 a 1849.São PauloTypographia Seckler1879Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
MARQUES, Joaquim Candido Azevedo.Legislacao geral : indice alphabetico explicativo das disposicoes dos annos de 1850 a 1860.Rio de JaneiroTypographia Nacional1874Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
MARQUES, Joaquim Candido Azevedo.Legislacao geral : indice alphabetico explicativo das disposicoes dos annos de 1879 a 1884.São PauloJorge Seckler1886Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
MARQUES, Joaquim Candido de Azevedo.Legislação geral: indice alphabetico explicativo das disposições dos annos de 1861 a 1870.Rio de JaneiroTypographia Nacional1880Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
MARQUES, José Candido Azevedo.Regulamentos expedidos pelo Exm. Governo Provincial, para execução de diversas Leis provinciaes, colligidos e annotados.São PauloTypographia do Correio Paulistano1874Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
MARQUES. Joaquim Cândido Azevedo.Legislação geral. Indice alphabetico explicativo das disposições dos annos de 1834-73.Rio de Janeiro e S. PauloTypographia Seckler e Nac.1874Biblioteca do Senado FederalEdição de leis, normas e resoluções
MARTINS, Antonio de Souza.República dos Estados Unidos do Brazil com designação das competências e recursos.Rio de JaneiroTypographia Nacional1894Biblioteca do Senado FederalDireito ProcessualRecursosAnálises e Ensaios
MARTINS, Antonio de Souza.Compilação das leis e dos actos do Poder Executivo em vigor no Brazil sobre recursos.Rio de JaneiroBiblioteca do Senado Federal1879Biblioteca do Senado FederalDireito ProcessualRecursosEdição de leis, normas e resoluções
MARTINS, Antonio de Souza.Collecção das leis provinciaes da Parahyba do Norte.ParahybaTyp. do Jornal da Parahyba1875Biblioteca do Senado FederalEdição de leis, normas e resoluções
MARTINS, Samuel.Direito autoral: seu conceito, sua historia e sua legislação entre nós.RecifeLivraria Franceza1906Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPropriedade IntelectualAnálises e Ensaios
MATTOS, Libanio Augusto da Cunha.Indice (Breve) alphabetico da legislação brasileira cujo conhecimento mais interessa aos empregados da repartição da guerra, comprehendendo as disposições impressas desde 1837 até 1860.Rio de JaneiroTypographia Universal de Laemmert1864Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
MATTOS, Raymundo José da Cunha.Repertorio da Legislação Militar actualmente em vigor no exercito e armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M. Imperial o Senhor D. Pedro II.Rio de JaneiroTypographia Imparcial e Nacional1834-1842Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
MEIRA, Carlos de Paiva.Acção ordinaria.São PauloSiqueira, Nagel1915Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualJurisprudência
MEIRELES, Jacome Antonio.Repertorio jurídico.Typographia Bacharense1846Dicionários e Repertórios Jurídicos
MELLO, Alfredo Pinto Vieira de.O sello do papel: commentario ao decreto n. 3564 de 22 de janeiro de 1900 que mandou observar o regulamento do sello federal e expedido para execução da lei n. 585 de 31 de julho de 1899.Rio de JaneiroImprensa Nacional1900Museu Republicano (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroComentários de leis
MELLO, Bellarmino Braziliense Pessoa de.Imperiaes resoluções tomadas sobre consultas da secção de justiça do conselho de estado desde o anno em que começou a funcionar o mesmo conselho; colligidas em virtude da ordem do Exm. Sr. Conselheiro Diogo Velho Cavalcante de Albuquerque.Rio de JaneiroTypographia Nacional1877Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
MELLO, Bellarmino Peregrino da Gama e.Resposta que em dua defeza, deu a Relação do Districto o Juiz de Direito da 2ª vara da Capital de São Paulo, no processo de responsabilidade à que o mandarão sujeitar os Dezembargadores da mesma Relação Joaquim Francisco de Faria e Ignacio José de Mendonça Uchôa.São PauloTypographia do Correio Paulistano1877Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
MELLO, Emilio Xavier Sobreira de.Commentario a legislação brasileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1878Faculdade de Direito da USPDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosComentários de leis
MELLO, Francisco Inácio Marcondes Homem de.Decreto n. 8051 de 2 de Março de 1881, altera os Regulamentos do Imperial Collegio de Pedro II.Rio de JaneiroTypographia Nacional1881Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
MELLO, Jeronymo Martiniano Figueira de.Reflexões sobre o parecer das commissões reunidas da Camara dos Srs. Deputados: opinando que se não approve a proposição do Senado, pela qual se confere ao Supremo Tribunal de Justiça a faculdade de tomar assento para a boa intelligencia das leis civis, criminaes e commerciaes, quando se derem decisões divergentes nos tribunaes.Rio de JaneiroTypographia Commercial1873Biblioteca do Superior Tribunal FederalDireito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
MENDONCA, Francisco Maria de Souza Furtado de.Excerpto de Direito Administrativo Patrio, para servir de Compendio na aula da terceira cadeira do quinto anno da Faculdade de Direito da Imperial Cidade de São Paulo.São PauloTypographia Allemã de Henrique Schroeder1865Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
MENDONCA, Francisco Maria de Souza Furtado de.Repertorio geral ao indice alphabetico das leis do Império do Brasil.Rio de JaneiroLivraria Universal dos Editores1850Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
MENDONÇA, Manoel Ignacio Carvalho de.Doutrina e pratica das obrigações, ou, tratado geral dos direitos de credito.Rio de JaneiroFrancisco Alves1911Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilObrigações/ contratosAnálises e Ensaios
MENDONÇA, Manoel Ignacio Carvalho de.Contractos no Direito Civil brazileiro.Rio de JaneiroFrancisco Alves1911Faculdade de Direito da USPDireito CivilObrigações/ contratosAnálises e Ensaios
MENEZES, José Pamplona de.Parecer apresentado na aula de Direito Commercial sobre as discussões relativas ao art. 27 do Codigo Commercial.São PauloTypographia do Ypiranga1868Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Projetos e Pareceres
MILTON, Aristides Augusto.A Constituição do Brazil: noticia historica, texto e commentario.Rio de JaneiroImprensa Nacional1898Faculdade de Direito da USPDireito ConstitucionalAnálises e Ensaios
MIRANDA, Joaquim Antonio Carneiro da Cunha.Estudo elementar de Direitos de usufructo: adaptado a legislação patria em vigor.RecifeTyp. Mercantil de Carlos Eduardo Muhlert & C.1871Faculdade de Direito (USP)Direito CivilTerras/ PropriedadeAnálises e Ensaios
MIRANDA, Luiz.Guia theorica e pratica dos escrivães, tabelliães e officiaes do registro, ou, compilação das leis, regulamentos, resoluções, avisos, arestos e doutrinas dos praxistas, relativos a organização dos officios, desannexações, nomeações, incompatibilidades, penas administrativas, correições, e principios geraes de jurisprudencia eurematica etc., com um appendice contendo os regulamentos de custas, do sello, imposto de transmissão, annotados, compilação sobre audemios e formulario de escripturas e testamentos.Rio de JaneiroLivraria de A. da Cruz Coutinho1880Biblioteca do Senado Federal/ Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito e Administração PúblicosCartórios e tabelionatosManuais, Guias e Carteira Jurídica
MIRANDA, Luiz.Custas forenses ou compilação das leis, decisões dos tribunaes, regulamentos, avisos, assentos, doutrinas dos praxitas, sobre custas; sentenças, recursos, execuções sobre ellas; acções dos empregados e outras disposições relativas e regimento de custas annotado pelo advogado Luiz Miranda.Rio de JaneiroB. L. Garnier1879Dicionários e Repertórios Jurídicos
MITTERMATER, Charles Joseph Antoine.Tratado da Prova em Materia Criminal ou exposição comparada dos principior da prova em materia criminal, etc. de suas diversas applicações na Allemanha, em França, na Inglaterra, etc. Traduzido pelo advogado Alberto Antonio Soares.Rio de JaneiroTypographia Universal1879Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
MONIZ, Salvador.Lei, processo e formulário do casamento civil para uso dos juízes de casamentos.Rio de JaneiroImprensa Nacional1890Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasManuais, Guias e Carteira Jurídica
MONTEIRO, João Pereira.Projecto do Codigo do Processo Civil e Commercial do Estado de São Paulo.São PauloDiario Official1893Faculdade de Direito (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
MONTENEGRO, Manoel Januario Bezerra.Crime de injurias. Estudo analytico, theorico, comparativo e pratico do art. 236-239 do Código Criminal.RecifeTypographia Commercial1875Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
MONTENEGRO, Manoel Januario Bezerra.Lições Academicas sobre artigos do Codigo Criminal.RecifeTypographia Universal1860Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
MORAIS, Evaristo de.Apontamentos de Direito operário.Rio de JaneiroImprensa Nacional1905Faculdade de Direito (USP)Direito CivilObrigações/ contratosAnálises e Ensaios
MOREIRA, Francisco Ignacio de Carvalho.Constituição política do Imperio do Brasil : seguida do acto addicional, lei da sua interpretação, e a lei do conselho de estado, augmentada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens e portarias que lhe são relativas e que desde a sua publicação até ao presente se tem expedido.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1855Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDicionários e Repertórios Jurídicos
MOTTA, Ignácio Francisco Silveira da.Apontamentos juridicos.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1865Biblioteca do Senado FederalAnálises e Ensaios
MOTTA, João Nepomuceno Nogueira da.Processo das fallências.São PauloTypographia do Brasil1898Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasDicionários e Repertórios Jurídicos
MOURA, Antonio Ribeiro de.Manual do edificante, do proprietário e do inquilino, ou novo tratado dos direitos e obrigações sobre a edificação de casas, etc.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1858Biblioteca do Senado FederalDireito CivilObrigações/ contratosManuais, Guias e Carteira Jurídica
MOURA, Antonio Ribeiro de.Manual do edificante do proprietario e do inquilino.  Rio de JaneiroJacintho R dos Santos1913Faculdade de Direito da USPDireito CivilObrigações/ contratosManuais, Guias e Carteira Jurídica
NABUCO, Joaquim; RODRIGUES, João José.Consultas juridicas ou colleção de propostas sobre questões de direito civil, commercial, criminal, administrativo e ecclesiastico, respondidas pelos primeiros jurisconsultos brazileiros.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1873Biblioteca do Senado FederalDireito ComparadoDicionários e Repertórios Jurídicos
NAVARRO, Antonio Caetano Seve.Pratica do Processo civil comparado com o Processo commercial.PelotasTypographia da Livraria Americana1868Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
NIEMEYER, Olympio Giffenig de.Estudos criminaes.Rio de JaneiroA. A. da Cruz Coutinho1876Direito PenalAnálises e Ensaios
NOGUEIRA, José Luiz de Almeida.Direito Civil. Dissertação sobre a these: na herança ou legado condicional tramitte-se a esperança debitum iri?São PauloTypographia Constitucional1872Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
OCTÁVIO, Rodrigo.Divisão e demarcação de terras particulares: commentario do Decreto n.720 de 05 de setembro de 1890.Rio de JaneiroFrancisco Alves1913Faculdade de Direito (USP)Direito CivilTerras/ PropriedadeComentários de leis
OLIVEIRA, Antonio de Almeida.A Lei das execuções: ou consolidação e concordância das disposições, que, segundo a Lei n. 3272 de 5 de outubro de 1885 e o regulamento n. 9549 de 23 de janeiro de 1886, regem as acções hypothecaria e de penhor agricola e as execuções commerciaes e civis em geral.Rio de JaneiroB. L. Garnier1887Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
OLIVEIRA, Antonio de Almeida.A Lei das execuções: ou consolidação e concordância das disposições, que, segundo a Lei n. 3272 de 5 de outubro de 1885 e o regulamento n. 9549 de 23 de janeiro de 1886, regem as acções hypothecaria e de penhor agricola e as execuções commerciaes e civis em geral.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1915Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
OLIVEIRA, Antonio José Rodrigues de.Reforma Judiciaria : Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 alterando differentes disposições da legislação judiciaria seguida do Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871, que regula a execução da presente Lei; e dos Decretos n. 4825 de 22 de novembro; ns. 4857, 4858, 4859 e 4860 de 30 de dezembro de 1871, que lhe são relativos.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1872Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
OLIVEIRA, Brasílio Augusto Machado.Custas judiciária. Annotações do regimento de custas de 2 de Setembro de 1874.SantosTypographia do Diario de Santos1878Faculdade de Direito (USP)Comentários de leis
OLIVEIRA, Brasilio Augusto Machado.Código comercial do Brasil: sua formação histórica.São PauloSalles1910Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
OLIVEIRA, Cândido de.Manual do Código Civil brasileiro: direito de familia.  Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
OLIVEIRA, João Alfredo Corrêa.Projecto de reforma eleitoral apresentado á Camara do Srs. Deputados na sessão de 30 de Abril de 1873.Rio de JaneiroTypographia Nacional1873Biblioteca do Senado Federal/ Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito ConstitucionalDireito EleitoralProjetos e Pareceres
OLIVEIRA, João Alfredo Corrêa.Decreto n. 5604 de 25 de abril de 1874Rio de JaneiroTypographia Nacional1875Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasEdição de leis, normas e resoluções
OLIVEIRA, João Alfredo Corrêa.Decreto n. 4806 de 22 de Outubro de 1871. Modifica e altera algumas disposições do decreto n. 4675 de 14 de Janeiro do corrente anno, que estabeleceu o processo a seguir nos exames dos estudantes das Faculdades de Direito e de Medicina.Rio de JaneiroTypographia Nacional1871Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
OLIVEIRA, José Rubino de.Legitimação por subsequente matrimônio estende-se a todos os filhos.São PauloTyphographia do Correio Paulistano1871Faculdade de Direito da USPDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
OLIVERA, José Rubino de.Epitome de Direito Administrativo Brasileiro segundo o programma do Curso de 1884.São PauloLeroy King Book-walter1884Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
OLYMPIO, Eusebio de Arroxellas Galvão; TIBURCIO, Valeriano de Araujo.Compilação das leis provinciaes das Alagôas de 1835-70.MaceióTypographia Commercial de J. da Costa1874-1875Biblioteca do Senado FederalEdição de leis, normas e resoluções
OTTONI, Carlos Honório Benedicto.Repertorio ou indice alphabetico da lei do recrutamento de 26 de setembro de 1874.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1875Biblioteca do Senado FederalDireito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
OTTONI, Carlos Honório Benedicto.Nullidades do processo criminal ou compilação de accordãos dos Tribunaes Superiores do Império.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1876Faculdade de Direito (USP)Direito PenalJurisprudência
OTTONI, Carlos Honorio Benedito.Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1ª e 2ª Instância, votos meus na Relação, revistas.Rio de JaneiroLammaert1889Faculdade de Direito (USP)Análises e Ensaios
PACHECO, Juvenal.O Código civil na Câmara dos Deputados.Rio de JaneiroImprensa Nacional1902Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
PENNA, Misael Ferreira.Promptuario alphabetico da reforma judiciaria. Lei nº. 2033 de 20 de Setembro de 1871; regulamento nº. 4824 de 22 de Novembro de 1871. Colligidos com todos os avisos etc.Rio de JaneiroMoreira, Maximino & Comp.1880Dicionários e Repertórios Jurídicos
PENTEADO, Nicanor.Reformas e innovações feitas pelo Código civil.  AmparoG. Dionysio1916Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
PERDIGÃO, Carlos Frederico Marques.Manual do Código penal brazileiro: estudos syntheticos e praticos.Rio de JaneiroB L Garnier1882Faculdade de Direito da USPDireito PenalAnálises e Ensaios
PEREIRA, Cesidio d'Albuquerque Martins.Decretos e leis do Ceará compilados e annotados pelo director de secção da Secretaria dos Negócio do Interior, Cesidio d'Albuquerque Martins Pereira, por ordem do respectivo governador Exmo. Snr. Major Benjamin Liberato Barroso.FortalezaTyp. da Republica1892Biblioteca da USPEdição de leis, normas e resoluções
PEREIRA, João Baptista.Código Criminal do Império do Brazil, annotado com os actos do Poder Legislativo e avisos do governo que hão alterado e explicado algumas de suas disposições e com as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, etc.Rio de JaneiroA. de Oliveira1869Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)/ Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
PEREIRA, Lafayette Rodrigues.Direitos de família.Rio de JaneiroB L Garnier1869Faculdade de Direito da USPDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
PEREIRA, Lafayette Rodrigues.Direito das cousas.Rio de JaneiroB L Garnier1877Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
PEREIRA, Lafayette Rodrigues.Código de Direito Internacional Privado.Rio de JaneiroImprensa Nacional1909Faculdade de Direito da USPDireito InternacionalAnálises e Ensaios
PEREIRA, Lafayette Rodrigues.Princíipios de Direitos Internacional.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1902Faculdade de Direito da USPDireito InternacionalAnálises e Ensaios
PEREIRA, Lafayette Rodrigues.Direitos de família.Rio de JaneiroTyp. da Tribuna Liberal1889Faculdade de Direito da USP/ Biblioteca do Senado FederalAnálises e Ensaios
PEREIRA, Lafayette Rodrigues.Projecto de Código de Direito Internacional Privado.Rio de JaneiroImprensa Nacional1911Faculdade de Direito da USPDireito InternacionalProjetos e Pareceres
PEREIRA, Tito Fulgêncio Alves.Parecer sobre o Projecto de Código do Processo Criminal.Ouro PretoImprensa Official de Minas Gerais1896Faculdade de Direito (USP)Direito PenalProjetos e Pareceres
PEREIRA, Virgilio de Sá.Questões de Direito Civil, Criminal e Processual.Rio de JaneiroTypographia e Livraria Editora1904Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito ComparadoAnálises e Ensaios
PESSOA, Epitácio.Projeto de Ccódigo Civil brasileiro.Rio de JaneiroImprensa Nacional1900Faculdade de Direito da USPDireito CivilProjetos e Pareceres
PESSOA, Epitácio.Projecto de Código de Direito Internacional Público.Rio de JaneiroImprensa Nacional1911Faculdade de Direito (USP)Direito InternacionalProjetos e Pareceres
PESSOA, Miguel Thomaz.Manual do elemento servil contendo a legislação respectiva, numerosas notas e formularios para as causas de liberdade, de verificaçào de abandono do escravo, o processo de arbitramento, etc.Rio de JaneiroLaemmert1875Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Direito CivilEscravidãoDicionários e Repertórios Jurídicos
PESSOA, Vicente Alves de PaulaElemento servil: lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 com os decretos n. 4,835 de 1 de dezembro de 1871 e n. 5,135 de 13 de novembro de 1872 : annotações ate o fim de 1874 com os avisos do governo, jurisprudência dos tribunais e alguns esclarecimentos.Rio de JaneiroInstituto Typographico do Direito1875Biblioteca Digital do Senado FederalDireito CivilEscravidãoDicionários e Repertórios Jurídicos
PESSOA, Vicente Alves de Paula.Código criminal do Império do Brazil: annotado com leis, decretos jurisprudência dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita matéria de doutrina, com esclarecimentos e um índice alphabéticoRio de JaneiroA. A da Cruz Coutinho1877Biblioteca Digital do SenadoDireito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
PESSOA, Vicente Alves de Paula.Código do Processo Criminal de primeira instância do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposiçõesRio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1899Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
PESSOA, Vicente Alves de Paula.Código do Processo Criminal de primeira instância do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposiçõesRio de JaneiroLivraria Cruz Coutinho-Jacintho,1882Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
PESSOA, Vicente Alves de Paula.Reforma Judiciária: Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 e Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871.RecifeMercantil1874Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
PESSOA, Vicente Alves de Paula.Reforma Judiciária: Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 e Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871.MaranhãoTyp. de Antonio Pereira Ramos d'Almeida1880Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
PINHEIRO, Alexandre Celestino Fernandes.Manual do tutor e curador.Rio de Janeiro1881Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosManuais, Guias e Carteira Jurídica
PINHEIRO, Francisco Baptista Marques.Jurisprudência commercial: collecção de todas as sentenças proferidas em gráo de revista pelo Supremo Tribunal de Justiça e Accordãos revisores dos Tribunaes do Commercio desde a promulgação do Codigo do Commercio, Lei de 25 de julho de 1850, e Regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850 até hoje.Rio de JaneiroTypographia do Apostolo1870Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
PINTO JUNIOR, Joaquim Antonio.Razões de recurso offerecidas ao Egregio Tribunal da Relação da Côrte como advogado do estudante da Escola Polytechina da Côrte João Capistrano da Cunha.Rio de JaneiroTypographia Domingos Luiz dos Santos1876Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
PINTO, Antonio Joaquim de Gouvêa.Tratado regular e pratico de testamentos e successões.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1846Faculdade de Direito da USPDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
PINTO, Antonio Joaquim de Gouvêa.Manual de appellações a aggravos ou deducção systematica.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1846Faculdade de Direito da USPDireito ProcessualRecursosManuais, Guias e Carteira Jurídica
PINTO, Antonio Joaquim de Gouvêa.Manual de Appellações, e Aggravos ou deducção systematica dos principios mais solidos, e necessarios, relativos à sua matéria, fundamentada nas leis deste reino. Para uso e utilidade da Magistratura e Advocacia.SalvadorTypog. de Manoel Antonio da Silva Serva.1816Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Direito ProcessualRecursosManuais, Guias e Carteira Jurídica
PINTO, António Joaquim de Gouvêa; FREITAS, Augusto Teixeira de.Tratado dos testamentos, e successões.Rio de JaneiroB. L. Garnier, Livreiro-Editor1881Universidade Federal de PernambucoDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
PINTO, Antonio Pereira.Apontamentos para o Direito Internacional, ou, Collecção completa dos tratados celebrados pelo Brazil com differentes nações estrangeiras, acompanhada de uma noticia historica, e documentada sobre as convenções mais importantes.Rio de Janeiro F. L. Pinto & Ca1864 -1869Biblioteca MindlinDireito InternacionalAnálises e Ensaios
PINTO, Antonio Pereira.Estudos sobre algumas questões internacionaes.São PauloTypograpghia Imparcial1867Faculdade de Direito (USP)Direito InternacionalAnálises e Ensaios
PINTO, Bazilio Alberto de Souza.Lições de direito criminal, segundo as prelecções oraes do dr. Bazilio Alberto de Sousa Pinto, feitas no anno de 1844 a 1845, e adaptadas as instituições de direito criminal portuguez do senhor Paschoal Jose de Mello Freire redigidas por Francisco de Albuquerque e Couto e Lopo Jose Dias de Carvalho - ed. brasileira, mais corr. que a de Coimbra, e augm. de notas e remissões ao codigo criminal.PernambucoTypographia União1847Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
PINTO, Caetano José de Andrade.Attribuições dos Presidentes de Província.Rio de JaneiroB. L. Garnier1865Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosAnálises e Ensaios
PINTO, José Maria Frederico de Souza.Primeiras linhas sobre o Processo Civil brasileiro.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1850Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
PINTO, José Maria Frederico de Souza.Curso de direito cambial brasileiro, ou, primeiras linhas sobre as letras de cambio, e da terra, notas promissorias e creditos mercantis, segundo o novissimo Código commercial.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1851Faculdade de Direito da USPDireito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
PONELLE, Edme.Philosophia, Logica, Methaphysica e Moral do novo manuial completo dos aspirantes ao Bacharelado em Letras, de Edme Ponelle. Traduzido por João Cândido de Deus Silva.Rio de janeiro1835Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
PORCHAT, Reynaldo.Da retroactividade das leis civis.São PauloDuprat1909Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
PORTELLA, Joaquim Pires Machado.Constituição Politica do Império do Brazil confrontada com outras constituições e annotada.Rio de JaneiroTypographia Nacional1876Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalAnálises e Ensaios
PRADO, Eduardo.Annullação das liberdades políticas: Commentario ao § 4º do art. 90 da Constituição da República.São PauloCivilisação1897Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito ConstitucionalAnálises e Ensaios
RAMALHO, Joaquim IgnacioPratica civil e commercial.São PauloTypographia Imparcial de Joaquim Roberto de Azevedo Marques1861Biblioteca do Senado FederalDireito CivilAnálises e Ensaios
RAMALHO, Joaquim Ignacio.Instituições Orphanológicas.São PauloTypographia de Jorge Seckler1874Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
RAMALHO, Joaquim Ignacio.Postillas de pratica (Colleção completa das lições de pratica do anno de 1865, precedidas de cinco lições de hermenêutica jurídica e seguidas de dez de processo criminal, inteiramente correctas).São PauloTypographia Americana1872Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)Direito PenalAnálises e Ensaios
RAMALHO, Joaquim Ignacio.Elementos do Processo criminal para uso das faculdades de direito do Império.São PauloTypographia Dous de dezembro1856Biblioteca do Senado FederalDireito PenalAnálises e Ensaios
RAMALHO, Joaquim Ignacio.Praxe Brasileira.São PauloTypographia do Ypiranga1869Faculdade de Direito (USP)Análises e Ensaios
RAMALHO, Joaquim Ignacio.Processo entre partes o Exm. Visconde de Mauá, autor; a Companhiada Estrada de Ferro de Santos á Jundiahy, ré; Impresso em vista da certidão extrahida dos autos.São PauloTypographia da Provincia de S. Paulo1875Faculdade de Direito (USP)Jurisprudência
RAMOS JUNIOR, Antonio de Paula.Questões praticas de processo criminalRio de JaneiroB. L. Garnier1877Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
RAMOS JUNIOR, Antonio de Paula.Commentario ao Codigo Criminal brasileiro.Rio de JaneiroTypographia e lithographia Carioca1875Faculdade de Direito (USP)Direito PenalComentários de leis
RAMOS, Joaquim Jose Pereira da SilvaManual pratico do processo commercial: organisado conforme as disposições legislativas concernentes a materia e a pratica estabelecida seguido de um formulario de todas as acções conhecidas no foro commercial brasileiro.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1864Faculdade de Direito da USPDireito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
RAMOS, Joaquim José Pereira da SilvaCódigo das leis do processo criminal e policial nos juízos e tribunaes de primeira instancia.Rio de JaneiroEduardo e H. Laemmert1864Faculdade de Direito (USP)Direito PenalPolíciaDicionários e Repertórios Jurídicos
RAMOS, Joaquim Jose Pereira da Silva.Manual pratico do processo commercial: organisado conforme as disposições legislativas concernentes a materia e a pratica estabelecida seguido de um formulario de todas as acções conhecidas no foro commercial brasileiro.Rio de JaneiroLaemmert1905Faculdade de Direito da USPDireito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
RAMOS, Joaquim José Pereira da Silva.Curso de Direito Hypothecario Brasileiro, ou, compilação de tudo o que mais convem saber sobre tão importante materia seguido de modelos para requerimentos pedindo a prenotação e especialização, para os extractos precisos para a inscripção e transcripção.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1872Faculdade de Direito (USP)Direito CivilHipotecasAnálises e Ensaios
RAMOS, Joaquim José Pereira da Silva.Abecedario juridico-commercial: ou, compilação por ordem alphabetica das disposições actualmente em vigor do codigo commercial do imperio do brasil de todas as leis, decretos e actos do governo, que desde a publicação do mesmo codigo, e concernente ao commercio.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1861Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
REBELLO, José SilvestreCommercio (O) Oriental. Descripção mercantil de todos os portos, que jazem desde o Cabo da Boa Esperança até o Japão; dos pezos, medidas e moedas, que nelles se usão, etc; extrahida em parte, em parte ampliada da obra de MilburnRio de Janeiro1820Não foi encontrada a localização físicaDireito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
REBOUÇAS, Antonio PereiraRecordações da vida parlamentar: moral, jurisprudencia, politica e liberdade constitucionalRio de JaneiroTypographia Universal de Laemmert1870Biblioteca do Senado FederalDireito ConstitucionalAnálises e Ensaios
REGO, Vicente Pereira do.Elementos de direito administrativo brasileiro para uso das faculdades de Direito do Imperio.RecifeTypographia Commercial de Geraldo Henrique de Mira & C.1860Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
RENDON, José Arouche de Toledo; TOLEDO, Manuel Dias de.Elementos de Processo civil, precedidos de instruções para os juízes municipais com anotações remissivas e explicativas acompanhadas da legislação brasileira novíssima sobre a matéria.São PauloTyphographia do governo.1850Faculdade de Direito da USPDireito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
REZENDE, Astolfo Vieira de.Acções possessorias e a jurisprudencia dos tribunaes.Rio de JaneiroForense1914Faculdade de Direito (USP)Direito CivilTerras/ PropriedadeJurisprudência
RIBAS, Antonio Joaquim.Da posse e das acções possessorias: segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito romano e Canônico.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1883Faculdade de Direito da USPDireito CivilTerras/ PropriedadeAnálises e Ensaios
RIBAS, Antonio Joaquim.Da posse e das acções possessorias: segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito romano e Canônico.São PauloMelillo1909Faculdade de Direito da USPDireito CivilTerras/ PropriedadeAnálises e Ensaios
RIBAS, Antonio Joaquim.Consolidação das disposições legislativas e regulamentares concernentes ao processo civil.Rio de JaneiroTypografia Nacional1878Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
RIBAS, Antonio Joaquim.Consolidação das leis do processo civil.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1915Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
RIBAS, Antonio Joaquim.Consolidação das leis do processo civil, commentada pelo conselheiro: com a colaboração de seu filho Dr. Julio A. Ribas, advogados no foro da Corte.Rio de JaneiroDias da Silva Junior1879Biblioteca Digital do Senado FederalDireito CivilAnálises e Ensaios
RIBAS, Antonio Joaquim.Direito Administrativo brasileiro: noções preliminares.Rio de JaneiroPinheiro1866Faculdade de Direito da USPDireito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
RIBAS, Antonio Joaquim.Direito Administrativo Brazileiro: noções preliminares.Rio de JaneiroTypographia de Pinheiro e Comp.1874Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
RIBAS, Antonio Joaquim.Curso de Direito Civil Brasileiro.Rio de JaneiroTypographia Universal de Laemmert1865Faculdade de Direito (USP)Direito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
RIBAS, Antonio Joaquim.Curso de Direito civil brasileiro.Rio de JaneiroB. L. Garnier1880Faculdade de Direito da USPDireito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
RIBAS, Antonio Joaquim.Curso de Direito Civil brasileiroRio de JaneiroJornal do Commercio1905Faculdade de Direito da USPDireito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
RIBAS, Antonio Joaquim.Curso de Direito Civil brasileiro: introduçã ao estudo do Direito civil. Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1915Faculdade de Direito da USPDireito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
RIBEIRO, Annibal AndréRegulamento do imposto de transmissão de propriedade, annotado com as leis, decretos e avisos anterior e posteriormente publicados que o explicão ou completão.Rio de JaneiroGarnier1871Biblioteca do
Ministério da Justiça
Direito CivilTerras/ PropriedadeComentários de leis
RIBEIRO, Annibal AndréApontamentos sobre o regime público do commercio seguidos dos regulamentos dos corretores e agentes de leilões, anotados com a legislação até 1886, e da collecção ços estylos e usos commerciaes da praça da Bahia,declarados por verdadeiros pelo respectivo Tribunal do Comercio.BahiaEduardo & Henrique Laemmert1868Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
RIBEIRO, Annibal AndréBreves observações sobre as anotações do Dr. Salustiano Orlando de Araújo Costa ao Código Commercial do Império do Brasil.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1871Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
RIBEIRO, Armando Vidal Leite.Consolidação das disposições referentes ao Processo civil e commercial da justica local do Districto Federal.Rio de JaneiroProgresso1913Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
RIBEIRO, Ernesto Carneiro.A redacção do projecto do Código Civil e a réplica do Dr. Ruy Barbosa.BahiaOficinas dos Dois Mundos1905Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito CivilProjetos e Pareceres
RIBEIRO, Ernesto Carneiro.Ligeiras observações sobre as emendas do Dr. Ruy Barbosa, feitas à redacção do Projecto do Código Civil.BahiaOficinas dos Dois Mundos1902Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
RIVERO, Pedro Inguanzo e.Discurso sobre a confirmação dos Bispos, no qual se examina a materia pelos principios canonicos em vigor na igreja catholica, composto por D. Pedro Inguanzo e Rivero, traduzido do hespanhol, dado á luz, e dedicado reverentemente á Santa Igreja Catholica do Brasil, pelo padre Luiz Gonsalves dos Santos.Rio de JaneiroImprensa de I.P. da Costa1838Biblioteca da USPDireito Eclesiástico e CanônicoAnálises e Ensaios
ROCHA, Antonio Carneiro da.Annotações e comentarios a lei de 20 de setembro de 1871 e regulamento de 22 de novembro do mesmo anno.BahiaS.N.1873Faculdade de Direito (USP)Comentários de Leis
ROCHA, Francisco Jose da.Commandita por acções: commentario aos artigos da lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882 relativos as sociedades em 1882 e aos artigos do decreto n. 8821 de 30 dezemmbro de 1882 relativos às sociedades em commandita.Rio de JaneiroB. L. Garnier1885Faculdade de Direito (USP)Direito CivilObrigações/ contratosComentários de leis
ROCHA, Manoel Antônio Coelho da.Direito Civil Portuguez.Rio de JaneiroGarnier1907Universidade Federal de PernambucoDireito CivilEdição de leis, normas e resoluções
RODRIGUES, Alexandre A. Martins.Questão de depósito em pagamento. Embargante, a Caixa Filial do Banco do Brasil; Embargado, o English Bank os Rio de Janeiro limited em Santos. Primeira instância.SantosTypographia do Diario de Santos1880Faculdade de Direito (USP)Jurisprudência
RODRIGUES, Antonio Coelho.Projecto do Código civil precedido da historia documentada do mesmo e dos anteriores.  Rio de JaneiroJornal do Commercio1897Faculdade de Direito da USPDireito CivilProjetos e Pareceres
RODRIGUES, Antonio Coelho.Projeto do Código Civil brasileiro precedido de um projeto de lei preliminar.Rio de JaneiroImprensa Nacional1893Faculdade de Direito da USPDireito CivilProjetos e Pareceres
RODRIGUES, João José.Miscellanea juridica, ou, grande peculio de decisões do tribunal da relação da corte, e d'outras provincias do imperio, do supremo tribunal de justiça e tribunaes do commercio sobre questões de direito civil, commercial e criminal, decretos e avisos do poder executivo, interpretação doutrinal de nossas leis pelos jurisconsultos antigos e modernos, axiomas ou regras de direito, questões de liberdade, etc., etc: por ordem alphabetica acompanhada de um supplemento.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1875Biblioteca do Senado FederalDireito ProcessualRecursosJurisprudência
RODRIGUES, José Carlos.Constituição politica do Imperio do Brasil, seguida do Acto Addicional, da Lei da sua Interpretação e de outras. Analysada por um jurisconsulto e novamente annotada com as leis regulamentares, decretos, avisos, ordens, e portarias que lhe são relativas.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1863Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito ConstitucionalAnálises e Ensaios
RODRIGUES, Manoel Coelho.Registro civil brazileiro: projecto de lei, precedido de uma exposição de motivos.Rio de JaneiroJornal do Commercio1912Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasProjetos e Pareceres
RODRIGUES, Raimundo Nina.O alienado no Direito civil brasileiro: apontamentos medico-legaes ao projecto do Código Civil.BahiaP. Carvalho1901Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasAnálises e Ensaios
SÁ, Felippe Franco de.A Reforma da Constituição: estudo de história patria e de Direito Constitucional.Rio de JaneiroTypographia Nacional1880Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalAnálises e Ensaios
SALES, Jose Roberto da Cunha.Execuções de sentenças civeis: theoria e pratica do processo das execuções no civel conforme a praxe no fôro do Brasil : acompanhado do Regulamento n. 7540 de 15 de novembro de 1878.Rio de JaneiroB. L. Garnier1883Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilAnálises e Ensaios
SALES, Jose Roberto da Cunha.Tractado das nullidades dos actos do processo criminal com toda a legislação e jurisprudencia vigentes, doutrina e commentarios do autor.Rio de JaneiroB. L. Garnier1884Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
SALES, José Roberto da Cunha.Fôro penal. Theoria e pratica do Processo Criminal Brazileiro - Do Poder Judicial.Rio de JaneiroB.L. Garnier1882Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
SALES, José Roberto da Cunha.Thesouro juridico: tratado de jurisprudencia e pratica do Processo Civil brasileiroRio de JaneiroB.L. Garnier1882Faculdade de Direito (USP)Direito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
SALES, José Roberto da Cunha.Acções summarias propriamente ditas: contendo a theoria e pratica de todas as acções deste jaez, como sejam força nova, manutenção, posse em nome do ventre, nunciação de obra nova, prohibitorias e demolitorias, com toda a legislação e jursprudencia vigentes, doutrina dos mais notaveis jurisconsultos nacionaes e estrangeiros, doutrina e commentarios do autor.Rio de JaneiroB. L. Garnier1884Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Dicionários e Repertórios Jurídicos
SALLES, José Roberto da CunhaFormulário de todos os actos conciliatorios e da pequena demanda. Rio de JaneiroGarnier1880centro de Estudos do Museu RepublicanoDireito CivilFormulários
SAMPAIO, Carlos.Do divórcio: estudo de legislação brasileira.São PauloVanorden1911Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
SANTOS, Joaquim Felicio dos.Projecto do Código Civil brazileiro e commentario.Rio de JaneiroLaemmert1885Faculdade de Direito da USPDireito CivilProjetos e Pareceres
SANTOS, Joaquim Felicio dos.Projecto do Código Civil da República dos Estados Unidos do Brazil.Rio de JaneiroImprensa Nacional1891Faculdade de Direito da USPProjetos e Pareceres
SANTOS, Padre Luiz Gonçalves dos.Exame orthodoxo que convence de má fé, de erro e de scisma, a Analyse da Resposta do Exm. E Revm. Sr. Arcebispo da Bahia, feita pelo Dr. Manoel Joaquim do Amaral Gurgel.Rio de Janeiro1835Não foi encontrada a localização físicaDireito Eclesiástico e CanônicoAnálises e Ensaios
SANTOS, Padre Luiz Gonçalves dos.Celibato clerical e religioso, defendido dos golpes da impiedade e da libertinagem dos Correspondentes da Astréa. Com um appendice sobre o voto separado do Sr. Deputado Feijó.Rio de JaneiroTipografia de Torres1827Biblioteca da USPDireito Eclesiástico e CanônicoAnálises e Ensaios
SARAHYBA, M dos Santos; SILVA, B. G. da Costa e.Compilação da legislação vigente do Estado de São Paulo.São PauloDuprat1906Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, norms e resoluções
SAY, Jean Baptiste.Cathecismo de Economia politica, ou instrucção familiar, que mostra a maneira, pela qual são as riquezas produzidas, distribuidas, e consumidas na Sociedade. Traduzido por J.B.R.Rio de Janeiro1834Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
SEIXAS, Romualdo Antonio de.Ensaio d?um tratado regular e pratico sobre o divorcio, segundo o direito sinodal, canônico e civil brasileiro, contendo o formulário das acções respectivas e notas proveitosas ao assumpto.BahiaTypographia da Constituição de F.a. de Freitas1867Biblioteca do Senado FederalDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
SEIXAS, Romualdo Antonio de.Ensaio d?um tratado regular e pratico sobre o divorcio, segundo o direito sinodal, canonino e civil brasileiro, contendo o formulario das acções respectivas e notas proveitosas ao assumpto.BahiaTypographia de F. A. de Freitas1867centro de Estudos do Museu RepublicanoDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
SILVA, Antonio Candido de Almeida e.Regimento de custas annotado com todas as decisões referentes a materia, e não revogadas, pelo bacharel Antonio Candido d'Almeida e Silva.São PauloTypographia Allemã1874Faculdade de Direito (USP)Dicionários e Repertórios Jurídicos
SILVA, Antonio Luiz do Amaral.Compilação das leis, decretos, regulamentos, instrucções, regimentoe, consultas, pareceres, e resoluções, decisões, ordens, e avisos do Governo sobre a arrecadação, administração e fiscalisação dos bens e dinheiro dos orphãos.Pernambuco1884Biblioteca do Senado FederalDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
SILVA, Augusto Freire da.Acautelador dos bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento.ParáCarlos Seidi & C.1868Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
SILVA, Braz Barbosa.Acção ordinaria civel.São PauloTypographia Brazil de Carlos Gerke1898Faculdade de Direito (USP)Direito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
SILVA, Clodomiro Pereira da.Política e legislação de estradas de ferro.São PauloLaemmert & Companhia1904Faculdade de Direito (USP)Análises e Ensaios
SILVA, Francisco Bernardino R.Registro civil na República dos Estados Unidos do Brazil: estudos subsidiários para a reforma.  Rio de JaneiroDiretoria Geral de Estatística1911Faculdade de Direito da USPDireito CivilPessoasAnálises e Ensaios
SILVA, João Joaquim.Indice alphabetico de materias, às quaes tem aplicação a legislação patria concernente aos annos de 1850-61.BahiaTypographia de Camillo deLellis Manson & C.1852-1863Edição de leis, normas e resoluções
SILVA, Josino do Nascimento.Codigo Criminal do Império do Brasil augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1840Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
SILVA, Josino do Nascimento.Código do Processo Criminal de primeira instância do Império do Brasil: augmentado com a lei de 3 de dezembro de 1841 e seus regulamentos, disposição provisoria acerca da administração da justiça civil todas as leis, decretos e avisos a respeito ate o fim do anno de 1859 explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições.Rio de JaneiroLaemmert1864Faculdade de Direito (USP)/ Biblioteca do STFDireito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
SILVA, Josino do Nascimento; VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Código Criminal do Império do Brazil, augmentado com as leis, decretos etc.Rio de JaneiroEduardo e H. Laemmert1859Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
SILVA, Livio Lopes de Castello Branco.Memorando do julgamento do Coronel Antonio Costa Araujo, Comandante Superior da Comarca de Campo-Maior, Província de Piauhy, acusado e processado por crime de morte pelo Chefe de Policia Bacharel Gervasu Campello Pires Ferreira.São LuizTypographia Constitucional1863Faculdade de Direito (USP)Jurisprudência
SILVA, Luiz Antonio Vieira da.História interna do Direito Romano Privado até Justiniano.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1854Faculdade de Direito (USP)Análises e Ensaios
SILVA, Luiz Ferreira de Araujo e.Processo Administrativo no Thesouro Nacional.Rio de JaneiroTypographia Nacional1869Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFinanceiroAnálises e Ensaios
SILVA, Manoel Joaquim do Nascimento e.Synopsis da legislação brazileira até 1878 : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra : compilada da legislação impressa, do expediente dos diversos ministerios, das ordens do dia do Exercito e de diferentes obras publicadas no Brazil e em Portugal.Rio de JaneiroTyp. de J. D. de Oliveira1879Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
SILVA, Manoel Joaquim do Nascimento e.Synopses da legislação brasileira ate 1874 cujo conhecimento mais interessa aos empregados do ministerio da guerra.Rio de JaneiroTypographia do Diario1875Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
SILVA, Manoel Joaquim do Nascimento e.Consultas do Conselho de Estado sobre negócios relativos ao Ministério da Guerra.Rio de JaneiroImprensa Nacional1884Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalEdição de leis, normas e resoluções
SILVA, Manoel Joaquim do Nascimento.Consultas do Conselho de Estado sobre negócios relativos ao Ministério da Guerra, colligidas e annotadas por Manoel Joaquim do Nascimento e Silva, e publicadas por ordem do governo. Rio de JaneiroTypographia nacional1842-1889Biblioteca do Senado FederalDireito Militar/ Guarda NacionalEdição de leis, normas e resoluções
SILVA, Pedro Alcantara Lopes da.Das fallencias.São PauloVanorden1915Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasDicionários e Repertórios Jurídicos
SILVEIRA, Conego Manoel Joaquim da.Bullas Pontificiais, Cartas regias, alvarás e provisões episcopaes porque foi erecta a Santa Igreja Cathedral, e Capella Imperial do Rio de Janeiro, e se lhe concederão os privilégios de que gosa.Rio de Janeiro Berthe e Hering1844Biblioteca da USPDireito Eclesiástico e CanônicoEdição de leis, normas e resoluções
SIQUEIRA, Antonio.Reforma administrativa.Rio de JaneiroTypographia nacional1883Babel HathtrustDireito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
SIQUEIRA, Galdino.O estado civil nascimentos, casamentos e óbitos: theoria e pratica.São PauloEditora Livraria Magalhães1911Faculdade de Direito da USPDireito CivilPessoasAnálises e Ensaios
SIQUEIRA, Galdino.Projecto de Código Penal brazileiro.Rio de JaneiroJornal do Brasil1913Faculdade de Direito (USP)Direito PenalProjetos e Pareceres
SMITH, Adam; LISBOA, Bento da Silva.Compêndio da obra da Riqueza das Nações de Adam Smith, traduzida do original inglez, por Bento da Silva Lisboa.Rio de JaneiroImprensa Régia1811Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
SOARES, Antonio Joaquim de Macedo.Regimento dos Distribuidores do Geral.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1868Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosEdição de leis, normas e resoluções
SOARES, Antonio Joaquim de Macedo.Tractado juridico-practico da medição e demarcação das terras tanto particulares, como públicas.Rio de JaneiroTypographia Polytechnica1882Faculdade de Direito (USP)Direito CivilTerras/ PropriedadeAnálises e Ensaios
SOARES, Antonio Joaquim de Macedo.Tractado juridico-practico na medição e demarcação das terras.Rio de JaneiroImprensa Nacional1887Faculdade de Direito (USP)Direito CivilTerras/ PropriedadeAnálises e Ensaios
SOARES, João Chrispiniano.Regulamento para a arrecadação da taxa de legados e heranças, e dois por cento addcional.São PauloTypographia Imparcial1875Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosEdição de leis, normas e resoluções
SOARES, João Chrispiniano.Appelação entre as partes; O superintendente da Directoria da Companhia da Estrada de Ferro de Santos á Jundiahy (limitada), que tem sua séde social em Londres, appellante, e o Exm. Visconde de Mauá, appellado.São PauloTypographia Allemã1875Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
SOARES, João Chrispiniano.Questão forense entre o Exm. Barão de Mauá e a Companhia da Estrada de ferro de Santos á Jundiahy, intentada no fôro da Capital de São Paulo.São PauloTypographia Imparcial1878Faculdade de Direito (USP)Jurisprudência
SOARES, Oscar de Macedo.Manual do curador geral dos orphãos, ou, Consolidação de todas as leis, decretos, regulamentos, avisos e mais disposições de processo relativas áquelles funccionarios.Rio de JaneiroB. L. Garnier1906Faculdade de Direito da USPDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosManuais, Guias e Carteira Jurídica
SOARES, Oscar de Macedo.Casamento civil: decreto n. 181 de 24 de janeiro de 1890. commentado.Rio de JaneiroB. L. Garnier1909Faculdade de Direito da USPDireito CivilPessoasComentários de leis
SOARES, Oscar de Macedo.Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil comentado.Rio de JaneiroGarnier1908Faculdade de Direito (USP)Direito PenalComentários de leis
SOARES, Oscar de Macedo.Código Penal Militar.Rio de JaneiroGarnier1903Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalEdição de leis, normas e resoluções
SOUSA, Herculano Marcos Inglez de.Projeto de Código comercial de acôrdo com o decreto n. 2.379 de 4 de janeiro de 1911.Rio de JaneiroImprensa Nacional1911Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Projetos e Pareceres
SOUSA, Herculano Marcos Inglez de; BIOLCHINI, Alberto.Direito commercial: prelecções professadas pelo Sr. Dr. Inglez de Souza, na Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociais do Rio de Janeiro e compiladas por Alberto Biolchini.São PauloEscolas Salesianas1906Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
SOUSA, J. P. Teixeira de.Promptuário da legislação do Estado de Minas Geraes, contendo a indicação de todas as leis e decretos desde o governo provisorio ate 1914.Belo HorizonteImprensa Official de Minas Gerais1914Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
SOUSA, Jose Ulpiano Pinto de.Acção ordinaria.São PauloVanorden1911Faculdade de Direito (USP)Jurisprudência
SOUZA FILHO, Clemente Falcão de.Direito Civil.  São PauloJules Martin1879Faculdade de Direito da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
SOUZA, Alberto Rodrigues de.Repertório das leis promulgadas pela Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, desde 1876 a 1889.São PauloDiario Official1898Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
SOUZA, Augusto C.Roteiro dos delegados, sub-delegados e escrivães de polícia: Consolidação das disposições legaes referentes às attribuições policiaes, administrativas e judiciarias, de accordo com a Lei n. 1119 de 21 de agosto de 1915 e com o novo Código do Processo do Estado, seguida de formulário de todos os actos do processo policial.  BahiaTypographia Bahiana1916Faculdade de Direito (USP)Direito PenalPolíciaManuais, Guias e Carteira Jurídica
SOUZA, Bento Jordão de.Formulário comercial contendo todas as acções usadas no foro comercial brazileiro: lei sobre as fallências e respectivo.São PauloMagalhães1915Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasDicionários e Repertórios Jurídicos
SOUZA, Braz Florentino Henriques de.O casamento civil e o casamento religioso.RecifeTypographia Academica1859Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasAnálises e Ensaios
SOUZA, Braz Florentino Henriques de.Da reincidência: Lições de Direito Criminal.RecifeTypographia Universal1858Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito PenalAnálises e Ensaios
SOUZA, Braz Florentino Henriques de.Do delicto e do delinquente: Lições de Direito Criminal.RecifeTypographia Universal1860Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
SOUZA, Braz Florentino Henriques de.Dos responsáveis nos crimes de liberdade de exprimir os pensamentos: Lições de Direito Criminal.RecifeTypographia da Esperança1866Biblioteca do Superior Tribunal FederalDireito PenalAnálises e Ensaios
SOUZA, Braz Florentino Henriques de.Código do Processo Criminal de primeira instância do Império do Brasil - Nova edição consideravelmente augmentada pelo Doutor Braz Florentino Henriques de Souza.RecifeTypographia Universal1859Faculdade de Direito (USP)Direito PenalComentários de leis
SOUZA, Braz Florentino Henriques de.Do Poder Moderador, Ensaio de Direito constitucional contendo a analyse do tit. 5º, cap. 1º, da Constituição política do Brasil.RecifeTypographia Universal1864Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
SOUZA, Gentil Rodrigues.Compilação das leis provinciaes do Amazonas de 1852-83.ManausTyp. do Commercio do Amazonas1883Edição de leis, normas e resoluções
SOUZA, Joaquim José Caetano Pereira e; FREITAS, Augusto Teixeira de.Primeiras linhas sobre o Processo Civil por Joaquim José Caetano Pereira e Souza, accommodadas ao fôro do Brasil até o anno de 1879 por Augusto Teixeira de Freitas.Rio de JaneiroPerseveranca1879Biblioteca da USPDireito CivilAnálises e Ensaios
SOUZA, Joaquim Rodrigues de.Systema eleitoral da Constituição do Imperio do Brazil pelo Dezembargador Joaquim Rodrigues de Souza.MaranhãoTipografia do Constitucional1863Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Direito ConstitucionalDireito EleitoralAnálises e Ensaios
SOUZA, Joaquim Rodrigues de.Analyse e commentario da Constituição política do Império do Brazil ou theoria e pratica do governo constituccional brazileiro.São LuizB de Mattos1867Faculdade de Direito da USPDireito ConstitucionalAnálises e Ensaios
SOUZA, José Soriano de.Elementos da Philosofia do Direito.PernambucoTypographia Central1880Faculdade de Direito (USP)Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
SOUZA, Jose Ulpiano Pinto de.Das clausulas restrictivas das propriedade: inalienabilidade, impenhorabilidade, incommunicabilidade, conversão e administração e commentario ao art 3. da lei sucessoria n. 1839 de 31 de dezembro de 1907.São PauloEscolas Salesianas1907Faculdade de Direito (USP)Direito CivilTerras/ PropriedadeAnálises e Ensaios
SOUZA, Jose Ulpiano Pinto de.Das clausulas restrictivas das propriedade: inalienabilidade, impenhorabilidade, incommunicabilidade, conversao e administracao ou commentario ao art 3. da lei sucessoria n. 1839 de 31 de dezembro de 1907.São PauloEscolas Salesianas1910Faculdade de Direito da USPDireito CivilTerras/ PropriedadeAnálises e Ensaios
SOUZA, Paulino José Soares de.Ensaio sobre o Direito Administrativo.Rio de JaneiroTypographia Nacional1862Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
SOUZA, Paulino José Soares de.Estudos praticos sobre a administração das províncias no BrasilRio de JaneiroB. L. Garnier1865Biblioteca do Senado Federal/ Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
SOUZA, Paulino José Soares de.Decreto n. 4430 de 30 de Outubro de 1869. Manda observar as instrucções pelas quaes se devem regular os exames que trata o art. 112 dos regulamento annexo ao Decreto n. 131A de 17 de fevereiro de 1854.Rio de JaneiroTypographia Nacional1869Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
SOUZA, Paulino José Soares de.Decreto n. 4431 de 30 de Outubro de 1869. Torna extensivas, com algumas modificações, aos exames de preparatorios que se fazem nas Faculdades de Direito de S. Paulo e do Recife, e de Medicina da Bahia, as instrucções que baixárão com o decreto n. 4430 desta data.Rio de JaneiroTypographia Nacional1869Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
STEIDEL, Frederico Vergueiro.Das fallências: ponto 6.  São PauloVanorden1915Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)FalênciasAnálises e Ensaios
SUSANO, Luis da Silva Alves de Azambuja.Código das leis e regulamentos orphanológicos.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1860Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja.Código das leis e regulamentos orphanológicos. Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1884Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja.Repertório das leis, regulamentos e ordens da Fazenda para servir de guia à todos os administrativos, thesoureiros, colletores, juizes, empregados e officiaes de Fazenda.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1854Direito e Administração PúblicosFinanceiroManuais, Guias e Carteira Jurídica
SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja.Guia do processo policial e criminal.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1859Faculdade de Direito (USP)Direito PenalPolíciaManuais, Guias e Carteira Jurídica
SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja.Digesto brasileiro, ou, extracto e commentario das ordenações e leis posteriores ate ao presente.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1855Faculdade de Direito (USP)Direito CivilComentários de leis
SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja.Digesto brasileiro, ou, extracto e commentario das ordenações e leis posteriores ate ao presente.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemment1866Faculdade de Direito da USPDireito CivilComentários de leis
TAVARES, Constantino do Amaral.Consultas do Conselho de Estado sobre negócios concernentes ao Ministerio da Marinha, colligidas e annotadas em virtude de ordem do governo, por Constantino do Amaral Tavares. Annos de 1851-1870.Rio de JaneiroTypographia Americana1875-1877Biblioteca do Superior Tribunal FederalDireito Militar/ Guarda NacionalEdição de leis, normas e resoluções
TAVARES, Jeronimo Vilella de Castro.Compêndio de Direito Ecclesiastico para uso das academias jurídicas do Império.RecifeRicardo de Freitas & Comp1853Biblioteca da Camara dos DeputadosDireito Eclesiástico e CanônicoAnálises e Ensaios
TELLES, João Carlos da Silva.Repertório das leis promulgasas pela Assembléia Legislativa da Província de São Paulo, desde 1835 até 1875, ordenado e offerecido à mesma Assembléa.São PauloTypographia do Correio Paulistano1877Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
TELLES, José Homem Correa.Formulário dos contractos, testamentos, e de outros actos do tabellionado.Rio de JaneiroB. L. Garnier1881Faculdade de Direito da USPDireito e Administração PúblicosCartórios e tabelionatosFormulários
TELLES, José Homem Correa.Manual do tabelião, ou, Ensaio de jurisprudência eurematica, contendo a collecção de minutas dos contratos, e instrumentos mais usuaes, e das cautelas mais precisas nos contratos, e testamentos.Rio de JaneiroTypografia Imperial e Nacional1834Institudo Estudos Brasileiros (USP)Direito e Administração PúblicosCartórios e tabelionatosManuais, Guias e Carteira Jurídica
TELLES, José Homem Correa.Doutrina das ações.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1857Faculdade de Direito da USPAnálises e Ensaios
TELLES, José Homem Correa.Digesto portuguez, ou, Tratado dos direitos e obrigações civis: accommodado as leis e costumes da nação portuguesa : para servir de subsidio ao novo Código civil.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1909Faculdade de Direito (USP)Direito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
TELLES, José Homem Correa.Digesto portuguez ou tratado dos modos de adquirir a propriedade, de agozar, e administrar, de a transferir por derradeira vontade: para servir de subsídio ao novo Código civil.PernambucoSantos & Companhia1841Biblioteca da Associação Educacional ToledoDireito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
TELLES, José Homem Correa.Digesto portuguez, ou, Tratado dos direitos e obrigações civis: accommodado as leis e costumes da nação portuguesa : para servir de subsidio ao novo Código civil.PernambucoTypographia de M. S. de Faria1837Biblioteca do Senado FederalDireito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
TELLES, José Homem Correa.Doutrina das accções: accommodada ao Foro de Portugal com addições da nova legislação do Código commercial portuguez e do Decreto n. 24 de 16 de maio de 1832 e outros que darão nova face à administração da justiça.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1879Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Direito Comercial (Mercantil)Dicionários e Repertórios Jurídicos
TELLES, José Homem Correa.Doutrina das acções: acompanhada do exemplario de libellos.Rio de JaneiroJacintho Ribeiro dos Santos1918Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDicionários e Repertórios Jurídicos
TELLES, José Homem Correa.Addições à doutrina das acções.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1879Biblioteca Brasiliana Mindlin (USP)Dicionários e Repertórios Jurídicos
THOMAZ, Manuel Fernandez.Repertorio geral ou indice alphabetico das leis do Império do Brasil.Rio de JaneiroLaemmert1847Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
TINOCO, Antonio Luiz Ferreira.Processos especiaes da consolidação das lei do Processo Civil, approvada pela resolução de 28 de dezembro de 1876.Minas GeraisImprensa Official de Minas Gerais1899Faculdade de Direito (USP)Direito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
TINOCO, Antonio Luiz Ferreira.Regulamento n.737 de 25 de novembro de 1850.Minas GeraisImprensa Official de Minas Geraes,1899Biblioteca do SenadoDireito Comercial (Mercantil)Edição de leis, normas e resoluções
TINOCO, Antonio Luiz Ferreira.Código criminal do Império do Brazil.Rio de JaneiroImp Industrial1886Biblioteca da USPDireito PenalEdição de leis, normas e resoluções
TITARA, Ladislau dos Santos.Auditor Brazileiro ou Manual geral dos Conselhos, testamentos, o inventários militares, com as leis, rescriptos, arestos e ordens relativas aos mesmos, ao foro, e delictos militares para uso dos officiaes do exercito do Império do Brazil.Rio Grande do SulTypographia Imparcial de Candido Augusto de Mello1855Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
TITARA, Ladislau dos Santos.Segundo complemento do auditor brasileiroRio de JaneiroTypographia de Laemmert1839Biblioteca do Senado FederalDireito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
TITARA, Landislau dos Santos.Auditor brasileiro, ou, manual geral dos conselhos, testamentos e inventários militares.Rio Grande do SulCandido Augusto de Mello1855Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalDicionários e Repertórios Jurídicos
TOLEDO, Francisco Eugenio de.Nullidade do processo civil e commercial.São PauloTypographia de J. P. Cardozo1906Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
TOLEDO, João Baptista Pinto de.Processo Orfanológico.São PauloEspindola1912Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosDicionários e Repertórios Jurídicos
TOLEDO, João Baptista Pinto de.Notas sobre processo orfanológico, accomodadas a legislação vigente em o estado de São Paulo.São PauloCarlos Gerke1896Faculdade de Direito (USP)Direito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
TOLEDO, Manoel Dias de.Lições acadêmicas sobre artigos do Código Criminal. Conforme foram explicadas na Faculdade de Direito de S. Paulo pelo Conselheiro Dr. Manoel Dias Toledo.Rio de JaneiroB. L. Garnier1878Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
TORRES, Francisco Cordeiro da Silva.Apontamentos extrahidos do relatorio de Mr. John Quincy Adams sobre pesos e medida dos Estados-UnidosRio de JaneiroTyp. Nacional1833Biblioteca do Instituto Histórico e Geográfico BrasileiroDireito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
TORRES, Manoel Martins.Regulamentos para a arrecadação do sello, cobrança de emolumentos das repartições publicas e imposto de transmissão de propriedade, completamente annotados com as explicações de todos os termos juridicos na obra. Obra utilissima a todos em geral e com especialidade aos Srs. collectores e empregados de Fazenda.Rio de JaneiroA.A. Cruz Coutinho1875Biblioteca do Senado FederalDireito e Administração PúblicosFinanceiroManuais, Guias e Carteira Jurídica
TORRES, Manoel Martins.Lei bypothecária. Lei n. 1,237 de 24 de Setembro de 1864 e decreto n. 3,453 de 26 de Abril de 1865 completamente anotados com os actos dos poderes executivo e judiciário, etc.Rio de Janeiro1876Biblioteca do Senado FederalDireito CivilHipotecasDicionários e Repertórios Jurídicos
Tribunal Revisor.Relação de São Paulo: revista commercial n. 9668.Rio de JaneiroTypogrphia de Pereira Braga1881Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
TRINDADE, José Maria da.Collecção de apontamentos juridicos sobre as procurações extrajudiciaes com a recopilação das disposições doutrinaes acerca das mesmas procurações; e Addições á parte segunda dos apontamentos jurídicos acerca das Procurações Extrajudiciaes.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1862-1866Faculdade de Direito (USP)Dicionários e Repertórios Jurídicos
UFLACHER, Augusto.Reforma eleitoral anotada.Rio de JaneiroB. L. Garnier1884Biblioteca do Senado FederalDireito ConstitucionalDireito EleitoralComentários de leis
UFLACHER, Augusto.Livro do Promotor Público.Rio de JaneiroB. L. Garnier1880Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
VALADÃO, Alfredo.O direito commercial em face do projecto do codigo civil : unificação do direito privado.São PauloSalesiana1902Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
VALADÃO, Alfredo.Direito comercial em face do projecto do codigo civil.São PauloSalesiana1902Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Análises e Ensaios
VALADARES, Francisco de Campos.Instrucções de processo.Rio de JaneiroImprensa Nacional1914Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualDicionários e Repertórios Jurídicos
VAMPRE, Spencer.Das sociedades anonymas: Commentário a consolidação das leis sobre sociedades anonymas e em comandita por ações.  São PauloPocai-Weiss1914Faculdade de Direito (USP)Direito CivilObrigações/ contratosAnálises e Ensaios
VAMPRE, Spencer.Que é o Código Civil: conferências realizadas na universidade de São Paulo.São PauloLivraria e Oficinas Magalhaes1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilAnálises e Ensaios
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Novissimo Manual dos Tabelliães ou collecção dos actos, attribuições e deveres d'estes funccionarios, contendo a collecção de minutas de contractos e instrumentos mais usuaes, e das cautelas mais precisas nos constractos e testamentos, obra tambem util á qualquer outras classes de cidadãos.Rio de JaneiroEditores Antonio de Gonçalves Guimarães1864Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosCartórios e tabelionatosManuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Canhenho dos depositarios publicos ou collecção dos alvarás, leis, avisos e regulamentos publicados ácerca das obrigações destes funccionariosVictoriaTypographia De P. A. d?Azeredo1862Direito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Manual dos promotores publicos ou colleccao dos actos, attribuicoes e deveres destes funccionarios.   Rio de JaneiroLaemmert1869Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Manual dos Promotores Publicos, ou colleção dos actos, attribuições e deveres destes funccionariosVitóriaTypographia de Pedro Antonio d'Azevedo1861Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Manual dos promotores públicos.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1881Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Nova guia theorica e pratica dos juizes municipaes e de orphãos, ou, compendio, o mais perfeito, claro e importante de todas as atribuições que estão a cargo destas autoridades quer em relação à parte civil, criminal, comercial, quer em relação à parte administrativa e orphanologica, seguido da fórmula de muitos processos, do odelo de muitos mappas, e de tudo quanto dos mesmos Juizes na juntas de recurso dos votantes, nos conselhos de revista da Guarda Nacional.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1869Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Regimento dos inspectores de quarteirão ou coleção dos actos e attribuições que competem a esta classe de funccionariosRio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1877Direito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Roteiro dos delegados e subdelegados de policia ou collecção dos actos, attribuições e deveres destas autoridades.Rio de JaneiroJ. Villeneuve1857Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito e Administração PúblicosFuncionáriosManuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Código dos Jurados ou compendio, em que se expõe com facilidade e clareza todas as obrigações que são relativas a esta classe de juízes, etc.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1881Faculdade de Direito (USP)Direito PenalJuriManuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Livro das terras, ou collecção da lei, regulamentos e ordens expedidas a respeito desta materia ate o presente: seguido da forma de um processo de medição organisado pelos juizes commissarios e das reflexões do Dr. Jose Augusto Gomes de Menezes que esclarecem e explicão as mesmas leis e regulamentos.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1860Biblioteca do Senado FederalDireito CivilTerras/ PropriedadeDicionários e Repertórios Jurídicos
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Código criminal do Império do Brasil, annotado com as leis, decretos, etc.Rio de JaneiroEduardo e H. Laemmert1877Faculdade de Direito (USP)Direito PenalComentários de leis
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Pecúlio de autos e termos civeis e crimes.Rio de Janeiro1857Direito CivilDicionários e Repertórios Jurídicos
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Codigo Criminal do Império do Brazil, augmentado com as Leis, Decretos, Avisos e Portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido ; explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições por Josino do Nascimento Silva. Nova edção consideravelmente augmentada por J. M. P. de Vasconcellos.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1857Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Arte nova de requerer em juízo, contendo uma grande e preciosa cópia de formas de petições.Rio de Janeiro1878Direito ProcessualDicionários e Repertórios Jurídicos
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Assembléas provinciaes ou collecção completa das leis, decretos, etc., que se tem expedido ácerca das atribuições e actos de taes corparações.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1869Dicionários e Repertórios Jurídicos
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.O Advogado Commercial ou arte de requerer no Juizo Commercial todos os direitos e acções mercantis, pertenção ellas aos commerciantes matriculados ou não matriculados.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1862Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Manuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, José Marcellino Pereira de.Consultor jurídico, ou, manual de apontamentos, em forma de diccionario, sobre variados pontos de direito pratico.Rio de JaneiroBarreto Filho1862Faculdade de Direito (USP)Manuais, Guias e Carteira Jurídica
VASCONCELLOS, Zacarias de Góes e.Da natureza e limites do poder moderador.Rio de JaneiroTypographia Universal de Laemmert1862Biblioteca da USPDireito e Administração PúblicosAnálises e Ensaios
VEIGA FILHO, João Pedro da.Manual da sciencia das finanças.São PauloTyp. da Companhia Industrial de S. Paulo1898Biblioteca da USPAnálises e Ensaios
VEIGA JUNIOR, Didimo Agapito.Direito criminal: da autoria.Rio de JaneiroB. L. Garnier1876Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
VEIGA JUNIOR, Didimo Agapito.Direito criminal: da tentativa e da cumplicidade.Rio de JaneiroB. L. Garnier1871Faculdade de Direito (USP)/ Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito PenalAnálises e Ensaios
VEIGA, Didimo Agapito da.Sociedades anonimas: lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882.Rio de JaneiroImprensa Nacional1888Faculdade de Direito (USP)Direito CivilObrigações/ contratosEdição de leis, normas e resoluções
VEIGA, Didimo Agapito da.Código commercial commentado.Rio de JaneiroLaemmert1901Faculdade de Direito (USP)Direito Comercial (Mercantil)Comentários de leis
VEIGA, Didimo Agapito.Direito hypothecario: commentário ao decreto n.169a de 19 dejaneiro de 1890.Rio de JaneiroLaemmert1899Faculdade de Direito (USP)Direito CivilHipotecasEdição de leis, normas e resoluções
VIANNA, Pedro Antonio Ferreira.Consolidação das disposições legislativas e regulamentares do Processo Criminal.Rio de JaneiroTypographia e Lithographia Carioca1876Biblioteca do Centro de Estudos do Museu RepublicanoDireito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
VIANNA, Renato Segadas.Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.Rio de JaneiroO Livro Vermelho Dos Telefones1916Faculdade de Direito (USP)Direito CivilEdição de leis, normas e resoluções
VIDAL, Luiz Maria.Manual do Direito Civil para o uso do povo.Rio de JaneiroEduardo & Henrrique Laemmert1875Faculdade de Direito (USP)Direito CivilManuais, Guias e Carteira Jurídica
VIDAL, Luiz Maria.Manual pratico da guarda nacional, contendi as leis ns. 962 de 19 de Setembro de 1850 e n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, com todos os regulamentos, etc.Rio de JaneiroEduardo & Henrique Laemmert1880Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalManuais, Guias e Carteira Jurídica
VIDAL, Luiz Maria.Manual do crime para uso do povo contendo o Código criminal resumido e simples elementos do processo criminal.Rio de JaneiroEduardo e Henrique Laemmert1876Faculdade de Direito (USP)Direito PenalManuais, Guias e Carteira Jurídica
VIDAL, Luiz Maria. Repertório da legislação servil: no próprio texto de suas disposições com algumas explicações, decisões e questões práticas sobre escravos.Rio de JaneiroLaemmert & C.1886Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Direito CivilEscravidãoDicionários e Repertórios Jurídicos
VIDE, Dom Sebastião Monteiro da.Constituições primeiras do Arcebispado da Bahia feitas, e ordenadas pelo Illustrissimo, e Reverendissimo Senhor D. Sebastião Monteiro da Vide : propostas, e aceitas em o Synodo Diocesano, que o dito Senhor celebrou em 12 de junho do anno de 1707.São PauloTyp. 2 de Dezembro de Antonio Louzada Antunes1853Biblioteca do SenadoDireito Eclesiástico e CanônicoEdição de leis, normas e resoluções
VIDIGAL, Afrodisio.Repertório ou índice alphabetico da lei do casamento civil.São PauloKing1890Faculdade de Direito (USP)Direito CivilPessoasDicionários e Repertórios Jurídicos
VIEIRA, Octaviano.Menores perante o Código penal: apontamentos praticos.  São PauloS.N.1906Faculdade de Direito (USP)Direito PenalAnálises e Ensaios
VIOTTI, Manuel.Repertório do Código penal e processual.  São PauloMare e Monti1906Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
VIOTTI, Manuel.Repertório do Código penal e processual.  São PauloImprensa Official do Estado1914Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
VIOTTI, Manuel.Repertório do Código penal.São PauloDiario Official1916Faculdade de Direito (USP)Direito PenalDicionários e Repertórios Jurídicos
VIOTTI, Manuel.Código penal: decreto n.847 - de 11 de outubro de 1890 posto em conformidade com as modificações havidas até 1913 e a jurisprudencia dos tribunaes.  São PauloDiario Official1916Faculdade de Direito (USP)Direito PenalEdição de leis, normas e resoluções
WERNERCK, L. P. De LacerdaEstudos sobre o credito rural e hypothecario, seguidos de leis, estutos e outros documentos.Rio de Janeiro1857Biblioteca do Senado FederalDireito CivilHipotecasAnálises e Ensaios
XAVIER, João TheodoroCódigo do Direito Constitucional.São PauloFaculdade de Direito de São Paulo1846Faculdade de Direito (USP)Direito ConstitucionalDicionários e Repertórios Jurídicos
XAVIER, João Theodoro.Dissertação em virtude do disposto no art. 128 do regulamento n 1.568. de 24 de fevereiro de 1855: os sobrinhos, succedendo sos aos thios, succedem in capita on in stirpes?São PauloThypographia Da Lei1859Biblioteca do Supremo Tribunal FederalDireito CivilFamílias e sucessões/ ÓrfãosAnálises e Ensaios
XAVIER, João Theodoro.Memorial. Recurso administrativo interposto pelos Exms. Barões d'Indaiatuba, d'Atibaia e outros contra o contracto de 12 de junho de 1877, celebrado entre o Governo da Provincia de S. Paulo e a Directoria da Companhia d'Oeste de Estrada de Ferro da mesma Provincia.São PauloTypographia Commercial1877Faculdade de Direito (USP)Direito ProcessualRecursosJurisprudência
XAVIER, João Theodoro.Theoria Transcendental do direitoSão PauloThypographia de Jorge Seckler1876Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Centro de Ciências Jurídicas)Teoria do DireitoAnálises e Ensaios
XAVIER, João Theodoro.Regulamento da Escola Normal d'esta Capital.São PauloTypographia Americana1874Faculdade de Direito (USP)Direito e Administração PúblicosEdição de leis, normas e resoluções
XAVIER, Justino Francisco.Formulário do processo perante o Conselho de disciplina no julgamento dos officiaes, officiaes inferiores, cabos e mais praças da Guarda Nacional e do recurso das decisões do mesmo ConselhoRio de JaneiroTypographia do Apostolo1889Faculdade de Direito (USP)Direito Militar/ Guarda NacionalFormulários
ZEILLER, Francisco Nobre de.Direito Natural Privado. Traduzido por Pedro Autran da Matta Albuquerque.PernambucoMF de Faria1840Faculdade de Direito (USP)Direito Natural e de GentesAnálises e Ensaios
SARAHYBA, M dos Santos; SILVA, B. G. da Costa eCompilação da legislação vigente do Estado de São PauloSão PauloDuptrat1906Faculdade de Direito (USP)Edição de leis, normas e resoluções
Equipe responsável

Adriana Pereira Campos (Ufes)

Karulliny Silverol Siqueira (Ufes)

Kátia Sausen da Motta (Ufes)

Valesca Raizer Borges Moschen (Ufes)

Bruna Velloso Parente (Ufes)

Júlia Chequer Feu Rosa (Ufes)

Eduardo de Almeida Galvão (Ufes)